Debates Parlamentares - Diário 015, p. 35 (2021-10-22)

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23 DE OUTUBRO DE 2021

Banco; foi possível perceber que o acordo de venda que foi feito tornou possível — e mesmo previsível — que

muitos milhões do Estado continuassem a ser injetados no Novo Banco; mostrou que é possível, com estudo e

com trabalho sério, descobrir factos sem ser preciso dar machadadas no Estado de direito; e que é também

possível distinguir o trigo do joio — nesta Comissão de Inquérito apareceram muitas empresas que já vimos

noutras comissões de inquérito, mas que de modo nenhum representam o tecido empresarial português.

Como disse, a Comissão teve grande utilidade, mas é preciso dizer que a maneira como terminou não a

dignificou.

Como sempre, quando se tenta transformar uma comissão de inquérito ou o seu relatório numa narrativa

parcial, quem sai a perder são os factos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E aqui quem saiu a perder foram os factos. O relatório que tivemos começou por ser uma narrativa parcial e um ajuste de contas entre Governos e

entre governadores do Banco de Portugal.

Noutras circunstâncias, com tempo, teríamos proposto uma comissão que redigisse um outro relatório,

diferente. Mas não havia tempo e por isso houve um esforço de todos os partidos para que a Comissão não

acabasse sem um relatório. Participei neste esforço, só aceitável e compreensível neste contexto, mas foi

completamente impossível votar a favor do relatório final.

O esforço de todos, com uma única e inflexível exclusão do Partido Socialista para chegar a acordos, foi

imenso.

O resultado, contudo — é preciso dizê-lo — foi uma manta de retalhos e um relatório em que todos, todos,

têm conclusões em que se reveem, mas não acredito que haja algum partido ou algum Deputado que se

reveja em todas as conclusões no seu conjunto. Acho até que há conclusões que são manifestamente

incoerentes entre si.

Uma destas conclusões, que foi inserida, é a classificação da resolução do BES como fraude política. Não

é uma conclusão dura, Sr. Deputado, não é um incómodo. É uma mentira.

Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.

É uma conclusão mentirosa e que reescreve a história.

Olhar para a história do BES, como de vários outros bancos, é também olhar para uma história de

promiscuidade entre algum tecido económico, algumas empresas e um poder político com vontade de entrar

nesse jogo.

Há um responsável político que sobressai, o ex-Primeiro-Ministro Sócrates, que recorrentemente aparece.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A resolução do BES é um momento de viragem em que aparece um Governo que diz «não, o dinheiro público não vai ser usado para salvar o BES e os empresários do costume».

É uma rutura política de que tenho orgulho, não é uma fraude!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É uma rutura e ainda bem que assim foi.

Aplausos do CDS-PP.

Percebo que o PS a queira esconder, mas por maior que fosse a vontade de votar a favor de um relatório

que critica — e bem — o Governo do Partido Socialista, não podia, em consciência, votar a favor de um

relatório que tem uma conclusão destas.

23 DE OUTUBRO DE 2021 35 Banco; foi possível perceber que o acordo de venda que foi feito tornou possível — e mesmo previsível — que muitos milhões do Estado continuassem a ser injetados no Novo Banco; mostrou que é possível, com estudo e com trabalho sério, descobrir factos sem ser preciso dar machadadas no Estado de direito; e que é também possível distinguir o trigo do joio — nesta Comissão de Inquérito apareceram muitas empresas que já vimos noutras comissões de inquérito, mas que de modo nenhum representam o tecido empresarial português. Como disse, a Comissão teve grande utilidade, mas é preciso dizer que a maneira como terminou não a dignificou. Como sempre, quando se tenta transformar uma comissão de inquérito ou o seu relatório numa narrativa parcial, quem sai a perder são os factos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E aqui quem saiu a perder foram os factos. O relatório que tivemos começou por ser uma narrativa parcial e um ajuste de contas entre Governos e entre governadores do Banco de Portugal. Noutras circunstâncias, com tempo, teríamos proposto uma comissão que redigisse um outro relatório, diferente. Mas não havia tempo e por isso houve um esforço de todos os partidos para que a Comissão não acabasse sem um relatório. Participei neste esforço, só aceitável e compreensível neste contexto, mas foi completamente impossível votar a favor do relatório final. O esforço de todos, com uma única e inflexível exclusão do Partido Socialista para chegar a acordos, foi imenso. O resultado, contudo — é preciso dizê-lo — foi uma manta de retalhos e um relatório em que todos, todos, têm conclusões em que se reveem, mas não acredito que haja algum partido ou algum Deputado que se reveja em todas as conclusões no seu conjunto. Acho até que há conclusões que são manifestamente incoerentes entre si. Uma destas conclusões, que foi inserida, é a classificação da resolução do BES como fraude política. Não é uma conclusão dura, Sr. Deputado, não é um incómodo. É uma mentira. Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves. É uma conclusão mentirosa e que reescreve a história. Olhar para a história do BES, como de vários outros bancos, é também olhar para uma história de promiscuidade entre algum tecido económico, algumas empresas e um poder político com vontade de entrar nesse jogo. Há um responsável político que sobressai, o ex-Primeiro-Ministro Sócrates, que recorrentemente aparece. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A resolução do BES é um momento de viragem em que aparece um Governo que diz «não, o dinheiro público não vai ser usado para salvar o BES e os empresários do costume». É uma rutura política de que tenho orgulho, não é uma fraude! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É uma rutura e ainda bem que assim foi. Aplausos do CDS-PP. Percebo que o PS a queira esconder, mas por maior que fosse a vontade de votar a favor de um relatório que critica — e bem — o Governo do Partido Socialista, não podia, em consciência, votar a favor de um relatório que tem uma conclusão destas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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