I SÉRIE — NÚMERO 7

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É seguro que se trata de uma minoria face ao universo total de pessoas com diabetes, mas não dispomos

dos números completos e fiáveis acerca dessa realidade, o que vai inviabilizar uma intervenção e um

acompanhamento adequado deste tipo de doentes. E esta é uma questão importante na medida em que, ao

contrário do que sucede com a diabetes tipo 2, em que a doença está, normalmente, associada à genética, em

que a doença também tem que ver com os hábitos de vida, na diabetes tipo 1 estamos na presença de uma

doença autoimune, de diagnóstico muito mais difícil, até por lhe faltarem causas prováveis mais evidentes.

Acresce que, como muito avisadamente sustentam os peticionários, a diabetes tipo 1 exige uma abordagem

muito própria e de grande exigência. As pessoas com diabetes tipo 1 precisam de injetar insulina diariamente,

precisam também de monitorizar os níveis de glicémia de forma a manter-se nos níveis apropriados. Sem

insulina, como aqui já foi dito, não sobrevivem.

A educação terapêutica, o acompanhamento multidisciplinar, o autocontrolo e a autogestão são ferramentas

fundamentais para quem vive com esta doença. E, neste contexto, o Grupo Parlamentar do Partido Social

Democrata não pode deixar de acompanhar as várias iniciativas parlamentares apresentadas na sequência da

petição que aqui está hoje em discussão, pois também defendemos a criação de um registo único e comum

para diabetes tipo 1 em todas as idades.

O PSD também considera que esse registo permitirá um maior conhecimento científico sobre a doença e a

sua real dimensão e a sua distribuição demográfica. E estamos também convencidos de que só através desse

conhecimento poderá o País delinear estratégias mais eficazes no controlo desta doença.

O Parlamento saberá certamente aproveitar estas iniciativas e saberá certamente também recomendar ao

Governo que seja criado um registo nacional da diabetes tipo 1. Assim saiba o Governo, depois, cumprir o seu

dever.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma última intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.ª Deputada Susana Correia.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo os cidadãos que subscreveram

a petição «Quantos somos com diabetes tipo 1?» e saudamos ainda a Associação Protetora dos Diabéticos de

Portugal, a Associação Mellitus Criança, o Grupo de Diabéticos tipo 1, a Sociedade Portuguesa de Diabetologia,

a Secção de Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica da Sociedade Portuguesa de Pediatria, o Núcleo de

Estudos da Diabetes Mellitus da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, reconhecendo em todos estes e

tantos outros a importância do trabalho que desempenham junto das pessoas com diabetes, seus familiares e

cuidadores.

Hoje estão em debate quatro projetos de resolução que recomendam ao Governo a criação de um registo

nacional de diabetes tipo 1.

Esta é a pretensão apresentada pelos subscritores da presente petição, que requerem à Assembleia da

República que recomende ao Ministério da Saúde a criação de um registo nacional atualizado que permita a

aquisição de mais e melhor conhecimento científico sobre a real dimensão da diabetes e que permita

pensamento crítico para uma melhor definição das políticas de saúde relacionadas com a doença.

Os quatro projetos de resolução aqui apresentados seguem o caminho e resultam no objeto final do projeto

apresentado pelo Partido Socialista, e já discutido nesta Casa, Srs. Deputados, em que o Partido Socialista

propôs — e foi aprovado por unanimidade — a criação de um registo nacional, sublinhando a importância de

conhecer de forma exata a prevalência e a incidência da diabetes tipo 1 em Portugal.

O Sr. João Dias (PCP): — Onde está?

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Sr. Deputado, esta iniciativa foi aprovada por unanimidade, publicada em

Diário da República em 28 de abril de 2021 — repito, em 28 de abril de 2021 —, portanto, muito recentemente,

todos fomos unânimes nesta Casa na criação de um registo nacional da diabetes tipo 1, e hoje voltamos aqui

com as iniciativas pedindo e recomendando novamente a criação de um registo nacional de diabetes tipo 1.