Debates Parlamentares - Diário 015, p. 25 (2021-10-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE OUTUBRO DE 2021

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Gomes Marques, do PSD.

O Sr. João Gomes Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos mais uma vez a debater o desconhecimento e a deturpação de factos com o objetivo obsessivo de acabar com atividades

desportivas e recreativas com canídeos e de alterar a própria natureza animal.

Com os projetos de lei em discussão, o PAN e o Bloco de Esquerda querem, pura e simplesmente, proibir a

corrida de cães e castigar quem as promova, mas acabam a proibir qualquer corrida canídea induzida por ser

humano. Nestes projetos de lei, afirmam que, e cito, «no caso dos cães e dentro desta temática, é seu

interesse correr livremente e não sob coerção humana». Ainda no seu articulado, entende-se «como corrida

de cães todos os eventos que envolvam a instigação à corrida com fins competitivos e/ou recreativos».

Sr. Presidente Sr.as e Srs. Deputados, com estas propostas aprovadas, poderá uma inocente criança

brincar com o seu cãozinho a atirar-lhe bolas ou paus para que ele corra e os vá buscar? Ou poderá alguém a

praticar corrida ou jogging,com fins desportivos, recreativos e até sanitários, levando, pela trela, o seu cão a

acompanhá-lo na corrida, induzida pelo ser humano e, pelos vistos, contra a vontade do cão, também vir a ser

condenado às penas constantes nestes projetos de lei? Isto é um absurdo, é uma enormidade!

Quanto às apostas que dizem existir nas corridas de cães, já são proibidas por lei, Srs. Deputados. Por

isso, fica o desafio de as denunciar e pôr termo a este ilícito, como é nossa obrigação de Deputados. Portanto,

aplique-se a lei.

Acabar com as corridas com o objetivo de acabar com estas ilegalidades e com os maus-tratos a animais,

nomeadamente a cães, que o PSD também condena veementemente, faz-me lembrar o célebre adágio

popular: «O burro dá um coice? Corta-se-lhe a perna». Assim é, neste caso! Em vez de se penalizar os

comportamentos violentos e opressivos contra os animais, proíbem-se as corridas desportivas ou outras

atividades recreativas ou de auxílio, com animais que têm essa apetência natural e genética, como é o caso

dos galgos para as corridas ou de outros cães para guardas, para guias, para busca e salvamento e para

combate ao crime.

Todos sabemos que o desporto de alta competição é extremamente exigente e implica algum sacrifício.

Será que o PAN e o Bloco de Esquerda, à semelhança do que propõem nestes projetos de lei, irão propor a

proibição do desporto humano de alta competição?

Não é, Caros Deputados, por haver infratores que se deve acabar com uma atividade lúdica ou desportiva.

No desporto humano também os há. E o que acontece? São penalizados, são-lhes retirados os méritos e

prémios, são castigados e punidos desportiva e judicialmente, sejam quem forem. É assim que deve acontecer

neste caso também.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, reafirmamos que esta legislação proposta é incoerente e

desnecessária, é um atentado à natureza animal e algo que levanta sérias dúvidas sobre aquilo que é o bem-

estar animal, a que todos temos de responder, mas com bom senso e equidade. Por isso, o PSD não

acompanha estes projetos de lei.

Aplausosdo PSD.

OSr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a discutir quatro iniciativas que visam a proibição de corridas de galgos e, nalgumas delas, de todos os cães, em Portugal. Uma delas,

nomeadamente o projeto de lei do Bloco de Esquerda, fala, no seu título, em interdição, mas depois, no seu

articulado, o objetivo é o mesmo e é claro: é a proibição das mesmas, como em todas as outras iniciativas.

O que mais uma vez ficámos a conhecer é a realidade de muitos outros países, neste caso da Austrália, à

Argentina, ao Reino Unido, enfim, é toda essa realidade que é importada para justificar uma realidade que não

é nossa. Ora, é isso que nos preocupa, ou seja, com base em realidades que não são a nossa, que são

completamente distintas da nossa, se venha proibir o que acontece em Portugal.

