Debates Parlamentares - Diário 015, p. 13 (2021-10-22)

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23 DE OUTUBRO DE 2021

alteração ao Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) e 969/XIV/3.ª (PAN) —

Consagra a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório, procedendo à décima sétima alteração

ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há muito que entre os portugueses existe uma grande tradição carnavalesca, motivo pelo qual o Carnaval ou o Entrudo representa,

no calendário cerimonial português, um dos mais importantes ciclos festivos no nosso País. No entanto, os

portugueses em geral, os operadores turísticos e os próprios municípios que fazem do Carnaval um momento

alto do seu concelho têm de ficar pendurados uma ou duas semanas para saberem se esse dia é ou não

feriado.

Por isso, Os Verdes voltam, hoje, a insistir na necessidade de considerar a terça-feira de Carnaval como

feriado nacional obrigatório. E fazemo-lo por três motivos e fundamentos.

Primeiro, porque esse dia é culturalmente assimilado pelas pessoas como um verdadeiro feriado, o que, de

resto, tem levado os portugueses a planearem, com tempo, uma saída com a família, tantas vezes até com

reservas antecipadas de estadias que é necessário acautelar. Não é, aliás, por acaso que o calendário escolar

está organizado no pressuposto da existência do feriado na terça-feira de Carnaval e, daí, a interrupção do

ano letivo nesse período, as tais férias escolares de Carnaval. Acresce, ainda, que a própria GNR (Guarda

Nacional Republicana) prepara com antecedência e coloca no terreno, invariavelmente, nesse período, a

Operação Carnaval.

Segundo, o Carnaval representa um importante fator de dinamização económica em muitos municípios,

como é o caso do Carnaval de Loulé, de Ovar, de Sesimbra, de Canas de Senhorim, da Madeira, de Torres

Vedras, de Alcobaça ou da Mealhada, entre muitos, muitos outros. Esta é uma dinamização económica que

importa acautelar, desde logo porque exige dos próprios municípios investimentos significativos que têm de

ser feitos com tempo e devida planificação, não se compadecendo, por isso, com a incerteza ou a indefinição

até à decisão do Governo em considerar ou não a terça-feira de Carnaval como feriado, o que normalmente só

acontece poucas semanas antes do Carnaval. Parece-nos, pois, pouco sensato que os municípios e os

próprios operadores turísticos tenham de ficar à espera de uma decisão do Governo para efetuar as

diligências necessárias com vista a um investimento que exige meses de preparação.

Em terceiro lugar, com esta proposta, Os Verdes pretendem evitar situações como aquelas que se viveram

durante o Governo do PSD/CDS, durante o qual não considerou a terça-feira de Carnaval como feriado. De

facto, durante esse período, o Governo de então, ignorando a importância económica, social e cultural que

esta data tem no País e junto dos portugueses, não só contrariou grosseiramente as dinâmicas sociais,

económicas e culturais de várias comunidades e localidades, como ainda criou uma situação verdadeiramente

caricata e singular, de termos terças-feiras de Carnaval, durante as quais meio País esteve parado e meio

País a trabalhar, como, de resto, mostrou o facto de muitos dos municípios terem dado tolerância de ponto

nesse dia.

Mais, a parte do País que trabalhou nessas terças-feiras de Carnaval fê-lo apenas a meio-gás. E porquê?

Porque, nesse dia, não houve correio, já que os CTT (Correios de Portugal) estiveram encerrados e os bancos

não chegaram a abrir. Já para não falar das dificuldades de mobilidade daqueles que tiveram de trabalhar,

uma vez que os acordos coletivos de trabalho da maioria das empresas de transportes públicos consideraram

e consideram a terça-feira de Carnaval como um feriado e, portanto, apresentam uma oferta muito mais

reduzida em termos de transportes públicos, ou seja, apresentam a oferta própria dos feriados. Aliás, na

sequência dessas decisões do Governo do PSD/CDS, muitos municípios expressaram a sua preocupação,

pois essas decisões acabaram por traduzir-se numa baixa muito significativa do número de visitantes, com

consequências económicas graves. Essa preocupação foi também manifestada pelos setores do comércio e

do turismo, alegando sérios prejuízos nestes setores.

Face a este quadro, o Partido Ecologista «Os Verdes» propõe uma alteração ao Código do Trabalho, no

sentido de incluir a terça-feira de Carnaval no elenco dos feriados obrigatórios.

Aplausos do PEV e do PCP.

23 DE OUTUBRO DE 2021 13 alteração ao Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) e 969/XIV/3.ª (PAN) — Consagra a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório, procedendo à décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há muito que entre os portugueses existe uma grande tradição carnavalesca, motivo pelo qual o Carnaval ou o Entrudo representa, no calendário cerimonial português, um dos mais importantes ciclos festivos no nosso País. No entanto, os portugueses em geral, os operadores turísticos e os próprios municípios que fazem do Carnaval um momento alto do seu concelho têm de ficar pendurados uma ou duas semanas para saberem se esse dia é ou não feriado. Por isso, Os Verdes voltam, hoje, a insistir na necessidade de considerar a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório. E fazemo-lo por três motivos e fundamentos. Primeiro, porque esse dia é culturalmente assimilado pelas pessoas como um verdadeiro feriado, o que, de resto, tem levado os portugueses a planearem, com tempo, uma saída com a família, tantas vezes até com reservas antecipadas de estadias que é necessário acautelar. Não é, aliás, por acaso que o calendário escolar está organizado no pressuposto da existência do feriado na terça-feira de Carnaval e, daí, a interrupção do ano letivo nesse período, as tais férias escolares de Carnaval. Acresce, ainda, que a própria GNR (Guarda Nacional Republicana) prepara com antecedência e coloca no terreno, invariavelmente, nesse período, a Operação Carnaval. Segundo, o Carnaval representa um importante fator de dinamização económica em muitos municípios, como é o caso do Carnaval de Loulé, de Ovar, de Sesimbra, de Canas de Senhorim, da Madeira, de Torres Vedras, de Alcobaça ou da Mealhada, entre muitos, muitos outros. Esta é uma dinamização económica que importa acautelar, desde logo porque exige dos próprios municípios investimentos significativos que têm de ser feitos com tempo e devida planificação, não se compadecendo, por isso, com a incerteza ou a indefinição até à decisão do Governo em considerar ou não a terça-feira de Carnaval como feriado, o que normalmente só acontece poucas semanas antes do Carnaval. Parece-nos, pois, pouco sensato que os municípios e os próprios operadores turísticos tenham de ficar à espera de uma decisão do Governo para efetuar as diligências necessárias com vista a um investimento que exige meses de preparação. Em terceiro lugar, com esta proposta, Os Verdes pretendem evitar situações como aquelas que se viveram durante o Governo do PSD/CDS, durante o qual não considerou a terça-feira de Carnaval como feriado. De facto, durante esse período, o Governo de então, ignorando a importância económica, social e cultural que esta data tem no País e junto dos portugueses, não só contrariou grosseiramente as dinâmicas sociais, económicas e culturais de várias comunidades e localidades, como ainda criou uma situação verdadeiramente caricata e singular, de termos terças-feiras de Carnaval, durante as quais meio País esteve parado e meio País a trabalhar, como, de resto, mostrou o facto de muitos dos municípios terem dado tolerância de ponto nesse dia. Mais, a parte do País que trabalhou nessas terças-feiras de Carnaval fê-lo apenas a meio-gás. E porquê? Porque, nesse dia, não houve correio, já que os CTT (Correios de Portugal) estiveram encerrados e os bancos não chegaram a abrir. Já para não falar das dificuldades de mobilidade daqueles que tiveram de trabalhar, uma vez que os acordos coletivos de trabalho da maioria das empresas de transportes públicos consideraram e consideram a terça-feira de Carnaval como um feriado e, portanto, apresentam uma oferta muito mais reduzida em termos de transportes públicos, ou seja, apresentam a oferta própria dos feriados. Aliás, na sequência dessas decisões do Governo do PSD/CDS, muitos municípios expressaram a sua preocupação, pois essas decisões acabaram por traduzir-se numa baixa muito significativa do número de visitantes, com consequências económicas graves. Essa preocupação foi também manifestada pelos setores do comércio e do turismo, alegando sérios prejuízos nestes setores. Face a este quadro, o Partido Ecologista «Os Verdes» propõe uma alteração ao Código do Trabalho, no sentido de incluir a terça-feira de Carnaval no elenco dos feriados obrigatórios. Aplausos do PEV e do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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