Debates Parlamentares - Diário 015, p. 36 (2021-10-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo PS, o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo pelo depoimento de Carlos Costa, ex-Governador do Banco de Portugal e, nessa condição, responsável pela venda do Novo

Banco. Passo a citar: «A questão é sempre a mesma: eu vou vender um cabaz de fruta que parcialmente está

apodrecida. Eu não posso contar com a benevolência ou a generosidade do comprador para que ele me

pague toda a fruta como sendo de qualidade».

Em agosto de 2014, Carlos Costa, Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque tinham prometido um «banco

bom» e sem custos para os contribuintes. Volvidos perto de sete anos, Carlos Costa reconheceu que, afinal, o

Novo Banco estava carregado de ativos tóxicos.

O depoimento de Carlos Costa veio confirmar o que o Partido Socialista sempre afirmou a respeito da

resolução: a doença do BES passou para o Novo Banco. Por outras palavras, a separação entre um «banco

bom» e um suposto «banco mau», com a passagem de ativos tóxicos para o Novo Banco, está na origem das

perdas suportadas pelo fundo de resolução desde 2014.

E, não menos importante, a resolução incorporou também o compromisso da venda do Novo Banco no

prazo de dois anos. Um compromisso negociado por Carlos Costa, Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque

com a Comissão Europeia e que representou um constrangimento à tomada de outras opções no futuro.

Por tudo isto, era do superior interesse público que os trabalhos do inquérito percorressem toda a fita do

tempo, desde a gestão do BES aos últimos dias de atividade do Novo Banco.

Embora por proposta do Partido Socialista, a Assembleia da República empregou os novos poderes dos

inquéritos parlamentares na procura de toda a verdade. E só assim — repito, e só assim — foi possível aceder

ao «Relatório João Costa Pinto», escondido durante seis anos num cofre do Banco de Portugal e que se

revelou uma peça essencial sobre as falhas de supervisão na gestão do BES.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista foi um dos partidos requerentes deste inquérito parlamentar, um inquérito ao BES e ao

Novo Banco. Moveu-nos sempre a procura e o apuramento imparcial da verdade.

Sr.as e Srs. Deputados: As comissões de inquérito não se substituem à justiça, o Parlamento não é um

tribunal, os Deputados não são juízes ou procuradores do Ministério Público. Mas os inquéritos parlamentares

têm força política e mediática para apurar e expor informação de rosto escondido.

E, como se sabe, o Ministério Público, para além de ter conhecimento oficial dos trabalhos dos inquéritos

parlamentares, é destinatário do apuramento dos factos e respetivas conclusões.

Torna-se, pois, essencial estabelecer uma relação direta entre o apuramento dos factos e as conclusões

aprovadas. Por isso, consideramos justo e oportuno reafirmar que o relatório preliminar refletiu, com

abrangência, rigor e imparcialidade, os factos apurados nos depoimentos e na documentação remetida aos

Deputados. Mas, infelizmente, por força da partidarite, o relatório preliminar foi injustamente acusado de

enviesamento.

Quem tiver a oportunidade de ouvir as audições, verificará que a matéria mais relevante está transposta

para o relatório preliminar e, ao ler as conclusões aprovadas, irá verificar que parte delas não têm adesão ao

apuramento dos factos. Refiro-me, em particular, ao capítulo da venda do Novo Banco. Parte do relatório foi

indevidamente aproveitada para um ajuste de contas com o anterior Governo do Partido Socialista, um

taticismo partidário que alia o Bloco de Esquerda à direita. A linha factual das conclusões foi abandonada: por

um lado, foram aprovadas conclusões sem qualquer ligação aos factos apurados e, por outro, algumas dessas

conclusões são falsas, com a agravante de serem contrariadas por outras conclusões. Vou dar o exemplo de

uma conclusão aprovada pela maioria formada pelo Bloco de Esquerda e pelos partidos da direita. Passo a

citar: «A venda do Novo Banco e as suas condições contratuais, definidas pelo Banco de Portugal e pelo XXI

Governo Constitucional em linha com as imposições europeias, não permitiram a melhor salvaguarda do

interesse público». E, agora, dou o exemplo de uma conclusão aprovada em sentido contrário: «A intervenção

