I SÉRIE — NÚMERO 9
6
de casos de infeção, para identificação e isolamento dos seus contactos. Lembro que a campanha de
testagem nos estabelecimentos de educação e ensino se iniciou a 20 de janeiro do presente ano, através do
desenvolvimento e da articulação do trabalho conjunto da área do Governo, da saúde e da educação.
Relativamente à vacinação, o Governo iniciou este processo em março com a inoculação de docentes e
não docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo. Em abril, procedeu-se ao início da vacinação dos
docentes e dos não docentes dos restantes níveis de ensino. O presente ano letivo iniciou-se com uma taxa
de vacinação do pessoal docente e não docente próxima dos 100% e com a população escolar, dos 12 aos 18
anos, também com uma taxa de vacinação bastante elevada e sempre a aumentar.
Termino dizendo que, no arranque deste novo ano letivo, que todos desejamos que seja de normalidade e
em regime presencial, a manutenção da grande maioria das regras de segurança sanitária, acrescida da
realização faseada de rastreios e da campanha de vacinação em curso, permitiu, por parte da DGS, uma
maior flexibilidade nas orientações sobre o isolamento profilático nos contactos de baixo risco.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Maria Joaquina Matos (PS): — Tal evidencia o objetivo maior, ou seja, garantir a máxima segurança sanitária a todos os elementos da comunidade escolar, e, em simultâneo, o facto de se ir avaliando
a evolução da doença para a construção de caminhos de maior flexibilidade na vida escolar. Por isso,
reafirmamos a necessidade de manter as orientações preconizadas pela Direção-Geral da Saúde.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Miguel Arrobas.
O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer ao Movimento Assim Não é Escola a iniciativa desta petição e a constante preocupação que tem tido com os
nossos alunos, diariamente, nas escolas, com os docentes, com os não docentes e até com as próprias
famílias.
Do muito que aprendemos nos últimos meses, é razoável procurar novos pontos de equilíbrio entre a
proteção e a normalidade. É verdade que temos de aprender a conviver socialmente com este vírus, mas
temos de acreditar que os portugueses são conscienciosos para se protegerem a si e aos outros e que não
são necessárias mais imposições e medidas, tantas vezes incoerentes e contraditórias, mas respeitando a sua
autonomia, a sua liberdade individual. Lembro que, no início, eram necessárias duas semanas para achatar a
curva e, depois, um mês para recuperar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Depois, precisávamos apenas de
manter restrições até haver vacinação e, depois, até à imunidade de grupo. Depois de uma fase inicial da
pandemia, que levou ao confinamento das escolas, com aulas à distância, hoje, há muito mais conhecimento
sobre o vírus e suas formas de contágio. Como ainda não é absolutamente claro o papel da população mais
jovem na propagação e nos efeitos da COVID-19, consideramos prudente que existam algumas medidas de
prevenção, tanto em relação às crianças e aos jovens, como a todos que com elas contactam — docentes,
trabalhadores não docentes e famílias.
No CDS, entendemos que as medidas para a proteção da pandemia têm de ser progressivamente
equilibradas com medidas de proteção e de promoção dos direitos, quer dos alunos, quer dos seus cuidadores
e professores. É nas comunidades e com as comunidades que as escolas devem trabalhar as medidas que
assegurem segurança, tranquilidade e confiança aos alunos e às famílias, sem deixar de desenvolver os
projetos educativos e de pugnar pela qualidade das aprendizagens e do desenvolvimento psicossocial e físico
dos alunos. Simultaneamente, há que acompanhar eventuais situações de condicionamento ou de
desequilíbrio que possam surgir, relativamente à saúde mental das crianças.
Tal como afirma a CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais), as medidas devem ser
consideradas como enquadradoras de um equilíbrio necessário que as escolas e as comunidades podem e
devem assumir. Preocupa-nos muito que o ano letivo tivesse arrancado sem que a Direção-Geral da Saúde
tivesse um plano de adaptação de funcionamento das escolas à realidade atual, com grande parte da
população estudantil, dos professores e dos funcionários já vacinados. Faltou ter um pensamento claro,