6 DE MAIO DE 2021

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Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, o que se espera do Governo, em primeira análise, não é que resolva os problemas, mas que legisle a priori e que

não ande sempre atrás dos acontecimentos. O Governo, Sr. Secretário de Estado, está sempre atrás do

prejuízo.

O que fez o atual Governo relativamente ao teletrabalho? Não foi só não evitar os problemas, como deveria

ter feito, pois, desde 2015, que é alertado pelo CDS para a necessidade de promover um debate sério, em

sede de concertação social, sobre o teletrabalho, o Governo não fez rigorosamente nada.

Lamentavelmente, só no passado dia 26 de abril, após já saber que diversos partidos tinham entregado

propostas sobre o teletrabalho, é que o Governo anunciou que tinha convocado os parceiros sociais para uma

reunião da concertação social sobre o futuro do teletrabalho.

O Governo não fez o que deveria ter feito, não previu, andou a reboque da situação e dos partidos

políticos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente. Por isso perguntamos, Sr. Secretário de Estado, porquê este atraso? Porque é que não deu ouvidos ao

CDS? Porque é que foi preciso uma crise pandémica para despertar para o teletrabalho?

De facto, é lamentável.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Morais Soares, agradeço a sua pergunta. O Sr. Deputado está, claramente, mal informado.

Como já aqui foi dito, estas matérias estavam previstas no programa eleitoral e, acima de tudo, no

Programa do Governo. Em relação ao Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que foi aprovado, estava já

anunciado que seria feito em 2020, mas, entretanto, aconteceu uma pandemia. Talvez o Sr. Deputado a

tivesse previsto, mas eu, pessoalmente, não a previ, ninguém a previu. Fomos todos apanhados de surpresa,

menos o Sr. Deputado, porventura.

Risos do PS.

Em qualquer caso, queria dizer que, durante a pandemia, agimos a tempo e quando foi necessário. Foi isso

que fez com que muitos locais de trabalho — embora criando problemas sobre a aplicação das normas sobre

teletrabalho — tivessem um quadro de regras que é absolutamente excecional e que permitiu, em qualquer

caso, que muitos setores e empresas pudessem funcionar, pois, ao receberem apoios, a economia não

paralisou e os trabalhadores não ficaram ainda mais expostos ao risco de desemprego e de outros problemas

sociais decorrentes do quadro económico e social que, entretanto, se gerou.

Agradeço também as perguntas da Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes. Creio, no entanto, que há aqui

algum défice de perceção sobre a atuação do Governo nesta matéria.

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho percorre muitíssimas matérias. O teletrabalho será uma pequena

parte da discussão, porque há um conjunto de áreas muito diversas, algumas relativas a questões

tecnológicas, outras relativas às relações de trabalho, outras relativas a áreas conexas à própria evolução do

mercado de emprego. Portanto, é um trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, que foi partilhado em