Debates Parlamentares - Diário 092, p. 15 (2021-09-09)

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10 DE SETEMBRO DE 2021

Sendo diferente o regime em Portugal, o Governo pensa que está a ganhar tempo, esperando que passe a

tormenta. Mas as previsões indicam o contrário: a alta de preços vem para ficar e acabará por se traduzir mesmo

nos preços ao consumidor.

A alta de preços é gerada pela subida do preço do gás e, sobretudo, das emissões de CO2. Essa subida

reflete-se no custo da energia produzida em centrais térmicas, que são aquelas que, na maior parte do tempo,

definem o preço da eletricidade no mercado grossista. Ou seja, uma barragem de fio de água, com custos de

produção irrelevantes, cobrará o mesmo preço que é pago pela última unidade de energia adquirida às centrais

mais caras, as centrais a gás.

É por isso que a política de «esperar que passe» não parece boa política.

Se a alta se vai manter, até porque é impulsionada, entre outros fatores, por medidas necessárias no combate

às alterações climáticas, é necessário produzir agora medidas de compensação.

O Governo deve atuar com urgência para evitar uma escalada dos custos energéticos das pessoas em plena

crise.

Não é isso que o Governo está a fazer. O Governo prevê aumentos «pouco significativos» da eletricidade e

dá três razões para achar que não vai haver aumentos maiores. Nenhuma dessas razões é consistente.

Em primeiro lugar, o Governo diz que as centrais solares vão fazer baixar a fatura. É verdade que as tarifas

da energia solar, resultantes dos leilões de 2019 e 2020, são muito mais baixas do que o atual preço do mercado

e, portanto, hão de pressionar para a baixa das faturas. O problema é que não há uma única das centrais

resultantes daqueles leilões que esteja ligada à rede. E, segundo a própria REN transmitiu aos Deputados aqui,

no Parlamento, essas ligações ainda demorarão dois ou três anos a ter alguma expressão. Ora, nós não temos

esse tempo.

Em segundo lugar, o Governo diz que a eólica vai baixar a fatura. Não vai! Depois de 15 anos de preços

subsidiados pelos consumidores, a descida da fatura eólica, sempre prometida, foi adiada por uma decisão do

Governo de direita, em 2013. O Governo atual, depois de dizer que discordava dessa medida, depois de o

Partido Socialista recomendar, na comissão de inquérito às rendas excessivas, a sua revogação, agora mantém

essa medida e até elogia o jackpot oferecido às empresas eólicas. Sob a atual situação, da alta dos preços de

mercado, as tarifas das eólicas vão manter-se no altíssimo patamar dos 90 €/MWh, muito próximo daquilo que

historicamente lhes tem vindo a ser pago — não há descida nenhuma.

Em terceiro lugar, o Governo diz que quer mitigar a subida da fatura, aumentando a proporção das verbas

do Fundo Ambiental, que serão canalizadas para conter os preços da eletricidade.

Ora, o Fundo Ambiental é dinheiro público que deve financiar políticas de transição energética e de combate

às alterações climáticas. Iremos reduzir esses investimentos ou passaremos a pagá-los com dinheiro dos

contribuintes inscrito no Orçamento do Estado? De borla é que esses investimentos não serão certamente! E,

ao retirar mais verbas do Fundo Ambiental, o Governo vai buscar ao clima o que devia ir buscar às rendas e aos

lucros indevidos das grandes companhias elétricas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr.as e Srs. Deputados: Esta é uma bomba-relógio que vai mesmo acabar por explodir na fatura dos consumidores, em Portugal.

O mercado elétrico, desenhado para centrais emissoras de CO2, sempre foi errado, mas agora é catastrófico.

O oligopólio elétrico está a ganhar milhões, protegido pelo Governo e por Bruxelas, mesmo que todos saibamos

que precisamos de novas formas de organizar o sistema elétrico e de remunerar a produção de energia.

Para já, precisamos de medidas para conter os aumentos que vemos vindo. O Bloco avançou duas

propostas, que o Governo, até agora, recusa militantemente. A primeira é a de eliminar, pelo menos em parte,

os «lucros caídos do céu» auferidos pelas barragens. Basta a António Costa seguir o exemplo do Governo

socialista espanhol, que já avançou uma proposta de lei para cortar ganhos excessivos obtidos no mercado por

centrais não emissoras de CO2. Pedro Sanchez pretende eliminar os ganhos das barragens equivalentes ao

custo das emissões porque são excessivos, na medida em que as barragens não têm custos de emissões.

