30 DE ABRIL DE 2021

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Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Antes de mais, boa tarde a todos.

Sr. Ministro do Planeamento, a Mesa regista a inscrição de cinco Srs. Deputados para formularem pedidos

de esclarecimento, pelo que gostava de saber como pretende responder.

O Sr. Ministro do Planeamento: — Responderei em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado Luís Testa, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento, o PRR é, sem dúvida, a

tónica da discussão destas Grandes Opções do Plano, não porque seja um momento mais importante do que

outros, mas porque é um momento novo.

O PRR configura um programa complementar relativamente a outras realidades existentes, mas não é o alfa

nem o ómega das políticas de investimento público. O PRR não se pode subsumir a outros programas e a outros

planos, nomeadamente aos quadros financeiros plurianuais.

Contudo, não ignoramos, não desconhecemos e até defendemos a grande relevância do PRR quanto à

necessidade de investimento público que o País exige, conforme a necessidade de complementar três objetivos

essenciais para o seu desenvolvimento. Por um lado, a coesão nacional, fundamental para que os portugueses

tenham igualdade entre si e para que os territórios sejam cada vez mais iguais; por outro lado, a aquisição de

meios e infraestruturas, quanto ao objetivo da capacitação nacional; e, por outro, ainda, como forma de dinamizar

a economia. E, neste quadrante, é absolutamente essencial que haja investimento público, porque só assim se

garante eficácia, nomeadamente através da contratação pública, dinheiro que chega de forma mais veloz e

eficaz às empresas.

Gostaria de me deter sobre um aspeto que acho particularmente relevante: o da coesão territorial. Estamos

habituados a discutir a coesão territorial porque sabemos que este é um fator essencial para termos um País

mais harmonioso e mais desenvolvido. Não é possível que um país que almeje ser desenvolvido na sua

plenitude, na sua globalidade, possa continuar a desperdiçar grande parte do seu território e, com isso, grande

parte do esforço nacional, produzido por uma grande parte dos portugueses.

A coesão territorial é fundamental quanto à igualdade de oportunidades que se quer aqui, em Bragança, em

Portalegre ou em Beja.

Na verdade, termos um País harmonioso é aquilo que define termos um País desenvolvido ou não o termos.

Se temos um programa complementar, como agora temos, e a possibilidade de investir no País

complementarmente, é bom que tenhamos a noção de que isso só acontece porque também existe uma

perspetiva de investimento público determinante quanto à coesão territorial.

Não podia deixar de dar o exemplo significativo de um investimento inscrito no PRR, que é o da barragem

do Pisão. Termos investimentos desta natureza, investimentos feitos pelo Estado, por recurso a fundos próprios

e a fundos comunitários, significa que temos, também nestes programas, o objetivo da transformação do País.

Transformar o País com o recurso aos fundos que vêm da Europa é, sem dúvida, o objetivo de um programa

elaborado por um Governo que olha para o País como um todo.

Não podia deixar de me regozijar e de demonstrar a minha satisfação por, pela primeira vez em muitos,

muitos anos, em décadas, existir um programa que olha para o território nacional como um todo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal,

para um pedido de esclarecimento.