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I SÉRIE — NÚMERO 15

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A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … especialmente nas pequenas explorações, já tão castigadas pela pandemia, tão castigadas pelos custos de energia, tão castigadas pelos impostos e também pelo

envelhecimento e pelo empobrecimento do chamado «País real», fora dos grandes centros, cada vez mais

deprimido.

O que é que se lhes oferece? Em vez de lhes oferecerem condições para que a sua atividade seja

impulsionada, criam-se mais despesas, mais entropias. Basta pensarmos em qual é o custo de um sistema de

deteção de incêndios nas pequenas explorações agropecuárias do nosso interior. Eu, que sou Arcos de

Valdevez, da Peneda-Gerês, estou a ver todas as nossas pequenas instalações agropecuárias a terem de

colocar esses sistemas no meio daquela serra bravia,…

Protestos da Deputada do PAN Bebiana Cunha.

… onde muitas vezes só se consegue ir a pé, muitas delas até sem eletricidade.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Muitas delas nem sequer têm sistemas de instalação elétrica, quanto mais circuitos internos de televisão ou sistema de deteção de incêndios.

Portanto, isto é um viver completamente desgarrado da realidade que faz a comparação entre intensivo e

extensivo, num preconceito de que o intensivo se encontra aqui e o extensivo se encontra ali. A verdade é que

temos, nas explorações, tanto regime intensivo como regime extensivo. Quanto aos circuitos internos de

televisão, realmente, isto só se compreende para quem conhece apenas a realidade de Lisboa ou do Grande

Porto. Quem conhece o País real não pode viabilizar estas iniciativas.

Esperemos que o PS, no meio de todas as piruetas que temos visto que anda a fazer, por uma vez, tenha

em conta o interesse público e não acompanhe estas iniciativas, porque, como vamos vendo, o Orçamento

vai-nos deixando preocupados sobre qual será a verdadeira agenda. De facto, estas iniciativas não são boas

para ninguém, muito menos para o setor agropecuário e para os animais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Norberto Patinho, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas sociedades contemporâneas é hoje consensual o reconhecimento da natureza dos animais enquanto seres vivos sensíveis, bem como a

necessidade de serem tomadas medidas vocacionadas para a sua proteção.

Em Portugal, o reforço das medidas de proteção dos animais face a atos de crueldade e a maus-tratos tem

vindo a recolher um consenso cada vez mais alargado e é um tema ao qual o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista é bastante sensível.

No nosso País, a legislação respeitante ao bem-estar animal tem-se densificado, proibindo todas as

violências injustificadas contra animais e estabelecendo regras para a sua proteção.

O projeto de lei que o PAN nos apresenta não tem alterações significativas relativamente ao projeto de lei

que apresentou na legislatura anterior e que foi rejeitado por uma expressiva maioria nesta Assembleia. Este

projeto de lei não introduz no seu articulado qualquer nova proposta ou medida que venha reforçar as regras já

previstas na lei em vigor, para proteção e bem-estar dos animais nos matadouros.

A exposição de motivos refere maus-tratos graves a animais de pecuária nos matadouros de vários países

europeus sem concretizar qualquer caso no nosso País. Alerta para um padrão de condutas que podem

ocorrer, e que, a ocorrerem, consubstanciariam o incumprimento de normas de bem-estar e proteção animal,

não referindo qualquer situação que tenha acontecido ou sido denunciada em matadouros em Portugal.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NORBERTO PATINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO BARROCO DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GOMES MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • LÚCIA ARAÚJO SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO LEITÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DIOGO LEÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Votações
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL ARROBAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão