18 DE JUNHO DE 2021
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Vozes do PSD: — É verdade! Muito bem!
O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Depois, temos membros do Governo a dizer que é bom que a carga fiscal aumente, porque reflete o aumento do emprego e dos salários. Também já ouvi isto no Parlamento! Só nos falta
agradecer ao Governo de cada vez que a carga fiscal sobre as famílias e as empresas sobe! Quando sobe,
devemos agradecer ao Governo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há coisas muito claras que os portugueses sabem bem porque sentem
na pele: temos uma carga fiscal muito elevada; temos uma dívida pública e uma dívida externa muito elevadas;
temos serviços públicos ineficientes; temos um Estado muito burocrático; temos um sistema de justiça que não
responde às exigências e temos um Governo que, infelizmente para todos, não tem a mínima consciência desta
realidade.
Aplausos do PSD.
Perante estes factos, temos, pelo menos, duas opções: queremos continuar com um modelo de governação
socialista, que tem vindo a empobrecer o País alegremente, com um crescimento económico medíocre, ou
queremos mudar para uma nova política económica que potencia a competitividade, assente no investimento e
no crescimento económico?
Mudar e projetar Portugal como um país mais competitivo, com mais investimento, com mais e melhor
emprego e com melhores salários deveria ser o desígnio do Governo. Este caminho só será possível se a
melhoria da competitividade da economia portuguesa for a prioridade de qualquer Governo, estando no centro
das políticas de competitividade as empresas, como motor do crescimento económico, da criação de riqueza e
emprego.
A este propósito, em outubro de 2020, durante a pandemia, o PSD apresentou um conjunto de propostas
para o País, das quais destaco: medidas no âmbito do sistema fiscal que permitam aumentar a captação de
investimento de grandes projetos industriais; criação de mecanismos de capitalização das empresas; aumento
do investimento em investigação e desenvolvimento para um valor em torno dos 3% do PIB em 2030; aumento
da taxa de exportações de produtos de alta tecnologia para 10% até 2030 — em 2019, lembro, era de 3.5% —;
redução da carga fiscal dos 35% para os 32% do PIB; redução da taxa marginal de IRC de 31,5%, em 2020,
para um valor abaixo dos 25% em 2030, com o objetivo gradual de sermos dos países mais competitivos da
União Europeia; um sistema fiscal mais competitivo, mais simples, mais estável, com menores custos de
cumprimento e uma menor carga fiscal sobre as empresas e as famílias; colocar Portugal como um dos cinco
países com menores custos no cumprimento das obrigações fiscais na zona euro; redução progressiva das
derramas municipal e estadual; simplificação e redução das obrigações e declarações fiscais; funcionamento da
justiça mais eficiente e mais eficaz; melhoria das qualificações e formação do capital humano.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o tempo que usar a partir de agora vai ser descontado na próxima ronda, mas pode continuar.
O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Ao contrário do que faz o Governo, é fundamental termos uma visão e objetivos estratégicos de médio e
longo prazo que projetem Portugal para um outro patamar no quadro europeu. Não chega propaganda, é preciso
agir! Para o Partido Socialista e para o Governo não há PowerPoint que não resolva qualquer necessidade:
apresenta-se e está resolvido!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para o PSD, os objetivos são muito claros: atuar sobre os
constrangimentos; atuar sobre as oportunidades; atuar sobre a competitividade da economia portuguesa; apoiar
as empresas que criam riqueza, que criam emprego e que pagam salários;…
O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!