14 DE MAIO DE 2021

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Quando se é eleito, tem de se responsabilizar por aquilo que faz, não é atirar para o passado. Caso contrário,

poderíamos ir até à Ericeira, e disso os senhores não gostam, não é verdade? Portanto, vamos lá ver se a gente

se entende.

A única questão que eu trouxe aqui foi a problemática do interior. E noto que o Deputado Santinho Pacheco

está muito satisfeito com a questão da Guarda. Só posso estar de acordo consigo numa coisa: como não fez a

separação, todos os investimentos aguardam. Aguardam todos! Nisso estamos de acordo. Não sei se algum

conterrâneo seu o compreende, quando diz que está tudo em condições, está tudo a ser lançado.

Protestos do Deputado do PS Santinho Pacheco.

Isto, quando vemos que o interior está cada vez mais abandonado.

Outra coisa que gostaria de lhe lembrar é que só existe política de coesão porque há regiões abaixo da média

europeia. E quem tem beneficiado mais desta política de coesão? É Lisboa, que, se fosse Estado, pagava

exatamente para os outros. Portanto, não podemos consentir nisso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Vamos passar aos pedidos de esclarecimento à Sr.ª Ministra da Coesão Territorial. Devo avisar que são 19 perguntas. Não sei porquê, este número está muito presente nestas sessões do

Parlamento… São 19 perguntas. A Sr.ª Ministra disse que iria responder às primeiras nove, em conjunto.

Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Ministra, reconheço duas coisas: a sua boa vontade e o seu esforço muito grande em defender a causa do

desenvolvimento territorial. Mas o meu reconhecimento termina aí, relativamente à vontade e à política do

Governo.

O que é verdade é que, apesar da criação de um Ministério da Coesão Territorial, para este Governo a

coesão territorial não entra nem conta, é realmente uma espécie de adereço, de bibelot, às vezes um spin para

justificar uma política inexistente. É que o mesmo Governo que promete rasgar as vestes pela causa do

desenvolvimento e da coesão territorial é o primeiro a acentuar as desigualdades e a tudo fazer para as agravar.

Por vezes, Sr.ª Ministra, fico um pouco confuso com o seu silêncio e com a sua, às vezes, não lhe quero

chamar cumplicidade… Mas, enfim, o que é verdade é que gostaríamos mais de ouvir a Sr.ª Ministra defender

as causas da coesão territorial.

Bem sabemos que o Partido Socialista, quando estava na oposição, durante anos e anos, berrou com a

questão das portagens do interior. Agora, já não, já não é uma questão importante. Mas o que é verdade é que

este Parlamento votou e determinou a redução de 50% das portagens em algumas vias do interior. Ora, fico um

pouco perturbado quando vejo que a Sr.ª Ministra é quem está a delinear a estratégia para tentar travar, bloquear

ou, mesmo, adiar esta decisão. Portanto, não me parece que alguém que defenda o equilíbrio, a justiça territorial

tenha esta função e esta postura.

Mas fico ainda mais preocupado quando o Governo, mais uma vez, depois de ter prometido aquela célebre

transferência do Infarmed para o Porto, uma instituição importante, fundamental para o empreendedorismo,

defende que o único local em Portugal onde tal instituição poderia ficar seria Lisboa. Enfim, todos sabemos que

em Lisboa faltam muitas instituições internacionais, muitas organizações, mas será que o único concelho, a

única área territorial com capacidade para empreendedorismo é Lisboa? Pergunto: porque não o Porto? Porque

não Aveiro? Porque não Braga?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bragança!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Porque não Bragança? Porque não Faro? Porque não Évora? Quais foram os critérios?