Debates Parlamentares - Diário 015, p. 38 (2021-10-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

reconhecimento ao Sr. Presidente da Comissão, Deputado Fernando Negrão, e ao Deputado relator —

independentemente do desfecho do relatório, bem sabemos que foi um tempo muito curto e que exigiu um

grande esforço e trabalho — e também ao corpo de funcionários que acompanharam a Comissão de Inquérito

e que aqui estão presentes hoje neste debate.

É sabido que a versão original do documento, tal como foi apresentada à Comissão, não reuniu a maioria

dos partidos, a maioria dos Deputados que a integraram, quanto mais um consenso. Ao longo das votações,

foram introduzidas redações que permitiram a viabilização das conclusões, que ficaram mais justas e

verdadeiras no documento final.

Este relatório integra três conclusões importantes e que queremos destacar. Em primeiro lugar, o relatório

apura responsabilidades políticas de uma forma que, diria, nenhum outro fez: responsabilidades da Comissão

Europeia, que condicionaram todo o processo e todas as decisões quer na resolução quer na venda;

responsabilidades do Banco de Portugal, que também já tinham sido apuradas na anterior Comissão de

Inquérito; responsabilidades da administração do Novo Banco e em todas as decisões que tomou desde o

momento da resolução até à administração atual e à gestão atual do Novo Banco sob o Fundo de Resolução;

responsabilidades dos governos que aceitaram as imposições da Comissão Europeia, que tomaram más

decisões, que não defenderam o interesse público e que não foram capazes de ser transparentes com o País

e de assumir as decisões e as consequências das decisões que tomaram. E isto diz respeito à resolução,

porque todos sabemos hoje que não existia um «banco bom», todos sabemos hoje que o banco estava

subcapitalizado e, por isso, todos sabemos hoje que a resolução sem custos foi uma mentira contada aos

portugueses. Mas isto também diz respeito à venda, porque não houve uma venda sem custos. As regras do

mecanismo criado pela venda permitiram que o Novo Banco maximizasse sempre a injeção do Fundo de

Resolução e, acima de tudo, ficou provado que a venda foi feita a um «fundo abutre» com uma estrutura de

propriedade opaca e ninguém, ao longo da Comissão de Inquérito, conseguiu sequer descobrir quem é que

manda no Novo Banco, quanto mais chegar à fala com essa pessoa.

Segunda conclusão: foi desmentida, finalmente, a ficção de uma resolução e de uma venda sem custos —

quem o diz é o Tribunal de Contas. O Fundo de Resolução é dinheiro dos contribuintes, cada cêntimo que

entrou no Novo Banco, que hoje pertence ao Lone Star, é dinheiro dos contribuintes. E, ainda assim, quem

hoje fica com os lucros de um banco limpo, com dinheiro dos contribuintes, é o Lone Star e não o Estado

português que perdeu o direito a controlar o Novo Banco, que é um banco tão importante para a economia

portuguesa.

Terceira conclusão: ficaram mais claros os mecanismos utilizados por grandes devedores para criar e para

escapar às dívidas que constituíram no Novo Banco e na banca portuguesa em geral, em prejuízo de toda a

economia. Estes devedores não representam todos os empresários, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, estes

devedores não representam todos os empresários do País, estes devedores representam uma elite política,

que foi beneficiada pelas privatizações e pelas políticas de liberalização financeira, representam uma elite

económica, protegida pelo PS, pelo PSD e pelo CDS.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Estes devedores representam uma elite económica que se sente bem nas hostes do Chega e que até ajuda a financiar o partido, representam uma elite económica que o Iniciativa

Liberal se esforça por defender.

Mas, Srs. Deputados, hoje, não é preciso propaganda para desmontar e desmascarar esta elite económica.

De cada vez que os seus representantes se sentam numa cadeira de uma comissão de inquérito, fica à vista

de todos e de todas a sua desfaçatez, a sua arrogância e o seu sentido de impunidade.

Aplausos do BE.

E só por isso, só pela exposição desta elite económica, já valeu a pena.

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 15 38 reconhecimento ao Sr. Presidente da Comissão, Deputado Fernando Negrão, e ao Deputado relator — independentemente do desfecho do relatório, bem sabemos que foi um tempo muito curto e que exigiu um grande esforço e trabalho — e também ao corpo de funcionários que acompanharam a Comissão de Inquérito e que aqui estão presentes hoje neste debate. É sabido que a versão original do documento, tal como foi apresentada à Comissão, não reuniu a maioria dos partidos, a maioria dos Deputados que a integraram, quanto mais um consenso. Ao longo das votações, foram introduzidas redações que permitiram a viabilização das conclusões, que ficaram mais justas e verdadeiras no documento final. Este relatório integra três conclusões importantes e que queremos destacar. Em primeiro lugar, o relatório apura responsabilidades políticas de uma forma que, diria, nenhum outro fez: responsabilidades da Comissão Europeia, que condicionaram todo o processo e todas as decisões quer na resolução quer na venda; responsabilidades do Banco de Portugal, que também já tinham sido apuradas na anterior Comissão de Inquérito; responsabilidades da administração do Novo Banco e em todas as decisões que tomou desde o momento da resolução até à administração atual e à gestão atual do Novo Banco sob o Fundo de Resolução; responsabilidades dos governos que aceitaram as imposições da Comissão Europeia, que tomaram más decisões, que não defenderam o interesse público e que não foram capazes de ser transparentes com o País e de assumir as decisões e as consequências das decisões que tomaram. E isto diz respeito à resolução, porque todos sabemos hoje que não existia um «banco bom», todos sabemos hoje que o banco estava subcapitalizado e, por isso, todos sabemos hoje que a resolução sem custos foi uma mentira contada aos portugueses. Mas isto também diz respeito à venda, porque não houve uma venda sem custos. As regras do mecanismo criado pela venda permitiram que o Novo Banco maximizasse sempre a injeção do Fundo de Resolução e, acima de tudo, ficou provado que a venda foi feita a um «fundo abutre» com uma estrutura de propriedade opaca e ninguém, ao longo da Comissão de Inquérito, conseguiu sequer descobrir quem é que manda no Novo Banco, quanto mais chegar à fala com essa pessoa. Segunda conclusão: foi desmentida, finalmente, a ficção de uma resolução e de uma venda sem custos — quem o diz é o Tribunal de Contas. O Fundo de Resolução é dinheiro dos contribuintes, cada cêntimo que entrou no Novo Banco, que hoje pertence ao Lone Star, é dinheiro dos contribuintes. E, ainda assim, quem hoje fica com os lucros de um banco limpo, com dinheiro dos contribuintes, é o Lone Star e não o Estado português que perdeu o direito a controlar o Novo Banco, que é um banco tão importante para a economia portuguesa. Terceira conclusão: ficaram mais claros os mecanismos utilizados por grandes devedores para criar e para escapar às dívidas que constituíram no Novo Banco e na banca portuguesa em geral, em prejuízo de toda a economia. Estes devedores não representam todos os empresários, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, estes devedores não representam todos os empresários do País, estes devedores representam uma elite política, que foi beneficiada pelas privatizações e pelas políticas de liberalização financeira, representam uma elite económica, protegida pelo PS, pelo PSD e pelo CDS. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Estes devedores representam uma elite económica que se sente bem nas hostes do Chega e que até ajuda a financiar o partido, representam uma elite económica que o Iniciativa Liberal se esforça por defender. Mas, Srs. Deputados, hoje, não é preciso propaganda para desmontar e desmascarar esta elite económica. De cada vez que os seus representantes se sentam numa cadeira de uma comissão de inquérito, fica à vista de todos e de todas a sua desfaçatez, a sua arrogância e o seu sentido de impunidade. Aplausos do BE.E só por isso, só pela exposição desta elite económica, já valeu a pena. Aplausos do BE.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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