Debates Parlamentares - Diário 015, p. 18 (2021-10-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

porquê. Porque não vos causa nenhum problema que os trabalhadores continuem nesta exploração

desenfreada.

Da parte do PCP, naturalmente, acompanhamos o objetivo da consagração da terça-feira de Carnaval

como feriado obrigatório. Votaremos favoravelmente a iniciativa de Os Verdes, como também a iniciativa do

PAN, sobre esse mesmo reconhecimento como um direito universal, porque sabemos também que hoje está,

muitas vezes, dependente da própria tolerância de ponto, significando que não há condições para a

organização da vida das próprias famílias.

Neste sentido, a consagração da terça-feira enquanto feriado obrigatório, garante, naturalmente, a

universalidade deste direito, mas garante também, sem qualquer margem para dúvidas, que os trabalhadores

que tiverem de trabalhar neste dia o recebem enquanto dia feriado e não enquanto dia normal de trabalho.

Lembramos aqui também que mais de 130 anos depois do primeiro 1.º de Maio, continua efetivamente a

ser de uma enorme atualidade a luta pelo horário de trabalho, pelo direito ao tempo de lazer e ao tempo de

descanso, pelo direito à articulação da vida profissional, pessoal e familiar. Pela parte do PCP, continuamos

nessas lutas: pelas 35 horas para todos os trabalhadores, pelo fim dos trabalhos desregulados, por horários

dignos, por tempo para viver, por tempos de lazer e de descanso e pelo trabalho com direitos.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Eduardo Barroco de Melo.

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, Caras e Caros Deputados: Estamos aqui a discutir dois projetos, um do PAN e outro do Partido Ecologista «Os Verdes», sobre a instituição da terça-feira

de Carnaval como feriado nacional obrigatório. De facto, estamos a falar de Carnaval e pensávamos que o

arraial do PSD era a 4 de dezembro, mas, afinal, foram eles que vieram mascarados.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Deputado, acho que é preciso ter uma distinta lata para vir falar de coerência…

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, eu ouvi-os com respeito, agradeço que me ouçam também.

Acho que é preciso ter uma distinta lata para vir falar de coerência quando…

Continuação dos protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que deixem o orador falar, como, aliás, tem acontecido em todas as intervenções.

Sr. Deputado, faça favor de prosseguir.

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, o Carnaval é de folia. Tenham calma! Sr. Deputado, como lhe estava a dizer, é preciso ter uma distinta lata para falar de coerência — coerência

do PDS! — e vir aqui dizer-nos que defende a instituição dos feriados através da concertação social quando os

senhores, no poder, desconsideraram os direitos e as reivindicações dos trabalhadores, retirando quatro

feriados nacionais obrigatórios.

Protestos do PSD.

Quatro feriados nacionais obrigatórios! Portanto, é preciso uma distinta lata dizer que defendem a

concertação social.

I SÉRIE — NÚMERO 15 18 porquê. Porque não vos causa nenhum problema que os trabalhadores continuem nesta exploração desenfreada. Da parte do PCP, naturalmente, acompanhamos o objetivo da consagração da terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório. Votaremos favoravelmente a iniciativa de Os Verdes, como também a iniciativa do PAN, sobre esse mesmo reconhecimento como um direito universal, porque sabemos também que hoje está, muitas vezes, dependente da própria tolerância de ponto, significando que não há condições para a organização da vida das próprias famílias. Neste sentido, a consagração da terça-feira enquanto feriado obrigatório, garante, naturalmente, a universalidade deste direito, mas garante também, sem qualquer margem para dúvidas, que os trabalhadores que tiverem de trabalhar neste dia o recebem enquanto dia feriado e não enquanto dia normal de trabalho. Lembramos aqui também que mais de 130 anos depois do primeiro 1.º de Maio, continua efetivamente a ser de uma enorme atualidade a luta pelo horário de trabalho, pelo direito ao tempo de lazer e ao tempo de descanso, pelo direito à articulação da vida profissional, pessoal e familiar. Pela parte do PCP, continuamos nessas lutas: pelas 35 horas para todos os trabalhadores, pelo fim dos trabalhos desregulados, por horários dignos, por tempo para viver, por tempos de lazer e de descanso e pelo trabalho com direitos. Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Eduardo Barroco de Melo. O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, Caras e Caros Deputados: Estamos aqui a discutir dois projetos, um do PAN e outro do Partido Ecologista «Os Verdes», sobre a instituição da terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório. De facto, estamos a falar de Carnaval e pensávamos que o arraial do PSD era a 4 de dezembro, mas, afinal, foram eles que vieram mascarados. Vozes do PSD: — Ah!… O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Deputado, acho que é preciso ter uma distinta lata para vir falar de coerência… Protestos do PSD.Srs. Deputados, eu ouvi-os com respeito, agradeço que me ouçam também. Acho que é preciso ter uma distinta lata para vir falar de coerência quando… Continuação dos protestos do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que deixem o orador falar, como, aliás, tem acontecido em todas as intervenções. Sr. Deputado, faça favor de prosseguir. O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, o Carnaval é de folia. Tenham calma! Sr. Deputado, como lhe estava a dizer, é preciso ter uma distinta lata para falar de coerência — coerência do PDS! — e vir aqui dizer-nos que defende a instituição dos feriados através da concertação social quando os senhores, no poder, desconsideraram os direitos e as reivindicações dos trabalhadores, retirando quatro feriados nacionais obrigatórios. Protestos do PSD.Quatro feriados nacionais obrigatórios! Portanto, é preciso uma distinta lata dizer que defendem a concertação social.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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