I SÉRIE — NÚMERO 65

4

Surpreendeu-nos, pois, que os responsáveis da insuspeita ANMP (Associação Nacional de Municípios

Portugueses) tivessem vindo dizer que não foram ouvidos acerca de tão importante plano. E disseram mais:

«Para os municípios, o PRR é um ‘zero’ redondo. Não há nada neste plano que promova a coesão territorial e

o mesmo constitui mesmo um contributo para o centralismo. Uma verdadeira falácia.»

Noutro documento sobre os contributos da Associação Nacional de Municípios, no âmbito do PRR, conclui:

«A proposta de PRR não combate de forma eficaz alguns dos problemas estruturais provocados pela crise

pandémica, passa ao lado de uma oportunidade única para a coesão territorial e resulta surpreendentemente

centralizado na gestão e respetivas prioridades de intervenção.»

Estamos a falar da mais importante organização de poder local, poder local que é, seguramente, uma das

maiores conquistas da nossa democracia. Estamos também a falar do patamar do Estado — lembro que o poder

local também é Estado — com tanta ou mais legitimidade que o Estado central. Estamos, ainda, a falar do poder

mais próximo das populações, aquele que mais contribuiu para a infraestruturação dos territórios e aquele que

melhor aplicou os recursos disponíveis e que, ao mesmo tempo, foi democratizando o investimento.

Será, então, legítimo perguntar quantas partes do território do País e, sobretudo, quantas parcelas do

território do Portugal profundo não teriam sido completamente arredadas daquele investimento, se não fosse a

ação denodada dos autarcas dos municípios e das freguesias desses mesmos territórios.

Ninguém compreende, por isso, a marginalização a que foram votados, e que os principais dirigentes da

Associação Nacional de Municípios vieram, publicamente, dar à estampa. Os autarcas têm sido, mesmo assim,

os que tentam travar a dinâmica de concentração nas grandes áreas metropolitanas, bem como o esvaziamento

do interior.

Mas é certamente ao Estado central que cabe a maior responsabilidade neste processo, designadamente

através da deslocalização dos serviços públicos e da criação de um quadro de incentivos à instalação de

pessoas e de empresas em zonas do interior.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Já tivemos oportunidade de referir em

vários momentos que a criação do Ministério da Coesão foi uma decisão positiva. A Sr.ª Ministra tem um veículo

adequado e tem, na nossa opinião, a capacidade suficiente para uma boa condução do mesmo. Só que o resto

do Governo vai fechando os postos de abastecimento existentes em alguns ministérios e o carro da coesão não

anda.

Percebemos bem a posição ingrata da Sr.ª Ministra quando não encontra abertura por parte do seu Governo

quando pretende deslocalizar alguns serviços de Lisboa para as regiões do País. São incompreensíveis estas

posições, que a têm levado, com alguma coragem, a refletir publicamente essas dificuldades. Pensamos nós

que era aqui que se exigia um apoio forte do Sr. Primeiro-Ministro para contrariar estas incompreensíveis

posições centralistas. Afinal, o Sr. Primeiro-Ministro já não é o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, mas

sim o responsável pelo País todo. Também os Srs. Ministros não serão vereadores da autarquia da capital, mas

sim do País inteiro.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Ruas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, o País tem mesmo de passar a ser encarado como um todo. A coesão territorial tem mesmo ser uma realidade levada a sério. Não

podemos continuar passivamente a aceitar que há capital e que o resto é paisagem, mas é esta a posição que

as gentes do interior vão interiorizando e assimilando. Quando se afirma que se vai dar prioridade à ferrovia, é

necessário confirmá-lo com atos, pois não se pode entender que o custo de uma eventual ligação Aveiro-Viseu-

Linha da Beira Alta seja considerado extremamente elevado e, por isso, exija estudos e mais estudos para que

se tome uma decisão, mas que, ao mesmo tempo, se decida colocar rapidamente em obra a circular externa do

Metro de Lisboa, com custos semelhantes.

O mesmo se diga também das dificuldades encontradas para obter, por exemplo, uma decisão favorável à

construção da autoestrada entre as duas cidades mais populosas do interior, e refiro-me a Viseu e a Coimbra.

Trata-se de uma via em condições perfeitamente idênticas àquelas que encontramos nos países

subdesenvolvidos e onde circulam, diariamente, dezenas de milhares de viaturas — viaturas de mercadorias,

viaturas de transportes de passageiros, mas, sobretudo, viaturas especiais ligadas à proteção civil,