Debates Parlamentares - Diário 082, p. 49 (2021-06-25)

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26 DE JUNHO DE 2021

de apoio à manutenção de habitação e espaços comerciais no período de mitigação e recuperação do SARS-

CoV-2 (sexta alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções

do CH e do IL.

Creio que já não faz sentido votar o requerimento, apresentado pelo PCP, que consta do guião de votações,

visto que foi rejeitado o texto de substituição.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, se me permite, digo apenas que o requerimento do PCP era sobre a votação, na especialidade, do texto de substituição, que, entretanto, foi chumbado na generalidade.

O Sr. Presidente: — De facto, o próprio guião suplementar também já teve melhores dias, ou seja, pode ser «despejado».

Portanto, vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e

Mar, relativo ao Projeto de Lei n.º 544/XIV/2.ª (PEV) — Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em

Portugal.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 37 a 41 do Diário da Assembleia da República, I Série,

respeitantes às reuniões plenárias realizadas nos dias 13, 14, 15, 19 e 20 de janeiro de 2021.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

O conjunto de pareceres que se seguem no guião já foram votados logo no início da sessão; contudo,

podemos apenas ratificar o resultado dessa mesma votação.

Srs. Deputados, vamos votar, conjuntamente, os pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados já enunciados no início da sessão.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha irá agora fazer o favor de ler algumas informações importantes para

todos nós.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 1362/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 11.ª Comissão, e 1363/XIV/2.ª (PSD), que baixa à

1.ª Comissão, e a Proposta de Resolução n.º 25/XIV/2.ª (GOV), que baixa à 2.ª Comissão.

Aproveito, igualmente, para informar a Câmara de que esteve presente, na sessão plenária de hoje, por

videoconferência, o Sr. Deputado Sérgio Marques, do PSD, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia para a próxima sessão plenária, que se realizará quarta-feira, dia 30 de junho, com início às 15 horas, cuja fixação foi requerida pelo PCP, terá como primeiro ponto a

discussão dos Projetos de Lei n.os 5/XIV/1.ª (PCP) — Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal

de trabalho para todos os trabalhadores (décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova

o Código do Trabalho), 43/XIV/1.ª (PCP) — Consagra o direito a 25 dias de férias anuais (décima sexta alteração

à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho), 525/XIV/2.ª (PCP) — Combate a

precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de

fevereiro, que aprova o Código do Trabalho), e 825/XIV/2.ª (PCP) — Altera o regime do despedimento coletivo

e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação, reforçando os

26 DE JUNHO DE 2021 49 de apoio à manutenção de habitação e espaços comerciais no período de mitigação e recuperação do SARS-CoV-2 (sexta alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CH e do IL. Creio que já não faz sentido votar o requerimento, apresentado pelo PCP, que consta do guião de votações, visto que foi rejeitado o texto de substituição. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, se me permite, digo apenas que o requerimento do PCP era sobre a votação, na especialidade, do texto de substituição, que, entretanto, foi chumbado na generalidade. O Sr. Presidente: — De facto, o próprio guião suplementar também já teve melhores dias, ou seja, pode ser «despejado». Portanto, vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo ao Projeto de Lei n.º 544/XIV/2.ª (PEV) — Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 37 a 41 do Diário da Assembleia da República, I Série, respeitantes às reuniões plenárias realizadas nos dias 13, 14, 15, 19 e 20 de janeiro de 2021. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.O conjunto de pareceres que se seguem no guião já foram votados logo no início da sessão; contudo, podemos apenas ratificar o resultado dessa mesma votação. Srs. Deputados, vamos votar, conjuntamente, os pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados já enunciados no início da sessão. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha irá agora fazer o favor de ler algumas informações importantes para todos nós. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 1362/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 11.ª Comissão, e 1363/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 1.ª Comissão, e a Proposta de Resolução n.º 25/XIV/2.ª (GOV), que baixa à 2.ª Comissão. Aproveito, igualmente, para informar a Câmara de que esteve presente, na sessão plenária de hoje, por videoconferência, o Sr. Deputado Sérgio Marques, do PSD, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia para a próxima sessão plenária, que se realizará quarta-feira, dia 30 de junho, com início às 15 horas, cuja fixação foi requerida pelo PCP, terá como primeiro ponto a discussão dos Projetos de Lei n.os 5/XIV/1.ª (PCP) — Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores (décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho), 43/XIV/1.ª (PCP) — Consagra o direito a 25 dias de férias anuais (décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho), 525/XIV/2.ª (PCP) — Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho), e 825/XIV/2.ª (PCP) — Altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação, reforçando os

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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