29 DE ABRIL DE 2021

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para a Igualdade de Género a produção de um estudo com alguns dados preliminares, que já foram tornados

públicos.

A Presidência portuguesa está também empenhada em desbloquear, no Conselho, a diretiva relativa ao

equilíbrio entre mulheres e homens nos conselhos de administração.

Aplausos do PS.

Queria ainda destacar, pelo enorme desafio que representa e pela sua importância para um melhor

conhecimento do País, a realização do Censos 2021, a maior operação realizada pelo Instituto Nacional de

Estatística em cada década. Os inquéritos à população arrancaram no dia 19 de abril e até ao dia de hoje mais

de 6 milhões de portugueses já submeteram as suas respostas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os temas que hoje aqui abordei, pela sua transversalidade, cruzam-

se de forma muito marcada com dois dos desafios estratégicos identificados pelo Governo no início da

Legislatura, desafios que são hoje ainda mais atuais do que no momento em que o Governo os definiu e que

têm marcado a ação do Governo, tanto na resposta urgente à crise pandémica, como na ação estrutural de

recuperação e resiliência.

Bem sabemos como estes desafios têm diversos fatores. Quando o Governo, por exemplo, reduz o preço

dos passes sociais, aumenta o salário mínimo ou aumenta as pensões, não está apenas — e já seria muito —

a combater as desigualdades sociais, está também a combater as desigualdades de género.

Quando o Governo reforça os apoios sociais, combate a precariedade ou cria melhores condições para a

integração de migrantes, não está apenas a desenvolver as suas políticas setoriais, que aqui hoje apresenta,

está também a criar condições para uma evolução mais favorável da nossa demografia.

Hoje, como no início da Legislatura, o Governo responde de forma decidida aos desafios que em cada

conjuntura se colocam, sem nunca deixar de ter presentes os desafios estruturais, em nome de um País mais

justo e coeso, que entregue às futuras gerações um País mais sustentável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar aos pedidos de esclarecimento à Sr. ª Ministra. Para o efeito, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão, do PSD.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, que cumprimento, começo por lhe colocar uma pergunta muito

concreta, que tem a ver com o Instituto Nacional de Estatística, que tinha uma empresa americana a

assessorá-lo para fazer a recolha e o tratamento de dados. Entretanto, com a intervenção da Comissão

Nacional de Proteção de Dados, esta empresa foi afastada. E foi afastada por uma razão: porque estava

previsto, quando foi contratualizada, a transferência de dados dessa empresa para os Estados Unidos da

América e para países terceiros.

Sr.ª Ministra, pergunto-lhe se tinha conhecimento disto. Se não tinha, qual a razão e, tendo conhecimento

disto, porque contratualizou essa empresa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr.ª Ministra, passo a um tema que, na minha opinião, é central e que raramente está na agenda política: o das crianças.

Eu diria que a parte mais vulnerável da população portuguesa são, de facto, as crianças.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Há quem diga mesmo que é a epidemia escondida. É esta a situação das crianças em Portugal.