I SÉRIE — NÚMERO 65
6
de investimento a fazer no interior, quer seja por empresas do interior, quer seja por empresas que queiram
investir no interior, simultaneamente, apoiávamos a contratação de trabalhadores por parte das empresas e,
simultaneamente, apoiávamos a deslocação de famílias do litoral para o interior.
Quero dizer que, dos valores que temos aprovados — e não estou a falar de medidas, estou a falar de valores
apoiados e aprovados no Portugal 2020 para as empresas e estou só a falar do investimento empresarial —,
temos aprovados cerca de 14 000 projetos empresariais, com o apoio de fundos comunitários, que envolvem
intenções de investimento de cerca de 5000 milhões de euros e com apoios comunitários de 2,5 milhões de
euros.
E devo dizer que 39% destes valores são no interior, mas também devo dizer que 50% dos apoios para o
interior em projetos empresariais foram feitos em 2020. Ora, o facto de, até 2020, termos uma medida transversal
que não diferenciava os territórios, levava muitas vezes os empresários destes territórios a acreditar no seguinte:
«Estes avisos não são para nós» ou «Depois da hierarquização do mérito dos projetos, não temos orçamento
para nós». Portanto, esta medida, de termos avisos apenas para investimentos em territórios do interior, resultou
em que, no global do Portugal 2020, dos apoios para o interior, metade deles foram feitos neste Governo. Isto
significa que temos de continuar a fazer esta medida de valorização e de discriminação do interior.
O mesmo acontece nos apoios para a ciência. No que diz respeito aos apoios para a ciência, que fizemos
com a ajuda dos fundos comunitários, 60% desses apoios foram feitos no ano passado, em territórios do interior.
Isto significa que, até 2020, tínhamos valores muito residuais de apoio às instituições de ensino superior em
territórios do interior e tínhamos valores muito residuais em apoios a projetos de ciência, quer em empresas
quer em empresas em parceria com instituições de ensino superior. Hoje, globalmente, temos um valor que nos
orgulha, mas 60% desse valor foi aprovado em 2020. Portanto, este é mais um motivo para continuarmos a ter
uma política e um Ministério que olhe de forma especial para o interior e políticas valorizadoras dos territórios
do interior.
Pela primeira vez tivemos, no âmbito deste quadro comunitário, medidas de apoio à contratação dirigidas
apenas ou com majoração para empresas do interior. Todos se recordam dos resultados e da grande procura
que teve o programa +CO3SO Emprego, que tinha uma dotação de 90 milhões de euros e que, hoje, já tem uma
aprovação de 250 milhões de euros,…
Aplausos do PS.
… e maioritariamente para territórios do interior.
E, pela primeira vez, nas medidas de apoio à contratação, para além de apoiarmos as empresas, apoiámos
também as IPSS (instituições particulares de solidariedade social). Ou seja, num contexto de pandemia, onde
as nossas instituições da área social tinham carências em recursos humanos e precisavam, e precisam, de dar
respostas cada vez mais inovadoras, incluímos nestes apoios os apoios às IPSS.
Devo ainda dizer que não só ultrapassámos os 90 milhões de euros que já referi, como o objetivo, que era
de 1600 postos de trabalho, ultrapassa, neste momento, os 5000 postos de trabalho, e a sua esmagadora
maioria é em territórios do interior.
Queria também não deixar de dar nota sobre o que o Sr. Deputado referiu em relação ao PRR e ao facto de
os municípios, através da sua Associação Nacional de Municípios Portugueses, se terem sentido pouco
envolvidos na discussão.
Acredito e não tenho qualquer dúvida de que, se os municípios não forem responsáveis pela execução da
esmagadora maioria das medidas contidas no Plano de Recuperação e Resiliência, este não se executará. E
estou a falar de múltiplas áreas, até porque há áreas, como as da saúde, social e da educação, em que
obrigatoriamente as competências passam a ser dos municípios a partir de março de 2022. Portanto, todos os
investimentos que, no PRR, estão previstos nestes domínios serão naturalmente feitos por municípios.
Mas também todos os projetos que temos, nomeadamente na área da habitação, serão feitos ou pelas áreas
metropolitanas ou pelos municípios, desde que tenham, naturalmente, um contrato com o IHRU (Instituto da
Habitação e da Reabilitação Urbana).
E não é só neste domínio, pois, mesmo na questão das rodovias, questão esta que não é pacífica na
negociação com a Comissão Europeia, para parte dos projetos de rodovias que temos, são os municípios que
serão donos de obra. Nomeadamente, nas ligações transfronteiriças — e estou a falar das pontes que temos