8 DE OUTUBRO DE 2021

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Tem a palavra a Sr.ª Deputada Filipa Roseta.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, o Sr. Primeiro-Ministro anda há anos a prometer 26 000 habitações que não fez. É um facto que não fez! Meteu-as na bazuca e

andou, neste ano de campanha autárquica, a assinar protocolos para mais de 30 000 habitações. Portanto, há

aqui um buraco entre as 26 000 e as mais de 30 000 cuja dimensão nós gostávamos de conhecer. Quanto é

que isto nos vai custar? Quanto é que vamos pagar por isto? E quem é que vai ficar com a dívida? Vai cair

para cima dos municípios?

Além disso, há outro problema, Sr. Primeiro-Ministro: o custo da construção, como o Sr. Primeiro-Ministro

sabe, subiu, por efeitos da pandemia. Então, pergunto-lhe: estes contratos que o Sr. Primeiro-Ministro anda a

fazer são com o custo real ou são com o do relatório do 1.º Direito, que fala em 794 €/m2?

É que, senão, temos aqui uma dupla derrapagem: primeiro, porque está a prometer o que não tem de fogos

a mais e, depois, porque está a dizer que é menos do que aquilo que na verdade vai custar.

Hoje, até o Deputado João Oliveira dizia ao Jornal de Negócios que isto da habitação pode ser uma fraude

política! Isto dizem os seus colegas do PCP, que estão a apoiar o Governo, pelo que imagine a nossa

perplexidade perante isto!

Sr. Primeiro-Ministro, anda a prometer o que não tem, anda a comprometer o que não temos, sem

programa nacional de habitação,…

Vozes do PS: — Vai ter!

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — … sem critério e sem equidade. Está a dar a quem chega primeiro. A água vai ficar perto da fonte.

Sr. Primeiro-Ministro, merecíamos muito mais. Já percebemos que vocês não perceberam nada do que é

que aconteceu na altura da troica.

Risos do PS.

Não perceberam que temos, por causa do último programa de obras públicas socialista, um ex-Primeiro-

Ministro em tribunal a responder por alegados subornos de um construtor. Já sei que não perceberam nada

disto, mas nós percebemos.

E enquanto os senhores prometem o que não têm, o património vazio do Estado está a ruir há anos. Este

era o primeiro passo, Sr. Primeiro-Ministro. Portugal merece e terá melhor do que isto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Filipa Roseta, ainda bem que V. Ex.ª percebeu tudo.

Risos do PS.

Tendo V. Ex.ª percebido tudo, é muito mais grave, porque omitiu aquilo que percebeu.

Primeira coisa que a Sr.ª Deputada seguramente percebeu: quando este Governo iniciou funções, em

2015, não havia PRR…

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Mas havia o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e este Governo decidiu lançar a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Habitação para dar suporte a uma nova geração de políticas de habitação. Consolidou-se, aliás, aqui,

através da aprovação da primeira Lei de Bases da Habitação,…