23 DE OUTUBRO DE 2021
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O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado. Tem mesmo de concluir.
O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Se essa era a linha vermelha, deveriam tê-lo defendido e não vir agora, obcecadamente, atirar os problemas para os governos do PSD e do CDS, que governaram Portugal com
grande dificuldade, tirando-o da bancarrota.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para o encerramento do debate, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento deste debate, pretendo tecer alguns comentários sobre algumas coisas que foram aqui referidas.
Sabemos que, para o Iniciativa Liberal, não haveria feriados, nem de Carnaval nem qualquer outro,…
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Era boa ideia!
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — … e, se possível, nem haveria fins-de-semana. E, então, se não houvesse férias, era o paraíso liberal!
O Sr. Deputado pergunta: «Porquê agora?». Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, se for para o ano, o
Iniciativa Liberal já acha oportuno que o Carnaval passe a ser feriado obrigatório?!
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Não!
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Depois, o PSD fala sempre da questão da concertação social e acho que isso exigia uma leitura atenta de algumas normas da Constituição da República Portuguesa, que é muito
clara no que diz respeito a quem faz as leis: quem faz as leis é a Assembleia da República, não é a
concertação social! Os parceiros da concertação social devem ser ouvidos, como, aliás, foram, durante a
apreciação pública deste diploma. Agora, uma coisa é certa, quem aprova as leis é a Assembleia da República
e não a concertação social.
Além disso, Sr. Deputado Eduardo Teixeira, estranho que o PSD diga que houve uma suspensão nos
feriados, porque quando votámos aqui a sua reposição o PSD não votou a favor. Portanto, não foi
suspensão…
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Foi vontade política!
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — … repito, não foi suspensão, e não o devemos ao PSD, porque o PSD não votou a favor da reposição dos feriados.
Aplausos do PEV.
Por fim, quanto ao Partido Socialista, diz que respeita a identidade cultural, mas vai votar contra, como tem
feito no passado. E acho que era importante…
Protestos do PSD.
Pois, é condenável! É condenável! Estou a dizê-lo num tom crítico. Até acho que era importante ouvir o que
dizem os autarcas do Partido Socialista, do PSD e do CDS que estão nos municípios e fazem do Carnaval um
momento importante do seu concelho, deviam perguntar-lhes se acham bem estarem uma semana ou duas à
espera que o Governo decida se é feriado ou não.
Ainda há outra nota que queria referir, que tem que ver com os serviços públicos e a dificuldade que têm
nos agendamentos das suas diligências. Por exemplo, um tribunal não sabe se há de marcar diligências para