9 DE OUTUBRO DE 2021

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revertido em normas claras, sobre quais iriam ser as regras num contexto que é, agora, muito diferente e em

que há uma probabilidade muito menor de vir a sofrer com os efeitos da COVID-19. Qual vai ser a política de

testagem — esta é a questão que nos preocupa — definida para o pré-escolar, para o 1.º e 2.º ciclos? A

testagem tem de ser usada como prevenção de eventuais surtos.

Quanto às normas da DGS, no caso de isolamento profilático e quarentena para alunos vacinados e não

vacinados, serão estas normas revistas? E, no mesmo caso, para os professores? Também gostaríamos de

saber se se está a equacionar uma terceira dose da vacina para professores e funcionários das escolas.

As escolas não podem prescindir da sua missão e de proporcionar às crianças e aos jovens um

crescimento físico, mental e social saudável.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Não temos saudades deste passado próximo, mas queremos, de facto, assegurar um futuro sem riscos.

Aplausos do Deputado do CDS-PP Pedro Morais Soares.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por saudar todas as pessoas que se mobilizaram através desta petição — da qual fui Deputada relatora —, expressando as

preocupações de muitas famílias com os impactos que as políticas públicas de educação podem ter na saúde

mental das nossas crianças e jovens.

Esta petição traz-nos o desafio de pensarmos em como conciliar ou como equilibrar as regras sanitárias

com o desenvolvimento emocional, com a garantia do relacionamento interpessoal, da comunicação, do direito

a brincar e, portanto, sobre o papel das decisões das políticas públicas no bem-estar emocional e no

crescimento saudável das nossas crianças e jovens, pelo que entendemos que merece uma discussão bem

mais aprofundada do que estes 3 minutos de que disponho para intervir.

O apelo, através desta petição, vem no sentido de as políticas públicas de educação garantirem um

acompanhamento adequado das crianças e jovens no regresso à escola.

Mas as decisões políticas em relação às comunidades educativas oscilaram — e não é demais lembrar —

entre narrativas de que as crianças não eram transmissoras do vírus, a obsessão por modelos obsoletos de

ensino-aprendizagem, a subvalorização da importância do desenvolvimento emocional e psicossocial, a não

resolução estrutural da redução do número de alunos por turma para garantir a distância necessária entre os

estudantes, permitindo que não tenham de usar máscara. Apelava-se, portanto, através desta petição, a uma

revisão das normas da DGS. E porque falamos de normas da DGS, não é demais lembrar que, a este tempo,

é incompreensível que, no início deste ano letivo, tenha sido decidido manter uma medida igual àquela que

implementaram no ano letivo anterior no que diz respeito à entrada nas creches. Já no ano passado

contestámos esta medida e apresentámos uma proposta para mudar essa norma. Infelizmente, ela foi

rejeitada com os votos contra do PS e abstenções do PSD, do Bloco de Esquerda, do CDS e do Chega.

Neste ano, a este tempo, é incompreensível a manutenção desta norma e, por isso, o PAN deu novamente

entrada de um projeto de recomendação para que o Governo garanta o direito inalienável das crianças mais

pequenas à presença de uma figura com a qual se sintam seguras — estamos a falar dos contextos de

creches ou similares.

É certo, Sr.as e Srs. Deputados, que as crianças têm uma elevada capacidade de adaptação, mas também

é fundamental garantir que, quando crianças tão pequenas vão pela primeira vez para as creches ou situações

equiparadas, ou quando mudam de contexto, possam ser acompanhadas de uma pessoa com quem se

sentem seguras, seja um pai, uma mãe, um tio, uma tia, um avô, uma avó ou outra figura de referência.

De facto, com esta norma, temos de concordar, assim não é escola. Assim não é creche.

Aplausos do Deputado do PAN Nelson Silva.