Debates Parlamentares - Diário 015, p. 29 (2021-10-22)

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23 DE OUTUBRO DE 2021

por médico veterinário, defendendo, assim, que aspetos relacionados com a identificação, a sanidade e,

eventualmente, os controlos antidoping sejam salvaguardados.

Acresce ainda que as práticas de abandono e maus-tratos a animais de companhia estão já criminalizadas

pela Lei n.º 69/2014.

Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ciente do avanço da investigação

científica, reconhece que é hoje indiscutível que os animais têm capacidade para sentir e manifestar

sofrimento e o evoluir das sociedades levam-nos a uma cada vez maior sensibilidade e cuidados nas mais

variadas dimensões, quer ao nível das questões ambientais, quer da proteção da natureza, e, naturalmente,

aumenta também a sensibilidade para com os animais, sobretudo a preocupação com o seu bem-estar,

atentos a todas as dimensões que o binómio homem/animal comporta.

A violação dos direitos humanos, dos direitos dos animais, a exploração de seres humanos, são,

infelizmente, práticas condenáveis em todo o mundo. É pela educação, pela denúncia, pelas boas práticas e

pela formação que atingimos os objetivos civilizacionais. O fundamentalismo é, muitas vezes,

contraproducente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma nova intervenção, tem a palavra agora a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bastante rapidamente, quero dizer que este Plenário utiliza a ciência conforme lhe apraz.

Existe uma ciência médico-veterinária que versa sobre o bem-estar animal e é sobre essa ciência médico-

veterinária que nós, no nosso artigo 2.º — que, com certeza, o Sr. Deputado João Gomes Marques não leu —,

no ponto 3, indicamos que «não se incluem no número anterior as atividades realizadas em respeito pelo

comportamento natural do animal.»

Por isso, sejamos um pouco sérios nesta discussão, em vez de dizermos que as crianças deixarão de

poder correr com os seus animais, porque isso, simplesmente, não é verdade.

Protestos dos Deputados do PSD Emília Cerqueira e João Gomes Marques.

Os argumentos que temos de trazer a este Plenário têm de ser baseados em verdade, como ela está

espelhada nestes projetos de lei.

Quanto à questão do desporto humano de alta competição, pergunto-lhe, Sr. Deputado, se já perguntou a

algum galgo se pretende fazer desporto de alta competição.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Leitão, do PSD.

O Sr. Paulo Leitão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os autores da iniciativa de cidadãos que está hoje em discussão, uma ferramenta que, cada vez mais, deve ser incentivada.

Os projetos de lei apresentados visam proibir as corridas de cães em Portugal, fundamentando esta

necessidade com base em maus-tratos, abandono e práticas médicas prejudiciais à saúde e bem-estar dos

animais. No entanto, se confrontarmos as práticas que servem de suporte aos projetos apresentados com a

legislação existente, facilmente constatamos que as práticas descritas já são punidas pela legislação em vigor.

Poderão existir situações que careçam de alterações pontuais de redação, de forma a garantir que não

existam possíveis interpretações que permitam a não-punição das práticas erradas que se encontram

descritas nas exposições de motivos dos projetos de lei em análise.

Convém recordar que a imposição da proibição deve ser a última medida a tomar, apenas e só quando

todas as outras se tenham demonstrado ineficazes para a resolução das práticas que pretendemos banir.

23 DE OUTUBRO DE 2021 29 por médico veterinário, defendendo, assim, que aspetos relacionados com a identificação, a sanidade e, eventualmente, os controlos antidoping sejam salvaguardados. Acresce ainda que as práticas de abandono e maus-tratos a animais de companhia estão já criminalizadas pela Lei n.º 69/2014. Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ciente do avanço da investigação científica, reconhece que é hoje indiscutível que os animais têm capacidade para sentir e manifestar sofrimento e o evoluir das sociedades levam-nos a uma cada vez maior sensibilidade e cuidados nas mais variadas dimensões, quer ao nível das questões ambientais, quer da proteção da natureza, e, naturalmente, aumenta também a sensibilidade para com os animais, sobretudo a preocupação com o seu bem-estar, atentos a todas as dimensões que o binómio homem/animal comporta. A violação dos direitos humanos, dos direitos dos animais, a exploração de seres humanos, são, infelizmente, práticas condenáveis em todo o mundo. É pela educação, pela denúncia, pelas boas práticas e pela formação que atingimos os objetivos civilizacionais. O fundamentalismo é, muitas vezes, contraproducente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma nova intervenção, tem a palavra agora a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bastante rapidamente, quero dizer que este Plenário utiliza a ciência conforme lhe apraz. Existe uma ciência médico-veterinária que versa sobre o bem-estar animal e é sobre essa ciência médico-veterinária que nós, no nosso artigo 2.º — que, com certeza, o Sr. Deputado João Gomes Marques não leu —, no ponto 3, indicamos que «não se incluem no número anterior as atividades realizadas em respeito pelo comportamento natural do animal.» Por isso, sejamos um pouco sérios nesta discussão, em vez de dizermos que as crianças deixarão de poder correr com os seus animais, porque isso, simplesmente, não é verdade. Protestos dos Deputados do PSD Emília Cerqueira e João Gomes Marques. Os argumentos que temos de trazer a este Plenário têm de ser baseados em verdade, como ela está espelhada nestes projetos de lei. Quanto à questão do desporto humano de alta competição, pergunto-lhe, Sr. Deputado, se já perguntou a algum galgo se pretende fazer desporto de alta competição. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Leitão, do PSD. O Sr. Paulo Leitão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os autores da iniciativa de cidadãos que está hoje em discussão, uma ferramenta que, cada vez mais, deve ser incentivada. Os projetos de lei apresentados visam proibir as corridas de cães em Portugal, fundamentando esta necessidade com base em maus-tratos, abandono e práticas médicas prejudiciais à saúde e bem-estar dos animais. No entanto, se confrontarmos as práticas que servem de suporte aos projetos apresentados com a legislação existente, facilmente constatamos que as práticas descritas já são punidas pela legislação em vigor. Poderão existir situações que careçam de alterações pontuais de redação, de forma a garantir que não existam possíveis interpretações que permitam a não-punição das práticas erradas que se encontram descritas nas exposições de motivos dos projetos de lei em análise. Convém recordar que a imposição da proibição deve ser a última medida a tomar, apenas e só quando todas as outras se tenham demonstrado ineficazes para a resolução das práticas que pretendemos banir.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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