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18 DE JUNHO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da Autoridade, vamos dar início a esta reunião plenária.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Do primeiro ponto da ordem do dia de hoje consta um debate sobre «Competitividade: um desafio urgente

para Portugal», requerido pelo PSD, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 62.º do Regimento.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata tem a responsabilidade de trazer, hoje, a debate um dos desafios mais urgentes para o nosso

futuro coletivo, a competitividade como fator absolutamente decisivo para o crescimento económico. Não é

possível ganharmos a luta do crescimento quando a nossa economia perde gradualmente capacidade

competitiva no quadro internacional e, em particular, com os países com os quais nos podemos comparar. É

incompreensível que a melhoria da nossa competitividade, enquanto País que opera num mundo globalizado e

aberto, não esteja no centro das prioridades deste Governo.

Para início de conversa, há um facto que é absolutamente incontornável: nos últimos 20 anos a economia

portuguesa estagnou. A economia portuguesa arrastou-se, em termos reais, a uma média de cerca 0,5% ao

ano, entre 2000 e 2019. São 20 anos de crescimento anémico, medíocre e num valor inferior à média dos países

da União Europeia. São factos: são 20 anos perdidos. Repito: são 20 anos perdidos!

Vejamos: em 2000, ocupávamos a décima quinta posição no ranking europeu do PIB (produto interno bruto)

per capita; hoje, ocupamos a décima nona posição. Nestes últimos 20 anos, fomos ultrapassados pela Eslovénia,

em 2003, pela República Checa, em 2007, por Malta, em 2009, pela Estónia e pela Lituânia, em 2017. Repito:

fomos ultrapassados pela Eslovénia, pela República Checa, por Malta e pela Lituânia. Há 20 anos, o PIB per

capita português era de 85% da média europeia; hoje, é de 79%, ou seja, caímos 6 pontos percentuais! Seis

pontos!

Estes 20 anos correspondem a anos de governo do Partido Socialista, com exceção dos períodos da troica,

que os socialistas chamaram.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Mas não fiquemos à espera de que o Partido Socialista reconheça esta realidade, porque o Partido Socialista prefere sempre a sua própria narrativa, que é uma muito má narrativa.

Neste debate, o que queremos mesmo é uma discussão aberta sobre as razões e as soluções para um País

estagnado. De acordo com as previsões europeias, secundadas pelas da OCDE (Organização para a

Cooperação e Desenvolvimento Económico), em 2022, o PIB português estará 1% acima do nível pré-crise, a

União Europeia, no seu conjunto, estará 2,2% acima e os outros países da coesão estarão 4,1% acima de 2019.

Sr.as e Srs. Deputados, esta crise veio mostrar as debilidades estruturais da economia portuguesa que nos

têm empurrado sistematicamente para o lugar dos países mais pobres da Europa. Nesta crise, caímos mais do

que os outros, protegemos menos do que os outros a economia e o emprego e vamos recuperar mais lentamente

do que os outros.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Não há milagres, nem maldições; há a realidade e a realidade não acontece por acaso.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estão já há muito identificados os principais estrangulamentos da

competitividade da economia portuguesa. Estes são bem conhecidos de todos: elevados custos de contexto;

um sistema de justiça com elevados custos de litigância e grande morosidade nos processos; um sistema fiscal