7 DE OUTUBRO DE 2021

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O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, saúdo-a pela sua intervenção.

Estou certo de que, à medida que os tempos avançam, naturalmente, as preocupações em determinadas

áreas — e nesta, em particular — foram ganhando um especial relevo na nossa sociedade.

Aquilo que não podemos fazer, neste debate, é descontextualizar as decisões de quem as tomou em relação,

nomeadamente, às alterações ao PDM (Plano Diretor Municipal) da Câmara Municipal da Amadora e aos planos

de pormenor.

Acompanho a Sr.ª Deputada quando me diz que, em 2021, existe uma maior consciência ambiental, que

existe uma maior sensibilidade para a preservação ecológica e ambiental de todos os espaços, inclusive da

serra de Carnaxide. Diria até que essa é uma verdade de La Palice!

Aquilo que não podemos fazer num debate que se quer sério é, como, há pouco, ouvimos na intervenção do

Partido Comunista Português, fingir que não temos qualquer responsabilidade no histórico dessas zonas. Ela

existe.

O que cabe, hoje, a quem está a decidir, sejamos nós, no Parlamento, sejam as autoridades locais, que têm,

neste caso, uma particular relevância, porque envolve as decisões de três municípios, é garantir que a

betonização — que, hoje, alguns criticam, mas que, no passado, tiveram uma grande responsabilidade no

loteamento que hoje existe na parte norte da serra —, essa urbanização não continua.

Portanto, acompanho a sua preocupação, quando diz que os tempos mudam, as consciências mudam e a

nossa preocupação ambiental também muda.

Aquilo que é importante, neste debate, em torno da serra de Carnaxide, é não esquecer, por exemplo, quem

alterou o PDM da Câmara Municipal da Amadora e quais foram os planos de pormenor nos anos 90. Penso que

é importante que exista essa frontalidade, no âmbito do debate que é feito nesta Casa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Retomamos a ordem das inscrições para as intervenções das

forças políticas que não apresentaram projeto de resolução neste contexto.

A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, obviamente, por

saudar os milhares de peticionários que nos trouxeram este tema da defesa da serra de Carnaxide, sobretudo

pela persistência com que o fizeram, que levou ao debate de hoje, porque somos, no Iniciativa Liberal, favoráveis

à preservação do património quer natural, quer cultural da serra de Carnaxide e reconhecemos importância à

criação do corredor verde que integra esta serra num eixo que passe pelo Jamor, por Monsanto e pela

Carregueira.

Mas há dois ou três aspetos que foram insuficientemente sublinhados durante este debate, tendo o primeiro

dos quais a ver com o envolvimento efetivo das comunidades, seja através dos seus clubes, das suas

associações locais, dos próprios cidadãos, de forma a podermos promover a salvaguarda e o usufruto da serra

de Carnaxide, tal como a queremos preservar.

O segundo tema pouco tocado é o de que não basta classificar, não basta preservar do ponto de vista legal,

é preciso saber tecnicamente o que está a ser feito. Do nosso ponto de vista, isso deveria passar por um estudo

técnico realizado pelo ICNF, não só sobre o que temos para preservar, concretamente, na serra de Carnaxide,

mas também como o poderemos fazer.

Em terceiro lugar, um tema que só agora, na parte final do debate, foi trazido, é o da proteção dos legítimos

direitos dos proprietários dos terrenos que integram este espaço, algo que, na nossa opinião, os projetos em

discussão não salvaguardam suficientemente.

Ainda assim, vamos votar favoravelmente os projetos de resolução que possam permitir a prossecução do

objetivo de proteção da serra de Carnaxide,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado.