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19 DE JUNHO DE 2021

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declaração e a abordagem da NUTS II é efetuada em termos distintos dos colocados pelos grupos

parlamentares, com exceção para o Grupo Parlamentar do PSD que não aborda o tema.

Palácio de São Bento, 18 de junho de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS, Ana Catarina Mendes — Eurídice Pereira — Maria Antónia Almeida

Santos — Filipe Pacheco — André Pinotes Batista — Sofia Araújo — Fernando José — Clarisse Campos —

Ivan Gonçalves.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 787/XIV/2.ª:

O PCP absteve-se no Projeto de Resolução n.º 787/XIV/2.ª, apesar de partilharmos a preocupação expressa

no seu título com a formação profissional e o combate à precariedade no setor da pesca. Mas o projeto é pouco

mais que o elencar de algumas medidas simpáticas com muita redundância à mistura, ao mesmo tempo que

falha pela não abordagem de questões estruturantes e peca pela defesa da Política Comum das Pescas.

Ora é necessária uma profunda modificação da Política Comum das Pescas, que assegure a soberania

nacional sobre a Zona Económica Exclusiva e sobre os seus recursos naturais, que promova uma gestão de

proximidade e a modernização do setor, assegurando a sua viabilidade socioeconómica no quadro da boa

conservação dos recursos e da melhoria das condições de vida dos pescadores e dos trabalhadores do setor.

Paralelamente, é preciso ter presente que é estratégico para o emprego e a formação no setor da pesca a

reconstrução da escola de pesca, entretanto destruída, e a ultrapassagem das dificuldades que enfrenta o

FORMAR (Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar), permitindo aproveitar as suas

potencialidades, sem esquecer a muito preocupante falta de resposta quanto à questão do rendimento mínimo

garantido para os pescadores, da precariedade associada à sazonalidade da atividade, da necessidade de

valorizar as condições de trabalho e de descanso a bordo das embarcações no quadro da urgente e

imprescindível modernização da frota pesqueira nacional.

Partilhamos, no entanto, com a iniciativa, a ideia de que é preciso valorizar a pesca e os pescadores.

Assembleia da República, 18 de junho de 2021.

O Deputado do PCP, João Dias.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PS Elza Pais, pelo Deputado do PCP João

Oliveira e pelo Deputado do CH André Ventura, referentes a esta reunião plenária, não foram entregues no

prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1190/XIV/2.ª [votado na reunião plenária de 9 de junho de 2021 — DAR

I Série n.º 76 (2021-06-11)]:

O PCP votou favoravelmente os pontos 1 e 2 do Projeto de Resolução n.º 1190/XIV/2.ª, da Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues, que recomenda ao Governo investimento na transição digital nos museus, palácios

e monumentos, concordando com a perspetiva de modernização de infraestruturas e equipamentos e da

promoção da formação dos trabalhadores.

Quanto ao ponto 3, o PCP considera importante a cooperação interministerial da área da cultura com outras

áreas e setores. No entanto, o PCP absteve-se para ressalvar não compactua com quaisquer visões ou

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Sales
  • Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
  • Intervenção
  • CLÁUDIA BENTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Sales
  • Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMA GUERREIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Sales
  • Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
  • Intervenção
  • DIANA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Explicações
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Sofia Antunes
  • Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Neves
  • Secretário de Estado Adjunto e da Economia
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão