Debates Parlamentares - Diário 015, p. 37 (2021-10-22)

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23 DE OUTUBRO DE 2021

do XXI Governo Constitucional, no quadro das suas competências próprias, ao criar as condições para a

concretização da decisão da venda do Novo Banco, tomada pelo Banco de Portugal, em processo competitivo

e à melhor proposta, impedindo a sua liquidação, visou preservar a sustentabilidade do sistema bancário e do

sistema financeiro, salvaguardando o interesse público». São duas conclusões contraditórias.

Valeu tudo neste capítulo, o capítulo das conclusões sobre o Novo Banco, que não pode ser levado a sério.

Mancharam o relatório com partidarite, ao aprovarem conclusões sem ligação aos factos apurados e mesmo

conclusões contraditórias.

Sr.as e Srs. Deputados: Os contribuintes estão hoje mais esclarecidos sobre o que aconteceu no BES e no

Novo Banco. A utilidade pública deste inquérito parlamentar está reconhecida pelo volume de informação

desvendada e levada ao conhecimento geral.

Ficaram provadas falhas na atuação da supervisão na gestão do BES; ficou provado que o capital inicial do

Novo Banco foi insuficiente; ficou provado que o Governo de Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque

desempenhou um papel determinante na insuficiência do capital inicial do Novo Banco, contrariando a

proposta do Banco de Portugal; ficou provado que a venda do Novo Banco, no prazo de dois anos, ficou

decidida em 2014, no quadro das negociações com a Comissão Europeia; ficou provado que a venda falhada

do Novo Banco, em 2015, se revelou mais uma pesada herança do anterior Governo; ficou provado que a

venda falhada em 2015 tornou obrigatória a venda em 2017; ficou provado que a alternativa à venda seria a

liquidação, com custos bem mais elevados para as finanças públicas e para os contribuintes; ficou provado

que a venda salvaguardou o interesse público. Ficou igualmente demonstrado que, após 2014,…

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como dizia, ficou igualmente demonstrado que, após 2014, ocorreram operações no âmbito do processo

de reestruturação que configuraram evidente tratamento de favor a um conjunto de grandes devedores,

concretamente ao Grupo Moniz da Maia, ao Grupo Ongoing e ao universo Luís Filipe Vieira; e ficou também

comprovado que estas operações adiaram ou evitaram a execução de garantias pessoais, com ganhos

efetivos para os referidos devedores, que, assim, conseguiram adiar consecutivamente processos de

insolvência pessoal.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — As perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução vinham a suscitar dúvidas, suspeitas e a revolta da opinião pública. O debate público convergia para a possibilidade de

um inquérito parlamentar, um inquérito parlamentar que pudesse contribuir para o cabal esclarecimento

público.

Encerrado o inquérito, estamos certos de que a ação dos Deputados do Partido Socialista contribuiu para

que os contribuintes estejam hoje mais esclarecidos sobre o que aconteceu no BES e no Novo Banco.

Aplausos do PS.

O Sr. André Ventura (CH): — Inacreditável!

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

Entretanto, informo que vão abrir-se agora as inscrições para efeitos de quórum para as votações

regimentais.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bem sei que passaram alguns meses desde o encerramento desta Comissão de Inquérito. Ainda assim, não queria deixar de fazer aqui um

23 DE OUTUBRO DE 2021 37 do XXI Governo Constitucional, no quadro das suas competências próprias, ao criar as condições para a concretização da decisão da venda do Novo Banco, tomada pelo Banco de Portugal, em processo competitivo e à melhor proposta, impedindo a sua liquidação, visou preservar a sustentabilidade do sistema bancário e do sistema financeiro, salvaguardando o interesse público». São duas conclusões contraditórias. Valeu tudo neste capítulo, o capítulo das conclusões sobre o Novo Banco, que não pode ser levado a sério. Mancharam o relatório com partidarite, ao aprovarem conclusões sem ligação aos factos apurados e mesmo conclusões contraditórias. Sr.as e Srs. Deputados: Os contribuintes estão hoje mais esclarecidos sobre o que aconteceu no BES e no Novo Banco. A utilidade pública deste inquérito parlamentar está reconhecida pelo volume de informação desvendada e levada ao conhecimento geral. Ficaram provadas falhas na atuação da supervisão na gestão do BES; ficou provado que o capital inicial do Novo Banco foi insuficiente; ficou provado que o Governo de Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque desempenhou um papel determinante na insuficiência do capital inicial do Novo Banco, contrariando a proposta do Banco de Portugal; ficou provado que a venda do Novo Banco, no prazo de dois anos, ficou decidida em 2014, no quadro das negociações com a Comissão Europeia; ficou provado que a venda falhada do Novo Banco, em 2015, se revelou mais uma pesada herança do anterior Governo; ficou provado que a venda falhada em 2015 tornou obrigatória a venda em 2017; ficou provado que a alternativa à venda seria a liquidação, com custos bem mais elevados para as finanças públicas e para os contribuintes; ficou provado que a venda salvaguardou o interesse público. Ficou igualmente demonstrado que, após 2014,… Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como dizia, ficou igualmente demonstrado que, após 2014, ocorreram operações no âmbito do processo de reestruturação que configuraram evidente tratamento de favor a um conjunto de grandes devedores, concretamente ao Grupo Moniz da Maia, ao Grupo Ongoing e ao universo Luís Filipe Vieira; e ficou também comprovado que estas operações adiaram ou evitaram a execução de garantias pessoais, com ganhos efetivos para os referidos devedores, que, assim, conseguiram adiar consecutivamente processos de insolvência pessoal. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. João Paulo Correia (PS): — As perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução vinham a suscitar dúvidas, suspeitas e a revolta da opinião pública. O debate público convergia para a possibilidade de um inquérito parlamentar, um inquérito parlamentar que pudesse contribuir para o cabal esclarecimento público. Encerrado o inquérito, estamos certos de que a ação dos Deputados do Partido Socialista contribuiu para que os contribuintes estejam hoje mais esclarecidos sobre o que aconteceu no BES e no Novo Banco. Aplausos do PS. O Sr. André Ventura (CH): — Inacreditável! O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. Entretanto, informo que vão abrir-se agora as inscrições para efeitos de quórum para as votações regimentais. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bem sei que passaram alguns meses desde o encerramento desta Comissão de Inquérito. Ainda assim, não queria deixar de fazer aqui um

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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