I SÉRIE — NÚMERO 72

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Tenha calma, Sr.ª Deputada! Não esteja nervosa.

Conhecemos as dificuldades que milhões de portugueses enfrentam, sabemos bem que as despesas das

famílias com a saúde estão a aumentar, mas não ignoramos também a total falência da política do Governo

relativamente aos medicamentos genéricos, cuja quota de mercado, em unidades, se encontra estagnada

praticamente desde que o Partido Socialista voltou ao Governo há já 6 anos.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

Sr.as e Srs. Deputados, acreditamos que não é com medidas populistas que se resolvem os problemas dos

portugueses e, acima de tudo, não abdicamos de defender a sustentabilidade do sistema de saúde, sob pena

de colapso.

A matriz social democrata acolhe integralmente a necessidade de introduzir mais justiça social no que

concerne ao acesso aos medicamentos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Alberto Machado (PSD): — A vertente humanista do PSD faz-nos valorizar princípios como a justiça e a solidariedade e a vertente personalista faz-nos olhar para os desequilíbrios sociais com vontade de procurar,

a cada momento, superar as desigualdades e as injustiças sociais. Não pode alguém, por ser pobre, deixar de

aceder a algo tão fundamental e precioso como um medicamento.

O PSD está presente neste debate. E o PS? Estará refém das opções deste Governo, como as que têm

vindo a ser recentemente tomadas na TAP ou no Novo Banco, e das opções que estão a condicionar as finanças

públicas, a economia, o apoio às empresas e os apoios sociais do Estado? Certamente! Nós não.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Alberto Machado, permita-me que me refira às suas palavras, dizendo que o Sr. Deputado foi muito sensível, reconhecendo que existem, de facto,

portugueses que não têm condições económicas para aceder à compra da medicação, mas depois defende,

aqui, muito claramente, aquilo que nos separa. O senhor defende o princípio do utilizador-pagador: quem tem

dinheiro, compra a saúde; quem não tem dinheiro, aguenta-se com a doença, se puder.

É isto que o senhor defende, enquanto nós defendemos que o acesso à saúde deve ser independente da

capacidade económica. Não é a nossa carteira que define se temos ou não o direito de aceder à saúde, é um

direito que o Estado deve garantir e assegurar e é essa preocupação que o senhor não tem.

Por isso, trazemos aqui um projeto de lei absolutamente distinto. E quantos de nós, Srs. Deputados, Sr.

Deputado Alberto Machado, conhecem utentes que vão à farmácia e pedem ao farmacêutico para lhes dizer o

que podem deixar de comprar porque precisam de comprar comida também? Quantos de nós conhecem

pessoas que não vão às consultas médicas só porque sabem que, quando vêm de lá, trazem uma receita e não

vão ter capacidade para comprar os medicamentos?! E aqui viramos as costas a isto?! É isto que os senhores

defendem!

Por isso, defendemos que é preciso acautelar os utentes mais vulneráveis, de mais de 65 anos, com doenças

crónicas, que nem têm a mesma disponibilidade para o trabalho que as outras pessoas porque são portadores

de doenças crónicas, assim como também é preciso acautelar as famílias carenciadas.

Para terminar, permitam-me que me dirija à Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.