Debates Parlamentares - Diário 082, p. 35 (2021-06-25)

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26 DE JUNHO DE 2021

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Voltamos à situação em que temos tempo mas não temos inscrições.

Pausa.

Sr. Deputado Luís Marques Guedes, tem a palavra, para uma intervenção.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em boa hora, foi agendada para hoje, no Plenário da Assembleia da República, uma matéria que

se prende com a justiça.

Não sendo a reforma da justiça, a matéria da corrupção é, seguramente, um dos aspetos que mais influi na

perceção que os cidadãos têm relativamente ao funcionamento e à administração da justiça.

Como foi dito ao longo do debate, durante esta manhã, há, nas propostas apresentadas pelo Governo — e

que, natural e democraticamente, motivaram a apresentação de uma miríade de propostas alternativas pelas

várias forças políticas, o que é de saudar —, com certeza, aspetos nos quais o Partido Social Democrata se

revê, sem surpresa, porque, como a Sr.ª Ministra bem sabe, já em 2018 o Partido Social Democrata tinha

apresentado ao Governo um documento bastante compreensivo e abrangente para uma reforma alargada da

justiça em que as matérias da corrupção também eram abordadas.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Várias das propostas que o Governo agora apresenta à Assembleia da República já tinham sido disponibilizadas pelo Partido Social Democrata, na altura, sem sucesso. Espero

que, desta vez, exista algum sucesso, porque o País exige, de facto, que, nestas matérias, haja resultados.

Sr.ª Ministra, o que não posso deixar de dizer é que, como já foi também dito neste debate, há matérias muito

importantes relativamente à questão da corrupção que estão ausentes das propostas do Governo.

Falo, por exemplo, do escândalo que é a manipulação na distribuição dos processos nos tribunais.

Aplausos do PSD.

Falo, por exemplo, da impunidade que grassa com o laxismo da investigação que conduz à prescrição de

processos, sucessivamente.

Falo, por exemplo, da impunidade na violação sistemática do segredo de justiça.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Falo, por exemplo, na rotineira promiscuidade e nas portas giratórias entre as magistraturas e os cargos de nomeação política.

Aplausos do PSD.

Falo, por exemplo — e isto é particularmente importante, por tudo aquilo que discutimos sobre os diplomas

da criminalização da ocultação declaratória —, do arrastar dos pés na efetiva criação da Entidade para a

Transparência. A atitude do Governo, passados dois anos da aprovação da lei, pela Assembleia da República,

é totalmente incompreensível.

Aqui chegados, Sr.ª Ministra, diria apenas o seguinte: este debate foi apenas uma etapa no processo

legislativo que vai continuar no Parlamento. Da parte do Partido Social Democrata, conte, como sabe, desde

2018, com abertura para o compromisso. Espero que, da parte do Governo, além das diatribes normais e

legítimas da diferença de opiniões em democracia, haja também essa abertura para que, ainda não na reforma

26 DE JUNHO DE 2021 35 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Voltamos à situação em que temos tempo mas não temos inscrições. Pausa. Sr. Deputado Luís Marques Guedes, tem a palavra, para uma intervenção. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em boa hora, foi agendada para hoje, no Plenário da Assembleia da República, uma matéria que se prende com a justiça. Não sendo a reforma da justiça, a matéria da corrupção é, seguramente, um dos aspetos que mais influi na perceção que os cidadãos têm relativamente ao funcionamento e à administração da justiça. Como foi dito ao longo do debate, durante esta manhã, há, nas propostas apresentadas pelo Governo — e que, natural e democraticamente, motivaram a apresentação de uma miríade de propostas alternativas pelas várias forças políticas, o que é de saudar —, com certeza, aspetos nos quais o Partido Social Democrata se revê, sem surpresa, porque, como a Sr.ª Ministra bem sabe, já em 2018 o Partido Social Democrata tinha apresentado ao Governo um documento bastante compreensivo e abrangente para uma reforma alargada da justiça em que as matérias da corrupção também eram abordadas. A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Várias das propostas que o Governo agora apresenta à Assembleia da República já tinham sido disponibilizadas pelo Partido Social Democrata, na altura, sem sucesso. Espero que, desta vez, exista algum sucesso, porque o País exige, de facto, que, nestas matérias, haja resultados. Sr.ª Ministra, o que não posso deixar de dizer é que, como já foi também dito neste debate, há matérias muito importantes relativamente à questão da corrupção que estão ausentes das propostas do Governo. Falo, por exemplo, do escândalo que é a manipulação na distribuição dos processos nos tribunais. Aplausos do PSD. Falo, por exemplo, da impunidade que grassa com o laxismo da investigação que conduz à prescrição de processos, sucessivamente. Falo, por exemplo, da impunidade na violação sistemática do segredo de justiça. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Falo, por exemplo, na rotineira promiscuidade e nas portas giratórias entre as magistraturas e os cargos de nomeação política. Aplausos do PSD. Falo, por exemplo — e isto é particularmente importante, por tudo aquilo que discutimos sobre os diplomas da criminalização da ocultação declaratória —, do arrastar dos pés na efetiva criação da Entidade para a Transparência. A atitude do Governo, passados dois anos da aprovação da lei, pela Assembleia da República, é totalmente incompreensível. Aqui chegados, Sr.ª Ministra, diria apenas o seguinte: este debate foi apenas uma etapa no processo legislativo que vai continuar no Parlamento. Da parte do Partido Social Democrata, conte, como sabe, desde 2018, com abertura para o compromisso. Espero que, da parte do Governo, além das diatribes normais e legítimas da diferença de opiniões em democracia, haja também essa abertura para que, ainda não na reforma

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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