23 DE OUTUBRO DE 2021 25 O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Gomes Marques, do PSD. O Sr. João Gomes Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos mais uma vez a debater o desconhecimento e a deturpação de factos com o objetivo obsessivo de acabar com atividades desportivas e recreativas com canídeos e de alterar a própria natureza animal. Com os projetos de lei em discussão, o PAN e o Bloco de Esquerda querem, pura e simplesmente, proibir a corrida de cães e castigar quem as promova, mas acabam a proibir qualquer corrida canídea induzida por ser humano. Nestes projetos de lei, afirmam que, e cito, «no caso dos cães e dentro desta temática, é seu interesse correr livremente e não sob coerção humana». Ainda no seu articulado, entende-se «como corrida de cães todos os eventos que envolvam a instigação à corrida com fins competitivos e/ou recreativos». Sr. Presidente Sr.as e Srs. Deputados, com estas propostas aprovadas, poderá uma inocente criança brincar com o seu cãozinho a atirar-lhe bolas ou paus para que ele corra e os vá buscar? Ou poderá alguém a praticar corrida ou jogging,com fins desportivos, recreativos e até sanitários, levando, pela trela, o seu cão a acompanhá-lo na corrida, induzida pelo ser humano e, pelos vistos, contra a vontade do cão, também vir a ser condenado às penas constantes nestes projetos de lei? Isto é um absurdo, é uma enormidade! Quanto às apostas que dizem existir nas corridas de cães, já são proibidas por lei, Srs. Deputados. Por isso, fica o desafio de as denunciar e pôr termo a este ilícito, como é nossa obrigação de Deputados. Portanto, aplique-se a lei. Acabar com as corridas com o objetivo de acabar com estas ilegalidades e com os maus-tratos a animais, nomeadamente a cães, que o PSD também condena veementemente, faz-me lembrar o célebre adágio popular: «O burro dá um coice? Corta-se-lhe a perna». Assim é, neste caso! Em vez de se penalizar os comportamentos violentos e opressivos contra os animais, proíbem-se as corridas desportivas ou outras atividades recreativas ou de auxílio, com animais que têm essa apetência natural e genética, como é o caso dos galgos para as corridas ou de outros cães para guardas, para guias, para busca e salvamento e para combate ao crime. Todos sabemos que o desporto de alta competição é extremamente exigente e implica algum sacrifício. Será que o PAN e o Bloco de Esquerda, à semelhança do que propõem nestes projetos de lei, irão propor a proibição do desporto humano de alta competição? Não é, Caros Deputados, por haver infratores que se deve acabar com uma atividade lúdica ou desportiva. No desporto humano também os há. E o que acontece? São penalizados, são-lhes retirados os méritos e prémios, são castigados e punidos desportiva e judicialmente, sejam quem forem. É assim que deve acontecer neste caso também. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, reafirmamos que esta legislação proposta é incoerente e desnecessária, é um atentado à natureza animal e algo que levanta sérias dúvidas sobre aquilo que é o bem-estar animal, a que todos temos de responder, mas com bom senso e equidade. Por isso, o PSD não acompanha estes projetos de lei. Aplausosdo PSD. OSr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a discutir quatro iniciativas que visam a proibição de corridas de galgos e, nalgumas delas, de todos os cães, em Portugal. Uma delas, nomeadamente o projeto de lei do Bloco de Esquerda, fala, no seu título, em interdição, mas depois, no seu articulado, o objetivo é o mesmo e é claro: é a proibição das mesmas, como em todas as outras iniciativas. O que mais uma vez ficámos a conhecer é a realidade de muitos outros países, neste caso da Austrália, à Argentina, ao Reino Unido, enfim, é toda essa realidade que é importada para justificar uma realidade que não é nossa. Ora, é isso que nos preocupa, ou seja, com base em realidades que não são a nossa, que são completamente distintas da nossa, se venha proibir o que acontece em Portugal.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas