26 DE JUNHO DE 2021

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Todas as medidas que visam tornar mais célere o processo penal no respeito pelas garantias dos justiçáveis

deveriam ser bem-vindas para quem se preocupa tanto com o estado da justiça criminal, mas, pelo contrário,

aquilo que se vê é que, de cada vez que se apresenta uma medida de simplificação, o que nos surge é

manifestamente um juízo de desconfiança relativamente a quem aplica a lei, relativamente às magistraturas. É

essa a base, Sr.ª Deputada.

O Governo espera que esta não seja mais uma oportunidade perdida, que seja possível encontrar espaços

de consenso para o combate que a corrupção exige neste momento crucial da vida nacional.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chega de palavras, de retórica o País está cansado e o Governo

recusa-se a pactuar com estes métodos.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim deste ponto da nossa ordem do dia. Temos agora votações e chamo a atenção das Sr.as e dos Srs. Deputados de que continua em vigor a regra

que não permite que estejam mais de 116 Deputados permanentemente, em cada momento, no Plenário.

Portanto, como estou a ver aqui que estão, pelo menos, 138 Deputados, peço às respetivas direções dos

grupos parlamentares para agirem no sentido de que cada grupo parlamentar tenha presente o número de

Deputados previsto nos regulamentos que nós próprios aprovámos.

Mesmo sabendo que vai haver uma votação eletrónica que vai exigir a presença física dos Srs. Deputados

no Plenário, faremos, como fizemos sempre, a votação em duas ou três vezes, enfim, as que forem necessárias,

mas não podemos infringir as nossas próprias leis.

Peço, portanto, aos grupos parlamentares para tratarem da saída de vários Deputados da Sala — mais

concretamente de 20 Deputados, pelo menos —, para podermos dar início às votações.

Pausa.

Então vamos começar pelo Projeto de Voto n.º 620/XIV/2.ª (apresentado pela Comissão de Cultura e

Comunicação e subscrito por Deputadas do PSD e do PS) — De saudação pelo 50.º Aniversário da Fundação

da Companhia de Teatro de Almada.

Peço à Sr.ª Secretária Lina Lopes o favor de ler este projeto de voto.

A Sr.ª Secretária (Lina Lopes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Comemorar o 50.º aniversário da Companhia de Teatro de Almada é celebrar a dimensão e a grandeza de

uma instituição de enorme referência cultural da cidade de Almada e do nosso País.

A Companhia de Teatro de Almada, na altura com a designação ‘Grupo de Campolide’, iniciou a sua história

em Lisboa, a 24 de abril de 1971, pela mão de Joaquim Benite e um conjunto de jovens atores, com os quais,

um ano depois, venceu o prémio da crítica para o teatro amador com a encenação de Vida do Grande D. Quixote

de La Mancha e do Gordo Sancho Pança.

Em 1976, no Teatro da Trindade, Joaquim Benite transformou o Grupo de Campolide numa companhia

profissional, que se instalou no Teatro da Trindade, em Lisboa. Um ano depois, no âmbito do movimento de

descentralização cultural, o grupo instalou-se no teatro da Academia Almadense, onde se manteve até 1987,

adotando a nova designação: Companhia de Teatro de Almada.

Em Almada, cidade onde permanece, transformou-se num dos principais fenómenos teatrais do País, cujo

expoente máximo será porventura o Festival de Almada, criado em 1984.

Em 1988, a Companhia de Teatro de Almada inaugura o primeiro Teatro Municipal dessa cidade, no antigo

mercado de abastecimento municipal.

Em 2005, é finalmente concluído o projeto do novo Teatro Municipal de Almada — um edifício da autoria de

Manuel Graça Dias e Egas José Vieira concebido de raiz para o funcionamento da Companhia e para a

prossecução do seu projeto teatral, no contexto de um programa de desenvolvimento regional integrado, Rede