Debates Parlamentares - Diário 015, p. 23 (2021-10-22)

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23 DE OUTUBRO DE 2021

Além disto tudo, acresce o recurso a esteroides anabolizantes, a efedrina, a arsénico, a estricnina e outras

substâncias que as investigações publicadas na imprensa portuguesa e os relatos e denúncias das

organizações não-governamentais vêm denunciar.

Falam-nos ainda de treinos com animais amarrados nas noras ou colocados em tapetes de corrida, para

que sejam forçados a correr a altas velocidades, ou no recurso a choques elétricos para estimular os animais

mais lentos a correrem mais depressa. Ao fim de dois anos, a verdade é que estes animais se encontram

absolutamente desgastados, diminuindo a sua esperança média de vida e incapazes de participar nestas

competições, sendo facilmente descartados pelos seus detentores.

A reportagem recente transmitida na TVI sobre o lado oculto das corridas de galgos, os maus-tratos, os

treinos violentos e, até, o tráfico de sangue associado aos animais que deixam de servir esta atividade, pôs

precisamente a nu o tal extraordinário espetáculo que, pelos vistos, alguns senhores nesta Sala tanto

apreciam.

Estamos todos familiarizados com esta realidade. É por isso altura de travar este tipo de competições que

em nada contribuem para um País que deve respeitar os animais e ter um ordenamento jurídico coerente,

alinhado com um estatuto jurídico próprio que reconhece os seres vivos dotados de sensibilidade — aliás, com

um estatuto jurídico aprovado nesta mesma Assembleia da República. E, hoje, Sr.as e Srs. Deputados, temos

essa oportunidade.

Contrariamente ao que vêm habitualmente dizer, não é uma questão de gosto, não é uma questão de

mundo urbano versus mundo rural. É uma questão de respeito e de sensibilidade para com os animais de

companhia, aqueles que tão depressa dizemos serem os nossos melhores amigos, como tão depressa

permitimos, depois, que sejam explorados, abusados, abandonados ou, até, deixados a morrer à fome, como

no caso, que se tornou público, dos animais de João Moura e que gerou forte indignação social.

Os projetos hoje apresentados e a mobilização cívica em volta deste assunto que nos traz esta iniciativa

legislativa de cidadãos, com mais de 21 000 assinaturas, demonstram bem a extrema crueldade das corridas

de cães, o seu anacronismo e a vontade que existe na sociedade portuguesa em travar este negócio e esta

atividade cruel.

Resta saber se as demais forças políticas vão fechar mais uma vez os olhos, se vão ignorar a voz destes

milhares de cidadãos e os direitos dos animais que, dia após dia, treino após treino e corrida após corrida, são

descartados.

E, não, Sr.as e Srs. Deputados, não voltemos a fechar este debate em torno do mundo urbano versus

mundo rural, porque em nada nos eleva e, menos ainda, em nada ajuda a proteger os animais no nosso País.

Aplausosdo PAN.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

OSr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do BE.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por cumprimentar cada uma das 21 306 pessoas que, com a sua mobilização, conseguiram apresentar a esta

Assembleia uma das cerca de meia dúzia de iniciativas legislativas de cidadãos que até nós chegou. Isto traz-

nos mais responsabilidade na discussão desta matéria e também a seriedade de ouvir os proponentes.

Ouvimos já aqui, esta manhã, a evocação de vozes de médicos veterinários. Pois bem, ouvimos em

Comissão uma médica veterinária de uma associação reconhecida nacionalmente que confirma que este tipo

de corridas são contrárias ao bem-estar animal e são uma forma de instigar violentamente os animais a um

comportamento que não ocorre se não existir esta utilização.

As corridas de galgos acontecem de forma organizada em países como a Austrália, Irlanda, Macau,

México, Estado Espanhol, Reino Unido e Estados Unidos da América, onde existem pistas profissionais e

sistemas de apostas semelhantes aos das corridas de cavalos. Nestes países, as corridas de galgos

acarretam treinos violentos, aliados a um elevado número de abandonos, ora porque à partida os animais não

dispõem de características e velocidade pretendidas, ora porque se lesionam, ficando incapacitados para a

prática de corrida.

