Debates Parlamentares - Diário 015, p. 33 (2021-10-22)

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23 DE OUTUBRO DE 2021

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Partido Socialista tentou, durante toda a Comissão, criar um paralelo

entre a venda de 2017 e a resolução de 2014, mas não há paralelo possível. Assim como não há fraude

política na resolução.

Senão vejamos: em 2014, a resolução ocorreu num contexto de urgência, perante factos que eram

desconhecidos, e três dias foi o tempo que as autoridades públicas tiveram para impedir a liquidação. Já na

venda, em 2017, o Governo de António Costa e Mário Centeno teve pelo menos largos meses, ou anos, para

encontrar uma solução.

O relatório da Comissão quanto à tese da fraude política resultou de um convénio do PS com a esquerda e

o melhor argumento que desmonta esta grande falsidade está nas afirmações do então relator do relatório,

Deputado do Partido Socialista, que, contrariamente à sua bancada, afirmou que não existiu nenhuma fraude

política. Louvo esta posição do Deputado.

O relatório da Comissão também afirma que a resolução era a única medida suscetível de ser considerada

num tão curto espaço de tempo.

Do lado da gestão do Novo Banco, confirmámos que a gestão otimizou o recurso às injeções de capital,

que certos ativos foram vendidos ao desbarato e que em vários momentos do processo do banco existiram

conflitos de interesses.

Infelizmente, por causa das decisões criminosas anteriores a 2014, que nunca devemos esquecer, os

portugueses vieram a constatar as inações graves da supervisão financeira — grandes devedores que

vergonhosamente não honraram os seus compromissos e auditores que nada viram.

O PSD apresentou cerca de 120 propostas de alteração às conclusões do relatório, tendo as mesmas sido

praticamente todas aprovadas, e por isso votámos a favor do relatório.

Para os que pensam que este relatório não tem autor, afirmo aqui que tal não é verdade. Este relatório tem

a maioria popular, através dos seus representantes, a sufragar as conclusões que o Parlamento logrou

competentemente alcançar, custe a quem custar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP interveio na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução

com vista ao apuramento de factos e das responsabilidades políticas sobre o que se passou no Novo Banco

desde a resolução até agora.

Esta Comissão teve o mérito de dar visibilidade pública aos negócios ruinosos realizados pelo BES e pelo

Novo Banco, pondo a nu, com grande nitidez, a natureza parasitária de muito do grande capital nacional — e

aqui não confundimos com as micro, pequenas e médias empresas deste País —, com o registo de que muita

dessa atividade parasitária e mesmo ilegal só foi possível pelas opções, cobertura e apadrinhamento das

políticas de direita de PS, PSD e CDS, nomeadamente na privatização e liberalização do setor financeiro.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Há conclusões retiradas pelo PCP que, não sendo novas, são reforçadas pelo desenrolar das 58 audições e pelo acesso a informação que nunca tínhamos tido em momentos

anteriores: a fraude política que representou a resolução decidida pelo Governo PSD/CDS, quando se disse

que seria possível resolver um banco com 4,9 mil milhões de euros, criando um suposto «banco bom»,

realidade que foi desmentida com pesados custos, que ainda hoje pesam sobre o povo e o País;…

O Sr. João Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … o caráter ruinoso da privatização, decidida pelo Governo PS, entregando o banco a um fundo privado — o Lone Star —, que ficou com todos os instrumentos para utilizar a totalidade

23 DE OUTUBRO DE 2021 33 Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Partido Socialista tentou, durante toda a Comissão, criar um paralelo entre a venda de 2017 e a resolução de 2014, mas não há paralelo possível. Assim como não há fraude política na resolução. Senão vejamos: em 2014, a resolução ocorreu num contexto de urgência, perante factos que eram desconhecidos, e três dias foi o tempo que as autoridades públicas tiveram para impedir a liquidação. Já na venda, em 2017, o Governo de António Costa e Mário Centeno teve pelo menos largos meses, ou anos, para encontrar uma solução. O relatório da Comissão quanto à tese da fraude política resultou de um convénio do PS com a esquerda e o melhor argumento que desmonta esta grande falsidade está nas afirmações do então relator do relatório, Deputado do Partido Socialista, que, contrariamente à sua bancada, afirmou que não existiu nenhuma fraude política. Louvo esta posição do Deputado. O relatório da Comissão também afirma que a resolução era a única medida suscetível de ser considerada num tão curto espaço de tempo. Do lado da gestão do Novo Banco, confirmámos que a gestão otimizou o recurso às injeções de capital, que certos ativos foram vendidos ao desbarato e que em vários momentos do processo do banco existiram conflitos de interesses. Infelizmente, por causa das decisões criminosas anteriores a 2014, que nunca devemos esquecer, os portugueses vieram a constatar as inações graves da supervisão financeira — grandes devedores que vergonhosamente não honraram os seus compromissos e auditores que nada viram. O PSD apresentou cerca de 120 propostas de alteração às conclusões do relatório, tendo as mesmas sido praticamente todas aprovadas, e por isso votámos a favor do relatório. Para os que pensam que este relatório não tem autor, afirmo aqui que tal não é verdade. Este relatório tem a maioria popular, através dos seus representantes, a sufragar as conclusões que o Parlamento logrou competentemente alcançar, custe a quem custar. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP interveio na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução com vista ao apuramento de factos e das responsabilidades políticas sobre o que se passou no Novo Banco desde a resolução até agora. Esta Comissão teve o mérito de dar visibilidade pública aos negócios ruinosos realizados pelo BES e pelo Novo Banco, pondo a nu, com grande nitidez, a natureza parasitária de muito do grande capital nacional — e aqui não confundimos com as micro, pequenas e médias empresas deste País —, com o registo de que muita dessa atividade parasitária e mesmo ilegal só foi possível pelas opções, cobertura e apadrinhamento das políticas de direita de PS, PSD e CDS, nomeadamente na privatização e liberalização do setor financeiro. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Há conclusões retiradas pelo PCP que, não sendo novas, são reforçadas pelo desenrolar das 58 audições e pelo acesso a informação que nunca tínhamos tido em momentos anteriores: a fraude política que representou a resolução decidida pelo Governo PSD/CDS, quando se disse que seria possível resolver um banco com 4,9 mil milhões de euros, criando um suposto «banco bom», realidade que foi desmentida com pesados custos, que ainda hoje pesam sobre o povo e o País;… O Sr. João Dias (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Duarte Alves (PCP): — … o caráter ruinoso da privatização, decidida pelo Governo PS, entregando o banco a um fundo privado — o Lone Star —, que ficou com todos os instrumentos para utilizar a totalidade

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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