Debates Parlamentares - Diário 065, p. 3 (2021-05-13)

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14 DE MAIO DE 2021

O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.

Vamos dar início a esta reunião plenária de 13 de maio de 2021.

Eram 15 horas e 6 minutos.

A sessão de hoje tem como único ponto, ao abrigo do artigo 227.º do Regimento, a Interpelação ao Governo

n.º 7/XIV/2.ª, requerida pelo PSD, sobre coesão territorial.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Ruas, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Fernando Ruas (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Entendeu o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, e bem, trazer a este debate, nesta magna Assembleia, a

importantíssima questão da coesão do território.

A situação atual do País, pese embora passados que são 47 anos de vida democrática e 35 anos de

integração europeia, justifica plenamente esta decisão. Portugal é, hoje, efetivamente, um País bem mais

desenvolvido do que o que conhecemos do tempo da ditadura, mas é também, seguramente, um País mais

assimétrico e mais injusto.

Para demonstrar de forma cabal o que acabámos de referir, basta-nos somente deitar mão a dois ou três

exemplos: a crescente desertificação do interior, a que vimos assistindo e que, em parte, justifica as habituais

vagas de incêndios que anualmente vão ocorrendo — menos gente significa menos vida, menos atividade,

menos vigilância, e, portanto, local ideal para a deflagração de incêndios com que, periodicamente, somos

fustigados.

Por outro lado, constatamos que, em pouco mais de meio século, o conjunto dos territórios do interior passou

de cerca de um terço da população total do País para apenas um pouco mais de um décimo dessa mesma

população. Como algumas vezes temos referido, estamos a construir um País com um corpo franzino, a roçar

o raquítico, com duas cabeças anormalmente grandes, constatando que uma é sensivelmente maior do que a

outra.

Passemos a outro exemplo: segundo o INE (Instituto Nacional de Estatística), só 32 dos 308 municípios

portugueses se situam acima da média nacional do poder de compra, naturalmente todos eles situados no litoral,

verificando-se, ao mesmo tempo, que a grande maioria das capitais de distrito está abaixo da média nacional.

O que temos feito perante tudo isto? Como diz a canção, «assobia para o lado». Não tem, de facto, havido

coragem política para fazer a tão propalada discriminação positiva do interior. Deveríamos, ao menos, ser

coerentes com o discurso habitualmente usado em termos de posições oficiais assumidas no espaço europeu,

em que voluntariamente nos integrámos e onde, e muito bem, nos queremos continuar a manter. É que a

correção de assimetrias entre os Estados-Membros é, e sempre foi, uma preocupação que vem do tempo dos

pais fundadores, como sendo uma condição indispensável a um desenvolvimento harmonioso e sustentável da

União Europeia. Diga-se, em abono da verdade, que a política de desenvolvimento regional e a política de

coesão são, sem sombra de dúvida, das mais bem-sucedidas da União Europeia, sendo uma exigência

permanente dos países beneficiários, em que nos incluímos, exigir comparticipações para atenuar os

desequilíbrios existentes entre Estados-Membros.

Se assim é, se assim procedemos, e bem, porque não fazemos, internamente, a mesma coisa? Como se

permite e se compreende, então, que o nosso território nacional em que a maioria das suas regiões está abaixo

da média europeia, e em que duas delas são mesmo das mais pobres do espaço europeu, possa, ao mesmo

tempo, ter uma das capitais mais ricas da Europa, uma capital em que o poder de compra per capita é mais do

dobro do poder de compra do resto do País?

Pensamos que os nossos parceiros europeus compreenderiam, por certo, que tivéssemos aproveitado a

nossa Presidência da União Europeia para que a Cimeira do Porto pudesse ter uma parte, pequena que fosse,

dedicada à problemática da coesão territorial e do desenvolvimento regional. Se isso tivesse acontecido, talvez

se pudesse concluir ser um enorme erro e uma tremenda injustiça arredar os autarcas do PRR (Plano de

Recuperação e Resiliência), plano que, como é sabido, dispõe da maior e mais significativa fonte de

financiamento provinda da União Europeia.

14 DE MAIO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade. Vamos dar início a esta reunião plenária de 13 de maio de 2021. Eram 15 horas e 6 minutos. A sessão de hoje tem como único ponto, ao abrigo do artigo 227.º do Regimento, a Interpelação ao Governo n.º 7/XIV/2.ª, requerida pelo PSD, sobre coesão territorial. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Ruas, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Fernando Ruas (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Entendeu o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, e bem, trazer a este debate, nesta magna Assembleia, a importantíssima questão da coesão do território. A situação atual do País, pese embora passados que são 47 anos de vida democrática e 35 anos de integração europeia, justifica plenamente esta decisão. Portugal é, hoje, efetivamente, um País bem mais desenvolvido do que o que conhecemos do tempo da ditadura, mas é também, seguramente, um País mais assimétrico e mais injusto. Para demonstrar de forma cabal o que acabámos de referir, basta-nos somente deitar mão a dois ou três exemplos: a crescente desertificação do interior, a que vimos assistindo e que, em parte, justifica as habituais vagas de incêndios que anualmente vão ocorrendo — menos gente significa menos vida, menos atividade, menos vigilância, e, portanto, local ideal para a deflagração de incêndios com que, periodicamente, somos fustigados. Por outro lado, constatamos que, em pouco mais de meio século, o conjunto dos territórios do interior passou de cerca de um terço da população total do País para apenas um pouco mais de um décimo dessa mesma população. Como algumas vezes temos referido, estamos a construir um País com um corpo franzino, a roçar o raquítico, com duas cabeças anormalmente grandes, constatando que uma é sensivelmente maior do que a outra. Passemos a outro exemplo: segundo o INE (Instituto Nacional de Estatística), só 32 dos 308 municípios portugueses se situam acima da média nacional do poder de compra, naturalmente todos eles situados no litoral, verificando-se, ao mesmo tempo, que a grande maioria das capitais de distrito está abaixo da média nacional. O que temos feito perante tudo isto? Como diz a canção, «assobia para o lado». Não tem, de facto, havido coragem política para fazer a tão propalada discriminação positiva do interior. Deveríamos, ao menos, ser coerentes com o discurso habitualmente usado em termos de posições oficiais assumidas no espaço europeu, em que voluntariamente nos integrámos e onde, e muito bem, nos queremos continuar a manter. É que a correção de assimetrias entre os Estados-Membros é, e sempre foi, uma preocupação que vem do tempo dos pais fundadores, como sendo uma condição indispensável a um desenvolvimento harmonioso e sustentável da União Europeia. Diga-se, em abono da verdade, que a política de desenvolvimento regional e a política de coesão são, sem sombra de dúvida, das mais bem-sucedidas da União Europeia, sendo uma exigência permanente dos países beneficiários, em que nos incluímos, exigir comparticipações para atenuar os desequilíbrios existentes entre Estados-Membros. Se assim é, se assim procedemos, e bem, porque não fazemos, internamente, a mesma coisa? Como se permite e se compreende, então, que o nosso território nacional em que a maioria das suas regiões está abaixo da média europeia, e em que duas delas são mesmo das mais pobres do espaço europeu, possa, ao mesmo tempo, ter uma das capitais mais ricas da Europa, uma capital em que o poder de compra per capita é mais do dobro do poder de compra do resto do País? Pensamos que os nossos parceiros europeus compreenderiam, por certo, que tivéssemos aproveitado a nossa Presidência da União Europeia para que a Cimeira do Porto pudesse ter uma parte, pequena que fosse, dedicada à problemática da coesão territorial e do desenvolvimento regional. Se isso tivesse acontecido, talvez se pudesse concluir ser um enorme erro e uma tremenda injustiça arredar os autarcas do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), plano que, como é sabido, dispõe da maior e mais significativa fonte de financiamento provinda da União Europeia.

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