I SÉRIE — NÚMERO 7

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O PAN tem aqui trazido uma série de propostas, que não têm sido acompanhadas, não têm colhido a

concordância do Partido Socialista, do PSD, do CDS, do IL e do Chega.

Portanto, queria deixar, aqui, o repto de que efetivamente se possa fazer caminho nesta Casa, no que diz

respeito às políticas educativas e, da nossa parte, assim continuaremos a apresentar propostas e a instar o

Governo para que possa dar seguimento às reivindicações destes profissionais.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Como a Mesa não regista mais pedidos de intervenções por

parte das forças políticas que ainda têm tempo disponível, este ponto da nossa ordem de trabalhos está

concluído.

Passamos ao ponto quatro, que consiste na apreciação da Petição n.º 140/XIV/2.ª (Daniel José Henriques

Martins e outros) — Preservar a serra de Carnaxide, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 754/XIV/2.ª

(Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Classificação da serra de Carnaxide como paisagem protegida,

772/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a classificação da serra de Carnaxide como paisagem protegida,

782/XIV/2.ª (PEV) — Visa a classificação da serra de Carnaxide como paisagem protegida, 802/XIV/2.ª (PAN)

— Recomenda ao Governo que classifique a serra de Carnaxide como paisagem protegida, 1169/XIV/2.ª (PS)

— Recomenda ao Governo que promova a salvaguarda e valorização da serra de Carnaxide, 1196/XIV/2.ª (PSD)

— Recomenda ao Governo que proteja a serra de Carnaxide e 1246/XIV/2.ª (PCP) — Pela preservação da serra

de Carnaxide e do seu usufruto pelas populações.

Mais informo que se encontram presentes, nas galerias, representantes da petição, que a Mesa saúda.

Vamos, então, iniciar o debate com a apresentação da iniciativa da Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar

Moreira.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Inicio a intervenção por

saudar os peticionários e as várias iniciativas de cidadãs e de cidadãos por, muitas vezes, nos orientarem e

darem a energia necessária para uma maior luta pela justiça ambiental. E saúdo-os hoje, especialmente, por

nos terem incentivado a dar entrada a iniciativas legislativas de classificação da serra de Carnaxide como

paisagem protegida.

A serra de Carnaxide é um corredor verde natural, que está, há vários anos, ameaçada pelo avanço de

inúmeros projetos urbanísticos, licenciados pelos municípios de Oeiras e da Amadora. É um espaço de uma

enorme importância ecológica e ambiental de biodiversidade, qualidade do solo, circulação da água, regulação

dos ventos e que ainda comporta património paleolítico, património romano e património do século XVIII,

classificado como monumento de interesse público.

É, hoje, nossa responsabilidade garantir a integridade natural e cultural da serra de Carnaxide.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, em nome do Bloco de Esquerda, a Sr.ª

Deputada Isabel Pires, para uma intervenção.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, obviamente, o Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda quer cumprimentar os milhares de pessoas que se juntaram em torno desta

petição, cujo movimento de defesa em torno da serra de Carnaxide tem sido, de facto, um ponto central na

defesa do ambiente e do património para estes três concelhos envolvidos.

Quando falamos da serra de Carnaxide, falamos de uma serra que ocupa uma área de cerca de 600 ha de

elevado valor ecológico, estético e paisagístico.

A sua localização permite a união ecológica entre duas áreas de elevado valor ambiental: por um lado, a

serra de Monsanto, sujeita ao regime florestal total, e a serra de Sintra, integrada no Parque Natural de Sintra-

Cascais. Por isso, a serra de Carnaxide constitui um corredor ecológico, que possibilita a conectividade entre

importantes ecossistemas de áreas classificadas, contribuindo para a preservação da fauna, da flora e demais

biodiversidade da orla costeira.

Ao situar-se na confluência de três concelhos de elevada densidade populacional — Oeiras, Amadora e

Sintra —, a serra de Carnaxide permite um conjunto variado de benefícios para a saúde pública e para o

ambiente.