7 DE OUTUBRO DE 2021

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O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

subscritores e os peticionários desta iniciativa, a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, a quem

agradeço todo o trabalho feito no terreno em prol da diabetes no seu geral.

Começo por recordar que há menos de um ano foram aqui discutidas e aprovadas diversas iniciativas

legislativas relativas à diabetes em que o CDS tinha também o seu projeto de resolução e em que

recomendávamos ao Governo que procedesse à comparticipação a 100% do dispositivos de perfusão

subcutânea contínua de insulina a todos os diabéticos maiores de 18 anos com indicação clínica expressa do

seu médico assistente, o que, aliás, já tínhamos proposto em sede de Orçamento do Estado para 2021, mas

que, na altura, foi rejeitada, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.

Queria frisar que não deixa de ser curioso que, há menos de um ano, quando todas estas iniciativas foram

discutidas e aprovadas, o PS também tenha apresentado um projeto de resolução a recomendar ao Governo

que — e cito — «proceda à concretização de um registo nacional da diabetes tipo 1, integrado na prática clínica,

com atualização contínua e cujos dados de prevalência e incidência sejam possíveis de extrair quando

necessário e que sejam analisados anualmente». Esse projeto também foi aprovado e, suportando o Governo,

não se compreende como é que o PS não exerceu a sua magistratura de influência, juntamente com os partidos

de esquerda, no sentido de que a criação deste registo nacional já estivesse, ao dia de hoje, em marcha. Se

está, não sabemos de nada.

Na altura, o PS dizia, e bem, que a educação terapêutica, o acompanhamento multidisciplinar, o autocontrolo

e a autogestão são ferramentas fundamentais para quem vive com esta doença. Mas depois veio a rejeitar a

proposta do CDS no Orçamento do Estado, que previa o mesmo que o nosso projeto de resolução, que ia

precisamente no sentido de proporcionar a estes doentes um maior autocontrolo e uma maior autogestão na

sua gestão.

Claro que o CDS considera que o registo nacional da diabetes tipo 1 faz todo o sentido, apesar de, no caso

da diabetes, e muito graças à APDP, até ser uma das doenças sobre as quais mais se sabe em Portugal e na

qual melhor se trabalha em termos de acompanhamento dos doentes.

Não podemos, assim, deixar de colocar algumas questões, principalmente ao Partido Socialista: se estão tão

preocupados com as ferramentas para quem vive com a diabetes, por que motivo votaram contra a nossa

proposta no Orçamento do Estado de 2021? Por que motivo ainda não foi dado cumprimento ao que já estava

legislado a este respeito no Orçamento do Estado de 2020? Se o PS está tão preocupado com estes doentes e

propôs, inclusivamente, a criação do registo nacional aqui hoje pedido, por que motivo, quase um ano depois

dessa aprovação, nada foi feito? Como vai o PS votar hoje todas estas iniciativas em discussão?

Haja seriedade por parte do Partido Socialista e não só aprove estas iniciativas como exija ao Governo que,

de uma vez por todas, faça o que lhe compete.

Por parte do CDS, manteremos a nossa coerência e defendemos o que possa representar uma melhoria na

abordagem à diabetes. Acompanharemos todas as iniciativas aqui hoje em discussão, sem prejuízo de que, se

aprovadas em sede de especialidade, se possam melhorar alguns aspetos, nomeadamente no projeto de

resolução do PCP.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui

Cristina, do PSD.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a petição n.º 114/XIV/1.ª,

através da qual mais de 4000 cidadãos portugueses — que, desde já, aproveito para saudar — solicitam à

Assembleia da República que recomende ao Governo a criação de um registo nacional da diabetes tipo 1. Trata-

se de uma pretensão justificada, na medida em que a criação do registo único e para todas as idades constitui

uma condição indispensável para que as autoridades de saúde possam dispor de uma informação completa e

atualizada acerca da realidade social da diabetes tipo 1.

Mas é igualmente também aqui uma pretensão oportuna, já que o País não conhece com exatidão quantas

pessoas entre nós padecem de diabetes tipo 1.