Depois desse corte, as barragens continuarão, evidentemente, a ser mais competitivas do que as centrais a

gás, pelo que a medida não representa qualquer estímulo negativo em termos ambientais.

10 DE SETEMBRO DE 2021 15 Sendo diferente o regime em Portugal, o Governo pensa que está a ganhar tempo, esperando que passe a tormenta. Mas as previsões indicam o contrário: a alta de preços vem para ficar e acabará por se traduzir mesmo nos preços ao consumidor. A alta de preços é gerada pela subida do preço do gás e, sobretudo, das emissões de CO2. Essa subida reflete-se no custo da energia produzida em centrais térmicas, que são aquelas que, na maior parte do tempo, definem o preço da eletricidade no mercado grossista. Ou seja, uma barragem de fio de água, com custos de produção irrelevantes, cobrará o mesmo preço que é pago pela última unidade de energia adquirida às centrais mais caras, as centrais a gás. É por isso que a política de «esperar que passe» não parece boa política. Se a alta se vai manter, até porque é impulsionada, entre outros fatores, por medidas necessárias no combate às alterações climáticas, é necessário produzir agora medidas de compensação. O Governo deve atuar com urgência para evitar uma escalada dos custos energéticos das pessoas em plena crise. Não é isso que o Governo está a fazer. O Governo prevê aumentos «pouco significativos» da eletricidade e dá três razões para achar que não vai haver aumentos maiores. Nenhuma dessas razões é consistente. Em primeiro lugar, o Governo diz que as centrais solares vão fazer baixar a fatura. É verdade que as tarifas da energia solar, resultantes dos leilões de 2019 e 2020, são muito mais baixas do que o atual preço do mercado e, portanto, hão de pressionar para a baixa das faturas. O problema é que não há uma única das centrais resultantes daqueles leilões que esteja ligada à rede. E, segundo a própria REN transmitiu aos Deputados aqui, no Parlamento, essas ligações ainda demorarão dois ou três anos a ter alguma expressão. Ora, nós não temos esse tempo. Em segundo lugar, o Governo diz que a eólica vai baixar a fatura. Não vai! Depois de 15 anos de preços subsidiados pelos consumidores, a descida da fatura eólica, sempre prometida, foi adiada por uma decisão do Governo de direita, em 2013. O Governo atual, depois de dizer que discordava dessa medida, depois de o Partido Socialista recomendar, na comissão de inquérito às rendas excessivas, a sua revogação, agora mantém essa medida e até elogia o jackpot oferecido às empresas eólicas. Sob a atual situação, da alta dos preços de mercado, as tarifas das eólicas vão manter-se no altíssimo patamar dos 90 €/MWh, muito próximo daquilo que historicamente lhes tem vindo a ser pago — não há descida nenhuma. Em terceiro lugar, o Governo diz que quer mitigar a subida da fatura, aumentando a proporção das verbas do Fundo Ambiental, que serão canalizadas para conter os preços da eletricidade. Ora, o Fundo Ambiental é dinheiro público que deve financiar políticas de transição energética e de combate às alterações climáticas. Iremos reduzir esses investimentos ou passaremos a pagá-los com dinheiro dos contribuintes inscrito no Orçamento do Estado? De borla é que esses investimentos não serão certamente! E, ao retirar mais verbas do Fundo Ambiental, o Governo vai buscar ao clima o que devia ir buscar às rendas e aos lucros indevidos das grandes companhias elétricas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr.as e Srs. Deputados: Esta é uma bomba-relógio que vai mesmo acabar por explodir na fatura dos consumidores, em Portugal. O mercado elétrico, desenhado para centrais emissoras de CO2, sempre foi errado, mas agora é catastrófico. O oligopólio elétrico está a ganhar milhões, protegido pelo Governo e por Bruxelas, mesmo que todos saibamos que precisamos de novas formas de organizar o sistema elétrico e de remunerar a produção de energia. Para já, precisamos de medidas para conter os aumentos que vemos vindo. O Bloco avançou duas propostas, que o Governo, até agora, recusa militantemente. A primeira é a de eliminar, pelo menos em parte, os «lucros caídos do céu» auferidos pelas barragens. Basta a António Costa seguir o exemplo do Governo socialista espanhol, que já avançou uma proposta de lei para cortar ganhos excessivos obtidos no mercado por centrais não emissoras de CO2. Pedro Sanchez pretende eliminar os ganhos das barragens equivalentes ao custo das emissões porque são excessivos, na medida em que as barragens não têm custos de emissões. Depois desse corte, as barragens continuarão, evidentemente, a ser mais competitivas do que as centrais a gás, pelo que a medida não representa qualquer estímulo negativo em termos ambientais.

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