I SÉRIE — NÚMERO 7

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A este propósito, o Secretário-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), António Guterres, tem

insistido na ideia de que a batalha contra as alterações climáticas pode ser ganha, sendo para isso necessário

que todos a assumamos.

A batalha contra as alterações climáticas é uma batalha de todos — de todas as gerações, de todos os

cidadãos.

São muitos os estudos que apontam para a importância da mudança na gestão do território face às inúmeras

alterações climáticas e ao seu impacto no território português. Esta é a razão fundamental para olharmos para

este problema com a certeza de que temos de encontrar novas formas para gerir as cidades.

Mas a nova forma tem de ter em consideração algumas premissas que um Estado de direito não pode pôr

em causa.

A maioria dos projetos em apreciação sugere a classificação da serra de Carnaxide como Área Protegida de

Âmbito Regional ou Local. Estes projetos têm o mérito de chamar à discussão política o destino da serra.

Devemos, no entanto, lembrar que esta classificação é da responsabilidade dos municípios.

Esta questão não é de menor importância. Sejamos, pois, sérios na análise que fazemos. Não prometamos

o que não podemos prometer.

Para que a serra de Carnaxide seja classificada como Área Protegida é necessário que os órgãos municipais,

eleitos democraticamente, proponham essa classificação. É com a legitimidade do voto que as autarquias

decidem o destino dos seus territórios. É assim que a legislação determina este processo. Só depois de este

estar concluído pode, então, ser ponderada a inclusão na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Sr.as e Srs. Deputados, é neste contexto de seriedade nas propostas que trazemos, pelo absoluto respeito

pelas competências das autarquias e no respeito pelos anseios e preocupações dos muitos que assinaram a

petição, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, depois de um conjunto alargado de audições, propõe

que o Governo, em primeiro lugar, promova a salvaguarda e a valorização da serra de Carnaxide, colaborando

na construção dos mais adequados instrumentos de gestão da serra, garantindo que o espaço não urbanizado

e não comprometido no quadro legal vigente seja um espaço de salvaguarda e preservação da natureza.

Em segundo lugar, que o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) e a CCDR-LVT

(Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo) prestem todo o apoio técnico

às autarquias da Amadora, de Oeiras e de Sintra, com a disponibilização de informação para apoio à realização

de um diagnóstico e de um levantamento dos valores naturais e paisagísticos, nomeadamente ao nível da flora,

da fauna e da geologia presentes na serra de Carnaxide.

Termino, então, com o apelo a todos os intervenientes para encontrarem soluções comuns que garantam

aos nossos filhos e aos nossos netos um território mais sustentável, compatível com os objetivos que todos

dizem ter.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O PSD tem também uma iniciativa legislativa sobre este assunto

e para a apresentar neste debate tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Poço.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta intervenção por

cumprimentar e saudar os peticionários, que têm lutado na defesa da serra de Carnaxide.

A serra de Carnaxide, localizada entre a serra de Sintra e o Parque Florestal de Monsanto, é, como aqui já

foi hoje evidenciado, uma importante área natural da região de Lisboa. Possui cerca de 600 ha e encontra-se

na interceção de três municípios: Oeiras, Amadora e Sintra.

A área florestal merece destaque pela sua extensão e por integrar uma relevante diversidade de árvores,

mais de 200 espécies de flora e também de fauna, com destaque para o falcão-peregrino.

Outra grandeza deste território são os recursos hídricos subterrâneos, que serviram, inclusivamente, para

abastecer Lisboa através do Aqueduto das Águas Livres.

As nascentes que existiam na serra foram captadas através de um ramal conhecido por Aqueduto das

Francesas, construído no subsolo com a extensão de 4200 m, trazendo a água por gravidade até à Buraca,

onde se ligava ao aqueduto geral. Foi também neste espaço construído o Aqueduto de Carnaxide, com cerca