I SÉRIE — NÚMERO 7

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Com vestígios do período paleolítico, o seu valor histórico-cultural é relevante. Nesta serra, passam o

Aqueduto de Carnaxide e o Aqueduto das Francesas, visíveis à superfície através das suas claraboias e da Mãe

d’Água, património do século XVIII.

Este é um pequeno resumo dos valores e da importância da preservação da serra de Carnaxide, que, devido

à sua localização privilegiada, tem sido alvo de ameaças constantes de implantação de projetos urbanísticos

que desfiguram e descaracterizam toda esta área, alguns deles já construídos ou em vias de construção.

É necessário definir o que se pretende fazer da serra de Carnaxide: a sua urbanização, incluindo a serra na

forte pressão urbanística do contexto em que se insere, ignorando as promessas de preservação e conservação

da natureza em nome da mitigação das alterações climáticas; ou a sua preservação e valorização como espaço

natural, agregador de biodiversidade e promotor da qualidade de vida, quebrando a pressão da volumosa

construção existente ao seu redor.

A primeira opção é desastrosa.

Quando é evidente a necessidade de espaços naturais, em contexto urbano, para a mitigação e adaptação

ao fenómeno das alterações climáticas, é urgente reunir esforços para preservar e valorizar todo aquele espaço,

do ponto de vista do seu património ambiental e arquitetónico e como área de usufruto pela população para

observação de espécies, para a prática do desporto, para o lazer, sempre com respeito pelo património ali

existente e no sentido de assegurar a preservação e valorização da serra como espaço natural.

Muitos têm sido aqueles que, persistentemente, têm chamado a atenção para as ameaças de que a serra de

Carnaxide é alvo e para a necessidade de agregar esforços e vontades para a sua preservação.

O Partido Ecologista «Os Verdes» tem sido, ao longo dos anos, uma voz ativa nesse sentido, valorizando o

trabalho do Movimento Preservar a Serra de Carnaxide — que aproveito para saudar através dos elementos

aqui presentes —, bastante ativo nos seus propósitos, o documento A preservação da Serra de Carnaxide —

um imperativo em prol da qualidade de vida das populações, da redução de riscos climáticos e do

desenvolvimento sustentável, bastante esclarecedor sobre esta necessidade, e também a petição Preservar a

Serra de Carnaxide, que hoje debatemos e que aproveito para saudar os mais de 5000 subscritores.

Assim, Os Verdes consideram que é urgente que o Governo desenvolva as diligências necessárias para que

a serra de Carnaxide obtenha o estatuto de proteção de paisagem protegida, de forma a garantir restrições à

fúria da construção urbanística, preservando o seu valor ecológico, ambiental, paisagístico, estético, histórico e

cultural, inserido na sua identidade local.

É essa proposta que trazemos sob a forma de projeto de resolução, para o qual apelamos à sua aprovação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para participar no debate e apresentar a iniciativa em nome do

seu grupo parlamentar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar as Sr.as e

os Srs. Peticionários que mobilizaram mais de 5000 assinaturas em torno da proteção da serra de Carnaxide,

um património que, como já pudemos ouvir aqui hoje, é, sem dúvida, único. Aliás, basta que qualquer uma ou

qualquer um de nós visitemos este local para perceber a importância da sua preservação.

A par do Parque Florestal de Monsanto ou da própria serra de Sintra, este é um dos últimos redutos com

mais relevância na Área Metropolitana de Lisboa, sendo crucial, se queremos preservar os poucos espaços

verdes, ou o que deles resta, garantirmos que, de facto, nas áreas urbanas se preservam estas manchas verdes.

Apesar do papel importante que estes espaços continuam a assumir, que contribuem quer para a melhoria

da qualidade do ar, quer para a qualidade de vida das populações, para a saúde pública, para a própria

regularização dos recursos hídricos e da temperatura, infelizmente, nos dias de hoje, a serra está profundamente

ameaçada pelo desenvolvimento e pela voracidade com que os projetos urbanísticos a têm invadido.

Aliás, esta serra é um ecossistema com características únicas, que alberga 237 espécies. Relativamente à

flora, esta tem significância, inclusive com espécies de conservação consideradas vulneráveis ou outras que se

encontram protegidas simultaneamente quer por legislação nacional quer internacional, da União Europeia.

Mesmo relativamente à fauna, destaca-se a presença do falcão peregrino, uma espécie com estatuto de

vulnerabilidade em Portugal.