23 DE OUTUBRO DE 2021 23 Além disto tudo, acresce o recurso a esteroides anabolizantes, a efedrina, a arsénico, a estricnina e outras substâncias que as investigações publicadas na imprensa portuguesa e os relatos e denúncias das organizações não-governamentais vêm denunciar. Falam-nos ainda de treinos com animais amarrados nas noras ou colocados em tapetes de corrida, para que sejam forçados a correr a altas velocidades, ou no recurso a choques elétricos para estimular os animais mais lentos a correrem mais depressa. Ao fim de dois anos, a verdade é que estes animais se encontram absolutamente desgastados, diminuindo a sua esperança média de vida e incapazes de participar nestas competições, sendo facilmente descartados pelos seus detentores. A reportagem recente transmitida na TVI sobre o lado oculto das corridas de galgos, os maus-tratos, os treinos violentos e, até, o tráfico de sangue associado aos animais que deixam de servir esta atividade, pôs precisamente a nu o tal extraordinário espetáculo que, pelos vistos, alguns senhores nesta Sala tanto apreciam. Estamos todos familiarizados com esta realidade. É por isso altura de travar este tipo de competições que em nada contribuem para um País que deve respeitar os animais e ter um ordenamento jurídico coerente, alinhado com um estatuto jurídico próprio que reconhece os seres vivos dotados de sensibilidade — aliás, com um estatuto jurídico aprovado nesta mesma Assembleia da República. E, hoje, Sr.as e Srs. Deputados, temos essa oportunidade. Contrariamente ao que vêm habitualmente dizer, não é uma questão de gosto, não é uma questão de mundo urbano versus mundo rural. É uma questão de respeito e de sensibilidade para com os animais de companhia, aqueles que tão depressa dizemos serem os nossos melhores amigos, como tão depressa permitimos, depois, que sejam explorados, abusados, abandonados ou, até, deixados a morrer à fome, como no caso, que se tornou público, dos animais de João Moura e que gerou forte indignação social. Os projetos hoje apresentados e a mobilização cívica em volta deste assunto que nos traz esta iniciativa legislativa de cidadãos, com mais de 21 000 assinaturas, demonstram bem a extrema crueldade das corridas de cães, o seu anacronismo e a vontade que existe na sociedade portuguesa em travar este negócio e esta atividade cruel. Resta saber se as demais forças políticas vão fechar mais uma vez os olhos, se vão ignorar a voz destes milhares de cidadãos e os direitos dos animais que, dia após dia, treino após treino e corrida após corrida, são descartados. E, não, Sr.as e Srs. Deputados, não voltemos a fechar este debate em torno do mundo urbano versus mundo rural, porque em nada nos eleva e, menos ainda, em nada ajuda a proteger os animais no nosso País. Aplausosdo PAN. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. OSr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do BE. A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por cumprimentar cada uma das 21 306 pessoas que, com a sua mobilização, conseguiram apresentar a esta Assembleia uma das cerca de meia dúzia de iniciativas legislativas de cidadãos que até nós chegou. Isto traz-nos mais responsabilidade na discussão desta matéria e também a seriedade de ouvir os proponentes. Ouvimos já aqui, esta manhã, a evocação de vozes de médicos veterinários. Pois bem, ouvimos em Comissão uma médica veterinária de uma associação reconhecida nacionalmente que confirma que este tipo de corridas são contrárias ao bem-estar animal e são uma forma de instigar violentamente os animais a um comportamento que não ocorre se não existir esta utilização. As corridas de galgos acontecem de forma organizada em países como a Austrália, Irlanda, Macau, México, Estado Espanhol, Reino Unido e Estados Unidos da América, onde existem pistas profissionais e sistemas de apostas semelhantes aos das corridas de cavalos. Nestes países, as corridas de galgos acarretam treinos violentos, aliados a um elevado número de abandonos, ora porque à partida os animais não dispõem de características e velocidade pretendidas, ora porque se lesionam, ficando incapacitados para a prática de corrida.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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