I SÉRIE — NÚMERO 7

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Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública e não tendo sido eleitos quatro membros para o Conselho Superior de Informações.

Foi comunicado o cancelamento da deslocação do Presidente da República às Canárias.

Foi anunciada a entrada na Mesa da Proposta de Resolução n.º 29/XIV/3.ª, dos Projetos de Lei n.os 955 a 970, 972 a 974 e 977/XIV/3.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1458 a 1462/XIV/3.ª.

Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 780/XIV/2.ª (PS) — Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue, 943/XIV/3.ª (PAN) — Promove a dádiva de sangue e proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue, 945/XIV/3.ª (BE) — Proíbe a discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género, da expressão de género e das características sexuais na doação de sangue e 947/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Altera a Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto, impedindo a discriminação na dádiva de sangue em razão da orientação sexual. Intervieram os Deputados Miguel Matos (PS), Bebiana Cunha (PAN), Fabíola Cardoso (BE), Cristina Rodrigues (N insc.), João Cotrim de Figueiredo (IL), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paula Santos (PCP), Mariana Silva (PEV), Telmo Correia (CDS-PP), Diogo Pacheco de Amorim (CH) e Isabel Alves Moreira (PS).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 111/XIV/2.ª (GOV) — Regula a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança juntamente com os Projetos de Resolução n.os 988/XIV/2.ª (CDS-PP) — Aquisição de câmaras de fardamento (bodycams) para veículos de serviço e para videovigilância em esquadras e postos, 119/XIV/1.ª (CH) — Pelo reforço do investimento e valorização das forças de segurança e 1268/XIV/2.ª (CH) — Recomenda a utilização de câmaras pelos agentes das forças de segurança nacionais. Usaram da palavra o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (Antero Luís) e os Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Diogo Pacheco de Amorim (CH), João Cotrim de Figueiredo (IL), Nelson Silva (PAN), Duarte Marques (PSD), António Filipe (PCP), José Manuel Pureza (BE) e Isabel Oneto (PS).

Foi apreciada a Petição n.º 109/XIV/1.ª (S.T.O.P. Sindicato) — Pela redução do número de alunos por turma, pelo rejuvenescimento da classe docente e pela dignificação do pessoal não docente nas escolas. Intervieram os Deputados Mariana Silva (PEV), Alexandra Vieira (BE), Alma Rivera (PCP), Miguel Arrobas (CDS-PP), Martina Jesus (PS), António Cunha (PSD) e Bebiana Cunha (PAN).

Foi apreciada a Petição n.º 140/XIV/2.ª (Daniel José Henriques Martins e outros) — Preservar a serra de Carnaxide, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 754/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Classificação da serra de Carnaxide como paisagem protegida, 772/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a classificação da serra de Carnaxide como paisagem protegida, 782/XIV/2.ª (PEV) — Visa a classificação da serra de Carnaxide como paisagem protegida, 802/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que classifique a serra de Carnaxide como paisagem protegida, 1169/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova a salvaguarda e a valorização da serra de Carnaxide, 1196/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que proteja a serra de Carnaxide e 1246/XIV/2.ª (PCP) — Pela preservação da serra de Carnaxide e do seu usufruto pelas populações. Intervieram, a diverso título, os Deputados Joacine Katar Moreira (N insc.), Isabel Pires (BE), Mariana Silva (PEV), Inês de Sousa Real (PAN), Alexandra Tavares de Moura (PS), Alexandre Poço (PSD), Alma Rivera (PCP), Rita Borges Madeira (PS), João Cotrim de Figueiredo (IL) e Pedro Morais Soares (CDS-PP).

Foi apreciada a Petição n.º 114/XIV/1.ª (APDP-Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal) — Quantos somos com diabetes tipo 1?, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 1066/XIV/2.ª (BE) — Criação de um registo nacional da diabetes tipo 1, 1213/XIV/2.ª (PCP) — Criação do registo nacional de doentes com diabetes tipo 1, 1256/XIV/2.ª (PEV) — Concretização de um registo nacional da diabetes tipo 1 e 1443/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a criação e implementação de um registo nacional único da diabetes tipo 1, em Portugal. Pronunciaram-se os Deputados Moisés Ferreira (BE), João Dias (PCP), José Luís Ferreira (PEV), Bebiana Cunha (PAN), Miguel Arrobas (CDS-PP), Rui Cristina (PSD) e Susana Correia (PS).

Deu-se conta de um Deputado que esteve presente por videoconferência.

O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 18 horas e 23 minutos.