I SÉRIE — NÚMERO 7

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O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, antes de mais, iniciar esta intervenção

saudando os mais de 4300 peticionários que assinaram esta petição e, também, a Associação Protetora dos

Diabéticos de Portugal, pela iniciativa que teve, graças à qual foi possível trazer a esta Câmara a discussão de

tão importante problema. Se fosse hoje, teriam de ser mais de 7000 assinaturas. Por vontade do PSD e PS, as

assinaturas não teriam sido suficientes para podermos estar aqui, hoje, a discuti-la.

Esta petição inicia-se com uma questão que, de tão simples que é, se torna incómoda: quantos somos com

diabetes tipo 1? Hoje, que estamos num momento em que o conhecimento científico e tecnológico, a importância

de conhecer a população naquilo que tem a ver com a sua saúde, aquilo que são os dados que podem ser

trabalhados quer em termos científicos, quer, até, em termos de esclarecimento para a população, quer, até, em

termos daquilo que é a possibilidade de tomar decisões a partir dessa informação, que é recolhida, trabalhada

e validada, não temos a resposta para tão simples pergunta.

Mas existem dados, dados que são insuficientes, que precisam de ser aprofundados, que precisam de ser

melhorados. Por isso, o PCP traz aqui um projeto de lei que visa que seja criado o registo nacional de doentes

com diabetes de tipo 1.

De facto, os dados que existem são preocupantes: temos cerca de 13,6% da população com diabetes. Cerca

de um milhão de portugueses tem diabetes, dos quais 56% são conhecidos, estão diagnosticados, e 44% não

sabem que têm diabetes, mas têm diabetes.

A verdade é que — para aqueles que não são tão sensíveis ao sofrimento humano e às dificuldades e à

qualidade de vida porque passa a pessoa com diabetes, e que são mais sensíveis, talvez, aos gastos e ao valor

material e económico — é gasto mais de 1500 milhões de euros por ano com a diabetes em custos diretos,

cerca de 10% do Orçamento do Estado com a saúde, cerca de 1% do PIB (produto interno bruto) nacional. Mas

à medida, Srs. Deputados, que têm aumentado os gastos com a monitorização e a vigilância da diabetes têm

diminuído os custos e os gastos com hospitalização em diabetes: em 2 anos, de 2016 a 2018, gastaram-se

menos 45 milhões de euros, mas apenas se gastaram mais 10 milhões de euros com a monitorização.

Hoje, devemos estar muito preocupados, porque com esta pandemia silenciosa que veio a agravar-se com

a pandemia da COVID-19, com a falta de acompanhamento e vigilância do doente com diabetes e das suas

complicações, provavelmente, teremos custos acrescidos não só para a saúde, como também para a qualidade

de vida, para a morbilidade.

É, por isso, que a elevada prevalência da diabetes é um problema e que a multiplicidade e a severidade dos

problemas e complicações crónicas que lhe estão associados resultam, muito sinceramente, daquilo que tem a

ver com a monitorização e o acompanhamento.

Por isso, o pé diabético, a doença renal crónica, a retinopatia diabética e muitas situações vasculares

previnem-se e podem ser reduzidas no que diz respeito aos custos que provocam em termos de morbilidade,

qualidade de vida e morte prematura. Porque quem perde um membro inferior, corre o risco de, nos dois anos

seguintes, vir a perder o outro membro e de, nos cinco anos seguintes, vir a perder a vida.

Por isso, o tratamento da diabetes tipo 1 com insulina é a única forma de tratá-la e nós, PCP, entendemos

que deve ser também aprofundada a resposta na diabetes. Na diabetes tipo 1, para além do registo nacional

que deve ser criado, devem ser criadas, também, melhorias no tratamento, nomeadamente com o já aqui referido

«pâncreas artificial», que é apenas um upgrade da bomba de insulina, mas que deverá estar disponível e ao

acesso de todos aqueles que preencham o critério para o poderem usar.

Mas também devemos ter uma resposta no que diz respeito às condições de acesso a relatórios anuais,

porque, nos últimos anos, as publicações têm tido muito pouca qualidade, pois só com muita dificuldade têm

tido acesso a estes dados. Estes dados precisam de ser aprofundados.

É preciso, também, melhorar o acesso aos medicamentos e às tecnologias comprovadas cientificamente, é

preciso disponibilizar as terapêuticas mais adequadas aos doentes e é preciso que exista uma comparticipação

na atribuição dos produtos de apoio.

Srs. Deputados, para terminar, hoje, não se pode continuar a correr o risco de uma pessoa com diabetes

perder um pé, uma perna ou a sua vida porque não tem acesso a uma palmilha ou a um calçado adequado. É

preciso combater isso e isso faz-se com investimento.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado.