Debates Parlamentares - Diário 015, p. 11 (2021-10-22)

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23 DE OUTUBRO DE 2021

com o bem-estar animal. Bem, a única coisa que temos de agradecer ao PAN é apresentar-nos os países do

mundo inteiro, mas a nossa realidade não a conhecemos.

Por isso, para nós, importa garantir as medidas de inspeção, dar condições para que a DGAV exerça o seu

papel.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!

Protestos da Deputada do PAN Bebiana Cunha.

O Sr. João Dias (PCP): — Não concordamos com a postura do PAN em destruir e desmantelar a DGAV, criando condições para que os animais não tenham o devido acompanhamento por parte da Direção-Geral de

Alimentação e Veterinária.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Dias (PCP): — Quanto ao projeto de lei que implica a instalação de sistemas de incêndio, o objetivo do PAN também não é a prevenção dos incêndios, mas é claramente acabar com as pequenas e

médias explorações. Se não o fosse, não tinham corrigido o projeto inicial, porque este tinha a característica

de obrigar à instalação de um sistema de incêndio a quem tivesse um pinto, uma vaca ou um cavalo, tal como

se tivesse 15 000 cabeças de vaca, como é o caso da Jerónimo Martins.

Protestos da Deputada do PAN Bebiana Cunha.

Era isto que exigia. Contudo, alterou e colocou apenas esta obrigação para a classe 1 e para a classe 2.

Mas vamos ver o que já existe. Sr.ª Deputada, é preciso conhecer o regime de instalação das explorações

pecuárias e este já implica, para a classe 1 — Sr.ª Deputada, tenho aqui o formulário destinado a quem faz

essa candidatura —, a identificação dos fatores de risco, nomeadamente dos riscos de incêndio e de explosão,

a identificação das tecnologias que permitem reduzir esse risco e dos meios de deteção e alarme para

situações de risco. Ora, para a classe 1 já estão definidos, mas para a classe 2 conta e vale a dimensão da

exploração. A Sr.ª Deputada Bebiana Cunha diz-nos aqui que vai querer mais uma forma de encerramento

das explorações!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, para terminar, solicito à Sr.ª Deputada, que diz conhecer também esse mundo fora, quantas explorações de pequena dimensão arderam no nosso País. Foram as

grandes explorações que arderam e essas já têm condições para detetar incêndios; as pequenas explorações

é que não têm.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, procurarei responder a vários argumentos trazidos a este debate.

Em relação à intervenção da Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, gostaria de dizer o seguinte: no nosso projeto

de lei, está prevista a autorização, precedida de parecer, da Comissão Nacional de Proteção de Dados e

também a transmissão da devida informação aos trabalhadores acerca da existência destes sistemas. Aliás,

em todo este debate, de uma ponta à outra, foram ignoradas, de uma forma completamente descarada, a

violência a que estes trabalhadores também estão sujeitos, fruto de todo o processo, e também o facto de esta

poder ser uma forma de proteger estes trabalhadores.

23 DE OUTUBRO DE 2021 11 com o bem-estar animal. Bem, a única coisa que temos de agradecer ao PAN é apresentar-nos os países do mundo inteiro, mas a nossa realidade não a conhecemos. Por isso, para nós, importa garantir as medidas de inspeção, dar condições para que a DGAV exerça o seu papel. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente! Protestos da Deputada do PAN Bebiana Cunha. O Sr. João Dias (PCP): — Não concordamos com a postura do PAN em destruir e desmantelar a DGAV, criando condições para que os animais não tenham o devido acompanhamento por parte da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Bem lembrado! O Sr. João Dias (PCP): — Quanto ao projeto de lei que implica a instalação de sistemas de incêndio, o objetivo do PAN também não é a prevenção dos incêndios, mas é claramente acabar com as pequenas e médias explorações. Se não o fosse, não tinham corrigido o projeto inicial, porque este tinha a característica de obrigar à instalação de um sistema de incêndio a quem tivesse um pinto, uma vaca ou um cavalo, tal como se tivesse 15 000 cabeças de vaca, como é o caso da Jerónimo Martins. Protestos da Deputada do PAN Bebiana Cunha. Era isto que exigia. Contudo, alterou e colocou apenas esta obrigação para a classe 1 e para a classe 2. Mas vamos ver o que já existe. Sr.ª Deputada, é preciso conhecer o regime de instalação das explorações pecuárias e este já implica, para a classe 1 — Sr.ª Deputada, tenho aqui o formulário destinado a quem faz essa candidatura —, a identificação dos fatores de risco, nomeadamente dos riscos de incêndio e de explosão, a identificação das tecnologias que permitem reduzir esse risco e dos meios de deteção e alarme para situações de risco. Ora, para a classe 1 já estão definidos, mas para a classe 2 conta e vale a dimensão da exploração. A Sr.ª Deputada Bebiana Cunha diz-nos aqui que vai querer mais uma forma de encerramento das explorações! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, para terminar, solicito à Sr.ª Deputada, que diz conhecer também esse mundo fora, quantas explorações de pequena dimensão arderam no nosso País. Foram as grandes explorações que arderam e essas já têm condições para detetar incêndios; as pequenas explorações é que não têm. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, procurarei responder a vários argumentos trazidos a este debate. Em relação à intervenção da Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, gostaria de dizer o seguinte: no nosso projeto de lei, está prevista a autorização, precedida de parecer, da Comissão Nacional de Proteção de Dados e também a transmissão da devida informação aos trabalhadores acerca da existência destes sistemas. Aliás, em todo este debate, de uma ponta à outra, foram ignoradas, de uma forma completamente descarada, a violência a que estes trabalhadores também estão sujeitos, fruto de todo o processo, e também o facto de esta poder ser uma forma de proteger estes trabalhadores.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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