I SÉRIE — NÚMERO 15 36 Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo PS, o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo pelo depoimento de Carlos Costa, ex-Governador do Banco de Portugal e, nessa condição, responsável pela venda do Novo Banco. Passo a citar: «A questão é sempre a mesma: eu vou vender um cabaz de fruta que parcialmente está apodrecida. Eu não posso contar com a benevolência ou a generosidade do comprador para que ele me pague toda a fruta como sendo de qualidade». Em agosto de 2014, Carlos Costa, Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque tinham prometido um «banco bom» e sem custos para os contribuintes. Volvidos perto de sete anos, Carlos Costa reconheceu que, afinal, o Novo Banco estava carregado de ativos tóxicos. O depoimento de Carlos Costa veio confirmar o que o Partido Socialista sempre afirmou a respeito da resolução: a doença do BES passou para o Novo Banco. Por outras palavras, a separação entre um «banco bom» e um suposto «banco mau», com a passagem de ativos tóxicos para o Novo Banco, está na origem das perdas suportadas pelo fundo de resolução desde 2014. E, não menos importante, a resolução incorporou também o compromisso da venda do Novo Banco no prazo de dois anos. Um compromisso negociado por Carlos Costa, Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque com a Comissão Europeia e que representou um constrangimento à tomada de outras opções no futuro. Por tudo isto, era do superior interesse público que os trabalhos do inquérito percorressem toda a fita do tempo, desde a gestão do BES aos últimos dias de atividade do Novo Banco. Embora por proposta do Partido Socialista, a Assembleia da República empregou os novos poderes dos inquéritos parlamentares na procura de toda a verdade. E só assim — repito, e só assim — foi possível aceder ao «Relatório João Costa Pinto», escondido durante seis anos num cofre do Banco de Portugal e que se revelou uma peça essencial sobre as falhas de supervisão na gestão do BES. Aplausos do PS. O Partido Socialista foi um dos partidos requerentes deste inquérito parlamentar, um inquérito ao BES e ao Novo Banco. Moveu-nos sempre a procura e o apuramento imparcial da verdade. Sr.as e Srs. Deputados: As comissões de inquérito não se substituem à justiça, o Parlamento não é um tribunal, os Deputados não são juízes ou procuradores do Ministério Público. Mas os inquéritos parlamentares têm força política e mediática para apurar e expor informação de rosto escondido. E, como se sabe, o Ministério Público, para além de ter conhecimento oficial dos trabalhos dos inquéritos parlamentares, é destinatário do apuramento dos factos e respetivas conclusões. Torna-se, pois, essencial estabelecer uma relação direta entre o apuramento dos factos e as conclusões aprovadas. Por isso, consideramos justo e oportuno reafirmar que o relatório preliminar refletiu, com abrangência, rigor e imparcialidade, os factos apurados nos depoimentos e na documentação remetida aos Deputados. Mas, infelizmente, por força da partidarite, o relatório preliminar foi injustamente acusado de enviesamento. Quem tiver a oportunidade de ouvir as audições, verificará que a matéria mais relevante está transposta para o relatório preliminar e, ao ler as conclusões aprovadas, irá verificar que parte delas não têm adesão ao apuramento dos factos. Refiro-me, em particular, ao capítulo da venda do Novo Banco. Parte do relatório foi indevidamente aproveitada para um ajuste de contas com o anterior Governo do Partido Socialista, um taticismo partidário que alia o Bloco de Esquerda à direita. A linha factual das conclusões foi abandonada: por um lado, foram aprovadas conclusões sem qualquer ligação aos factos apurados e, por outro, algumas dessas conclusões são falsas, com a agravante de serem contrariadas por outras conclusões. Vou dar o exemplo de uma conclusão aprovada pela maioria formada pelo Bloco de Esquerda e pelos partidos da direita. Passo a citar: «A venda do Novo Banco e as suas condições contratuais, definidas pelo Banco de Portugal e pelo XXI Governo Constitucional em linha com as imposições europeias, não permitiram a melhor salvaguarda do interesse público». E, agora, dou o exemplo de uma conclusão aprovada em sentido contrário: «A intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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