I SÉRIE — NÚMERO 9

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na generalidade, os Projetos de Lei n.os 622/XIV/2.ª (CDS-PP) — Cria a licença parental pré-natal e o subsídio parental pré-natal, procedendo à décima oitava alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, 643/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Promove a igualdade no exercício das responsabilidades parentais, estabelecendo uma licença parental inicial paritária, 841/XIV/2.ª (PAN) — Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade, procedendo, para o efeito, à décima sexta alteração ao Código do Trabalho e à sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade, 857/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça a proteção dos advogados em caso de parentalidade, 948/XIV/3.ª (BE) — Alarga e garante a atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género às famílias monoparentais e por via da adoção, alarga a licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança (vigésima primeira alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, e sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril) (que, a requerimento dos proponentes, baixaram à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, pelo prazo de 60 dias), 524/XIV/2.ª (CH) — Pelo aumento da licença parental atribuída às mães e aos pais do País, contribuindo, desta forma, para um fortalecimento dos laços familiares e, consequentemente, da taxa de natalidade, e com o Projeto de Resolução n.º 956/XIV/2.ª (CH) — Apoio excecional às famílias monoparentais e numerosas (que foram rejeitados). Pronunciaram-se os Deputados Pedro Morais Soares (CDS-PP), Cristina Rodrigues (N insc.), Bebiana Cunha (PAN), José Moura Soeiro (BE), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Mariana Silva (PEV), Diana Ferreira (PCP), Ofélia Ramos (PSD) e Cristina Mendes da Silva (PS).

Foi apreciada a Petição n.º 52/XIV/1.ª (Manuel de Sousa e Silva e outros) — Pela requalificação urgente da Estrada Nacional n.º 16, entre as termas de São Pedro do Sul e Vouzela. Proferiram intervenções os Deputados Mariana Silva (PEV), Carla Borges (PSD), Nelson Silva (PAN), Ana Mesquita (PCP), José Rui Cruz (PS), Diogo Pacheco de Amorim (CH), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Isabel Pires (BE).

Foi apreciada a Petição n.º 41/XIV/1.ª (Sebastião Manuel da Silva Lameiras e outros) — Construção de um novo centro de saúde na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, com um serviço de urgência básica, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 1064/XIV/2.ª (BE) — Construção de um novo centro de saúde na Quinta do Conde, em Sesimbra, 1120/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a construção de um novo centro de saúde na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, 1127/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Construção de um novo centro de saúde e serviço de urgência básica na Quinta do Conde, 1134/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a construção de um novo centro de saúde na Quinta do Conde, Sesimbra, 1212/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a construção de um novo centro de saúde na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, e 1231/XIV/2.ª (PEV) — Construção de um novo centro de saúde na freguesia da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, que foram aprovados na generalidade. Proferiram intervenções os Deputados Moisés Ferreira (BE), Fernanda Velez (PSD), Cristina Rodrigues (N insc.), Miguel Arrobas (CDS-PP), Paula Santos (PCP), José Luís Ferreira (PEV), Ivan Gonçalves (PS) e Bebiana Cunha (PAN).

Após ter sido lido o Projeto de Voto n.º 681/XIV/3.ª (apresentado pelo PAR e subscrito pelo PS, pelo PSD, pelo CDS-PP, pelo PAN, pelo CH e pelo IL) — De pesar pelo falecimento de Vítor Feytor Pinto, foi aprovada a respetiva parte deliberativa (a), após o que foi guardado 1 minuto de silêncio:

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 780/XIV/2.ª (PS) — Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue, 943/XIV/3.ª (PAN) — Promove a dádiva de sangue e proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue, 945/XIV/3.ª (BE) — Proíbe a discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género, da expressão de género e das características sexuais na doação de sangue e 947/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Altera a Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto, impedindo a discriminação na dádiva de sangue em razão da orientação sexual.

Foram aprovados, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 111/XIV/2.ª (GOV) — Regula a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança e o Projeto de Resolução n.º 988/XIV/2.ª (CDS-PP) — Aquisição de câmaras de fardamento (bodycams) para veículos de serviço e para videovigilância em esquadras e postos, tendo sido rejeitados os Projetos de Resolução n.os 119/XIV/1.ª (CH) — Pelo reforço do investimento e valorização das forças de segurança e 1268/XIV/2.ª (CH) — Recomenda a utilização de câmaras pelos agentes das forças de segurança nacionais.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 754/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Classificação da serra de Carnaxide como paisagem protegida, 772/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a classificação da serra de Carnaxide como paisagem protegida, 782/XIV/2.ª (PEV) — Visa a classificação da serra de Carnaxide como paisagem protegida, 802/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que classifique a serra de Carnaxide como paisagem protegida, 1169/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova a salvaguarda e a valorização da serra de Carnaxide, 1196/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que proteja a serra de Carnaxide e 1246/XIV/2.ª (PCP) — Pela preservação da serra de Carnaxide e do seu usufruto pelas populações.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1066/XIV/2.ª (BE) — Criação de um registo nacional da diabetes tipo 1, 1213/XIV/2.ª (PCP) — Criação do registo nacional de doentes com diabetes tipo 1, 1256/XIV/2.ª (PEV) — Concretização de um registo nacional da diabetes tipo 1 e 1443/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a criação e implementação de um registo nacional único da diabetes tipo 1, em Portugal.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 27/XIV/1.ª (PCP) — Estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura e 95/XIV/1.ª (PCP) — Programa em defesa da pesca do cerco e dos seus profissionais.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1439/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Recomenda ao Governo a implementação de políticas públicas para um combate eficaz aos crimes de ódio em Portugal.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1343/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda a instalação de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) em todos os recintos desportivos e escolas e o reforço da formação em suporte básico de vida.

Foram aprovados, em votação final global, os seguintes textos finais:

Apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1320/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo medidas para reforçar a mobilidade elétrica, 1340/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Pelo reforço dos incentivos à aquisição de velocípedes com ou sem assistência elétrica para deslocações urbanas e suburbanas e 1402/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que reforce os incentivos à mobilidade ativa ciclável no âmbito do Fundo Ambiental;