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I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, vamos dar início à sessão plenária.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Cumprimento os Srs. Deputados, os Srs. Funcionários, os Srs. Jornalistas e os Srs. Agentes da autoridade.

O primeiro ponto da ordem do dia consta da apreciação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os

746/XIV/2.ª (PAN) — Determina a instalação de circuitos fechados de televisão em matadouros e 764/XIV/2.ª

(PAN) — Determina a obrigatoriedade da instalação de sistema de deteção de incêndio em explorações

pecuárias das classes 1 e 2, em regime intensivo, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008,

de 12 de novembro.

Para abrir o debate e intervir, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos os anos passam pelos matadouros portugueses, pelo menos, 11 milhões de animais. Nesses locais, são conhecidos incumprimentos

de regras e de procedimentos, no que diz respeito ao bem-estar dos animais, nas diversas fases do processo

de abate, nomeadamente no transporte, na descarga, no encaminhamento, na estabulação, na imobilização,

no atordoamento e até no próprio abate dos animais.

Numa reportagem da RTP (Rádio e Televisão de Portugal), intitulada E se nós falássemos, emitida no dia

25 de fevereiro deste ano, mais uma vez foi trazida a público uma reflexão sobre a senciência destes animais

e a necessidade de revermos a forma como, por vezes, eles são sujeitos a condições inaceitáveis.

De que fala o PAN, Sr.as e Srs. Deputados? Falamos, por exemplo, da aplicação de descargas elétricas em

zonas não permitidas do corpo dos animais, com durações prolongadas e pouco espaçadas; da aplicação de

pancadas com violência, nomeadamente pontapés, empurrões e agressões em partes sensíveis do corpo; da

ineficiência na imobilização dos animais no abate, o que serviria para evitar sofrimento, agitação, lesão ou

contusão desnecessários; do atordoamento dos animais sem que estes se encontrem em fase de

relaxamento, de forma a que o abate se efetue em condições eficazes e sem demoras; do deficiente

posicionamento dos meios mecânicos ou elétricos na cabeça dos animais no momento do atordoamento ou da

morte e da utilização demasiado prolongada de equipamentos, sem comodidade ou precisão; de anomalias

diversas no método de abate; de decapitações e operações de sangria efetuadas com o animal ainda

consciente.

Sr.as e Srs. Deputados, não podemos ignorar estes relatos, estas provas documentais e as denúncias

relacionadas com comportamentos ocorridos em matadouros que, evidentemente, consubstanciam maus-

tratos, nem tão-pouco a violência a que os trabalhadores destes locais estão sujeitos, fruto da exposição a

todo um processo que é, por si só, extremamente violento.

Estes dados devem trazer-nos a todos ao debate sobre os sistemas de videovigilância nos matadouros e é

essa uma das propostas que o PAN traz.

Inglaterra já implementou esta medida, na sequência de uma consulta pública, realizada em 2017, em que

99% dos cidadãos ingleses eram favoráveis à obrigatoriedade de instalação de sistemas de circuitos fechados

de TV (televisão) em matadouros. Em Espanha, o Governo tem estado a desenvolver um processo

semelhante, através do Ministério da Saúde, Consumo e Bem-Estar, e já lançou uma consulta pública relativa

à instalação destes sistemas nos matadouros, para controlo do bem-estar animal. Também a Escócia já

aprovou a instalação de um sistema similar.

Sabemos, Sr.as e Srs. Deputados, que é um tema que muitos preferem ignorar, mas, tal como já foi,

inclusivamente, referido por inspetores da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), é

fundamental retomarmos este debate por motivos de segurança alimentar, de saúde pública e, também, de

bem-estar animal, vulgarmente menosprezado.

Trazemos também à discussão o facto de, nos últimos anos, termos sido confrontados com inúmeros casos

de incêndios em explorações pecuárias que resultaram na morte de milhares de animais carbonizados. Sr.as e

Srs. Deputados, só neste ano de 2021, morreram bem mais de 5000 animais carbonizados em explorações

pecuárias na sequência de incêndios com origem desconhecida. Repito: mais de 5000 animais carbonizados.

Face à frequência com que ocorrem incêndios nestas explorações, propomos alterar a legislação atual

referente ao regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, prevendo a instalação de

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NORBERTO PATINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO BARROCO DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GOMES MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • LÚCIA ARAÚJO SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO LEITÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DIOGO LEÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Votações
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL ARROBAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão