I SÉRIE — NÚMERO 6

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Começando pelas questões de facto, perguntou-me o Sr. Deputado Carlos Brás sobre o ponto de situação

da missão de treino da União Europeia para Moçambique. Ela está lançada, o comandante é um general

português e esperamos que o seu destacamento no terreno ocorra durante este outono.

Quanto à pergunta do Sr. Deputado Bruno Dias, sobre o que fez o Governo em relação ao pedido das

autoridades venezuelanas para que o Novo Banco transferisse uma quantidade de dinheiro para pagamento

de vacinas contratadas junto de uma organização latino-americana, mais uma vez, o que o Governo fez foi

comunicar, quer ao Novo Banco, quer ao Governo venezuelano — e informei pessoalmente o novo ministro

venezuelano, com quem me encontrei, em Nova Iorque, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas

—, que Portugal não tem em prática nenhumas sanções dirigidas à Venezuela das quais decorram obrigações

de congelamento de fundos, a não ser aquelas sanções, dirigidas a pessoas singulares, aprovadas pela União

Europeia, no quadro da qual realizamos as nossas próprias iniciativas.

Em relação às questões que eu diria serem de intensidade média, a Sr.ª Deputada Isabel Oneto chama —

e muito bem! — a atenção para a importância crucial das pequenas e médias empresas no tecido económico

europeu e, portanto, no processo de retoma. Essa importância está devidamente vertida no nosso próprio

Plano de Recuperação e Resiliência, mas, no quadro da revisão da política de concorrência, da política

industrial e da política comercial da União Europeia também tem sido sempre posição de Portugal insistir na

primacialidade da rede de PME para a economia europeia.

Como sabe, somos firmes e constantes adversários dessa ideia perigosa de campeões europeus, isto é, de

grandes empresas, supostamente as únicas que conseguiriam vencer na competição geoeconómica mundial.

Somos adversários firmes dessa ideia perigosa.

Perguntou o Sr. Deputado Sérgio Marques sobre o andamento da estratégia europeia para a ultraperiferia.

Ela está em curso, como o Sr. Deputado referiu, e foi muito importante o facto de, na reunião do Conselho de

Assuntos Gerais, de maio passado, em Coimbra, as regiões ultraperiféricas terem estado presentes, terem

estado reunidas com os ministros dos assuntos europeus da União Europeia e de ter ficado claro que

nenhuma estratégia de futuro próximo da União Europeia pode ignorar a situação específica das regiões

ultraperiféricas, quer os desafios que o Sr. Deputado bem indicou, quer, se me permite também, as enormes

oportunidades e vantagens que ter regiões ultraperiféricas concede à União Europeia, designadamente do

ponto de vista da sua projeção atlântica.

O Sr. Deputado Nelson Silva, e muito bem — e eu gostaria de o cumprimentar por isso e de me associar às

suas palavras —, valoriza muito o legado do Presidente Jorge Sampaio e eu gostaria de responder-lhe com

toda a clareza: não só o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Governo português garantem a continuidade

da plataforma global de apoio aos estudantes sírios e o cumprimento da última proposta feita pelo nosso

querido Jorge Sampaio, que é o alargamento dessa plataforma também para apoiar estudantes afegãs, como,

na política externa portuguesa, a iniciativa de criação de um mecanismo global, internacional, de resposta a

situações de emergência no ensino superior é uma prioridade absoluta.

Referiu-se o Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, e muito bem, às questões do Estado de direito e eu queria

recordar, primeiro, que a nossa pressão produz resultados. Veja o que aconteceu, recentemente, com a

correção que várias regiões polacas fizeram àquela ideia peregrina de se declararem regiões livres de LGBTIQ

— ninguém percebe o que é isso! —, e a nossa pressão já produziu resultados e tem produzido resultados em

relação a outros países. Neste momento, estamos a cumprir uma das decisões fundamentais dos líderes

europeus, tomada no ano passado, que foi a de examinar cuidadosamente, à luz dos riscos financeiros

colocados por infrações às regras do Estado de direito, os planos nacionais de recuperação e resiliência de

certos Estados-Membros.

Também aqui a Presidência portuguesa contribuiu, designadamente desbloqueando os processos relativos

ao artigo 7.º, que estavam bloqueados antes da nossa Presidência.

Quanto às questões de fundo, elas são, sobretudo, três, às quais gostaria de me referir: em primeiro lugar,

a questão da União Europeia para a defesa e as lições a retirar do Afeganistão. É um debate que vamos ter,

designadamente no quadro europeu, na discussão sobre a nossa nova bússola estratégica e, no quadro da

NATO, na discussão sobre o novo conceito estratégico, que há de ser aprovado, espera-se, na Cimeira de

Madrid.