7 DE OUTUBRO DE 2021

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De igual modo, o património histórico e cultural da serra de Carnaxide é, também, de grande relevância.

Existem registos de vestígios de ocupação pré-histórica e romana, nos quais se incluem o Casal tardo-romano

da serra de Carnaxide, mas também por ali passa o Aqueduto de Carnaxide, com a sua Mãe d’Água e

respiradouros circulares, inseridos num sistema de abastecimento de água do século XVIII, de estilo barroco e

neoclássico, classificado como monumento de interesse público.

Apesar de possuir este valioso património ecológico, geomorfológico, estético, paisagístico, histórico e

cultural, os valores da serra de Carnaxide encontram-se, neste momento, ameaçados pelo avanço urbanístico

e pressão imobiliária, que se agrava a cada dia que passa.

Este ano, mesmo, em 19 de março, já em pleno estado de emergência, uma retroescavadora entrou por uma

das cinco frentes da obra do SkyCity, um dos futuros empreendimentos de moradias e apartamentos, perto do

marco geodésico de Carnaxide, sem olhar nem à fauna nem à flora.

Mas estão, ainda, previstos outros grandes projetos, como seja o Aquaterra Masterplan, da Jackyl, empresa

imobiliária inglesa, que prevê um projeto imobiliário com um centro comercial, cidade desportiva do Sport Lisboa

e Benfica — um contrato, aliás, feito há 11 anos com a autarquia de Oeiras —, que contempla pavilhão de artes

marciais e ginástica, campo de râguebi, piscina, pavilhão desportivo, campo de futebol, restaurante, centro de

reuniões, etc., etc., e um silo de estacionamento com 540 lugares para automóveis.

Do mesmo modo, a urbanização Alta Montanha também tem causado polémica por se situar em redor do

marco geodésico de Carnaxide, que, a par do Farol da Gibalta, em Caxias, junto à linha do comboio, e do Farol

do Esteiro, na mata do Estádio Nacional, na Cruz Quebrada, auxiliavam, em tempos, as embarcações que

queriam entrar na barra.

É por todo este valor e por tudo isto que foi aqui dito que são necessárias, do nosso ponto de vista, medidas

para proteger a serra de Carnaxide, classificando-a, dessa forma, como paisagem protegida, que deve, assim,

permitir a proteção e a valorização do seu património e usufruto pela população, bem como a adoção de medidas

compatíveis com os objetivos de salvaguarda dos seus valores. E se até agora os poderes locais não foram

capazes de garantir a proteção deste património, caberá, então, ao Parlamento decidir por esta proteção e os

interesses imobiliários não podem, de facto, estar acima da proteção ambiental.

Sr. Presidente, a julgar pelo número de iniciativas hoje em debate, que saudamos, só poderemos, de facto,

esperar que a proteção da serra de Carnaxide se torne uma realidade muito rapidamente, confirmando a

importância deste debate e também do trabalho que tem sido feito, ao longo de anos, pelos cidadãos e pelas

cidadãs em torno deste movimento, a que acresce a luta contra as alterações climáticas, que deve ter em conta,

também, do ponto de vista local, a proteção destes corredores.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos, agora, à intervenção do Partido Ecologista «Os

Verdes».

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A serra de Carnaxide, com cerca de

600 ha, abrange, na sua totalidade, três concelhos — Amadora, Oeiras e Sintra.

Trata-se de uma área de presença e de boa alimentação para a fauna local, em especial para aves de rapina,

e, na sua vegetação arbórea, encontram-se vários exemplares, designadamente, de pinheiro manso, sobreiro,

freixo ou alfarrobeira, para além de diversos tipos de flora, como a orquídea selvagem ou a raiz-divina.

Esta serra possui solos férteis, decorrentes da sua composição geológica e da abundante presença de água,

estando inserida no complexo vulcânico de Lisboa, com 72 milhões de anos, sendo o basalto a rocha que

predomina, a que se associam depósitos de argilas.

Para além do valor intrínseco do seu património ambiental, a serra de Carnaxide é uma estrutura verde

situada entre a serra de Sintra e o Parque de Monsanto, em Lisboa, constituindo a única mancha verde natural

com capacidade para a formação de um corredor ecológico robusto, associado às áreas naturais e naturalizadas

referidas.