I SÉRIE — NÚMERO 7

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É este o contributo do Partido Ecologista «Os Verdes», também para dar resposta às pretensões e aos

objetivos, mais que justos, que os peticionários nos trouxeram através da petição que motivou este

agendamento.

Aplausos do Deputado do PCP João Dias.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por cumprimentar todas

as pessoas que se mobilizaram por esta petição, na qual a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal

expressa a sua preocupação legítima com a ausência de um registo nacional de diabetes tipo 1, que é

fundamental para uma maior e uma melhor informação sobre esta doença, bem como, precisamente, para a

promoção de políticas que visem a implementação de estratégias de prevenção, de tratamento e de controlo

mais eficientes.

Os dados disponíveis referem que, em Portugal, a diabetes tipo 1 e 2 afeta mais de um milhão de pessoas,

a que acrescem mais de 2 milhões de pessoas pré-diabéticas. Ao contrário da diabetes tipo 2, mais conhecida,

que ocorre frequentemente na idade adulta, sabemos bem que a diabetes tipo 1 pode desenvolver-se em

qualquer idade e é uma das doenças crónicas mais comuns.

O Programa Nacional para a Diabetes, em colaboração com o Observatório Nacional da Diabetes, tem como

uma das suas finalidades promover o conhecimento e a disseminação de informação sobre a doença da diabetes

em Portugal.

Apesar desse trabalho, não existia em Portugal um programa estruturado e único, capaz de integrar e

disponibilizar de forma atualizada toda a informação respeitante à diabetes tipo 1, nomeadamente aquilo que

diz respeito à sua incidência e prevalência em todas as faixas etárias. Aquele que ficou conhecido como o

«Programa DOCE» visava um registo da diabetes tipo 1 e 2 de crianças e jovens com idade igual ou inferior a

21 anos, mas, entretanto, ao que sabemos, encontra-se extinto. Este programa referia que, em 2015, a diabetes

tipo 1 atingia cerca de 3300 pessoas e surgiam 13 novos casos por cada 100 000 jovens entre os 0 e os 14

anos.

Sabendo que o tratamento da diabetes pode ser otimizado e as suas complicações minimizadas, importa

conhecer o melhor possível a sua realidade no cenário do nosso País, definindo assim as melhores estratégias

e meios em políticas de saúde.

Por esse motivo, a Associação, à semelhança de outros países, defendeu, nesta petição, que fosse criado

um Registo Nacional Único atualizado da diabetes, identificando, inclusivamente, o Instituto Nacional de Saúde

Dr. Ricardo Jorge (INSA) como o organismo que poderia ter as melhores condições para a recolha deste tipo de

informação.

Lembramos que o PAN já tinha apresentado um projeto de resolução que recomendava ao Governo que

procedesse ao alargamento do acesso gratuito a dispositivos de perfusão contínua de insulina para todos os

maiores de 18 anos com diabetes tipo 1.

Lembramos que a Assembleia da República já recomendou ao Governo que concretize um registo nacional

de diabetes tipo 1, integrado na prática clínica, com atualização contínua e cujos dados de prevalência e

incidência sejam possíveis de extrair quando necessário, com uma análise anual.

Mas lembramos também que, até ao momento, não se verificou a sua criação e o PAN acompanha

plenamente o objetivo desta petição, trazendo aqui a debate este tema, esta recomendação, com o objetivo

claro de acentuar a urgência de implementação deste mecanismo. Trata-se de um mecanismo de

acompanhamento e de monitorização desta doença em Portugal, em todos os escalões etários, garantindo,

inclusivamente, a melhor informação a todos os profissionais, as melhores políticas públicas de saúde e, acima

de tudo, também as melhores respostas para todos e todas as pessoas que sofrem com esta doença.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do CDS-

PP, o Sr. Deputado Miguel Arrobas.