Debates Parlamentares - Diário 015, p. 28 (2021-10-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 15

a sua dimensão, porque sabemos que as corridas de galgos são, de facto, uma realidade profissional com

grande dimensão nalguns países.

Não é o caso português. No caso português temos alguns amadores que se dedicam a estas corridas, mas

antes de pensarmos em importar soluções convém perceber qual a dimensão do problema que temos e,

desse ponto de vista, não resulta das iniciativas um retrato acabado. O que resulta delas é o que foi reportado

pela revista Visão, que é contrariado por muitos dos que se dedicam a estas práticas, e pelo famigerado «caso

João Moura», que aqui já foi referido, que já é, e bem, punido. Foi detetado e o que ali aconteceu não é

apenas proibido, é crime. Nesses casos, pode estar em causa uma questão de fiscalização, mas esses casos

já são, e bem, crime e já são punidos pela lei penal portuguesa.

Portanto, não é disso que estamos a tratar, estamos a tratar dos outros casos. Os casos de crueldade e

maus-tratos já estão criminalizados e podemos estar a tratar de outros casos. E aí chamo a atenção porque o

que se diz é que «isto viola o comportamento natural do cão, que é correr livremente.» Isto leva-nos para uma

questão que eu diria que é mais filosófica e que requer mais reflexão, porque o surgimento do cão tem que ver

com uma ação do homem sobre o comportamento natural de um outro animal. Foi assim que surgiu a espécie.

Portanto, qual é o comportamento natural do cão? Acho que isto merece um bocadinho mais de reflexão do

que simplesmente dizermos que todas as corridas têm que ser proibidas porque são, em si, cruéis, porque

violam o comportamento natural do cão. É isto que acho que está subjacente às iniciativas e esse

pressuposto, baseado num artigo da Visão, é um pressuposto que, francamente, não posso aceitar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção pelo PS, a Sr.ª Deputada Lúcia Araújo.

A Sr.ª Lúcia AraújoSilva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas hoje em debate nesta Câmara, sobre a proibição das corridas de galgos, merecem ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista

a maior atenção.

Com a governação socialista, temos mais proteção e bem-estar animal, sendo disso exemplos as inúmeras

medidas aprovadas.

Em Portugal, as corridas de galgos são normalmente uma atividade que complementa a atividade da caça,

e os galgos, em cenário de corrida, são cães rápidos, poderosos e elegantes, em busca do troféu, da vitória.

Mas também são animais que apreciam o conforto e o descanso no sofá, junto dos seus donos. São cães de

família. E se é verdade que as corridas de galgos, na sua maioria, se registam mais em zonas rurais, também

não é menos verdade que as exposições, concursos, provas de agilidade para os animais de companhia

acontecem mais nas áreas urbanas.

Contudo, os concursos e exposições de animais de companhia têm enquadramento legal, no âmbito da

legislação existente, através do Decreto-Lei n.º 314/2003, o qual prevê o licenciamento nas competências

atribuídas à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. E, na sequência do decreto-lei da descentralização

de competências, as mesmas passam a ser atribuídas aos municípios, através do Decreto-Lei n.º 20/2019,

enquanto que as corridas de galgos não têm enquadramento legal no âmbito da citada legislação, assim como

também não têm enquadramento legal as corridas de galgos no âmbito dos espetáculos comerciais através da

regulamentação da venda de bilhetes.

Muitas destas corridas acontecem integradas nos programas e festas locais e em espaços de livre acesso,

em algumas regiões do País, como é o caso do Alentejo e do Minho, que vão ao encontro das tradições e

cultura dos territórios, sendo ainda atividades muitas vezes promotoras da atividade económica local.

Sr.as e Srs. Deputados, as iniciativas em debate assentam em relatos de situações de doping e de maus-

tratos aos galgos. Importa, no entanto, esclarecer que os animais que não possuem aptidão competitiva são

afastados das corridas, e, atendendo às suas características, porque são cães dóceis e meigos, são acolhidos

como animais de companhia. E o argumento de que os galgos são utilizados para entretenimento ou

divertimento das pessoas é, de alguma forma, também aplicado aos animais de companhia, que muitas vezes

são utilizados em concursos ou exposições de beleza ou, ainda, em provas de agilidade. Contudo, dever-se-ia

apontar para que a autorização para a realização das corridas de galgos seja obrigatoriamente acompanhada

I SÉRIE — NÚMERO 15 28 a sua dimensão, porque sabemos que as corridas de galgos são, de facto, uma realidade profissional com grande dimensão nalguns países. Não é o caso português. No caso português temos alguns amadores que se dedicam a estas corridas, mas antes de pensarmos em importar soluções convém perceber qual a dimensão do problema que temos e, desse ponto de vista, não resulta das iniciativas um retrato acabado. O que resulta delas é o que foi reportado pela revista Visão, que é contrariado por muitos dos que se dedicam a estas práticas, e pelo famigerado «caso João Moura», que aqui já foi referido, que já é, e bem, punido. Foi detetado e o que ali aconteceu não é apenas proibido, é crime. Nesses casos, pode estar em causa uma questão de fiscalização, mas esses casos já são, e bem, crime e já são punidos pela lei penal portuguesa. Portanto, não é disso que estamos a tratar, estamos a tratar dos outros casos. Os casos de crueldade e maus-tratos já estão criminalizados e podemos estar a tratar de outros casos. E aí chamo a atenção porque o que se diz é que «isto viola o comportamento natural do cão, que é correr livremente.» Isto leva-nos para uma questão que eu diria que é mais filosófica e que requer mais reflexão, porque o surgimento do cão tem que ver com uma ação do homem sobre o comportamento natural de um outro animal. Foi assim que surgiu a espécie. Portanto, qual é o comportamento natural do cão? Acho que isto merece um bocadinho mais de reflexão do que simplesmente dizermos que todas as corridas têm que ser proibidas porque são, em si, cruéis, porque violam o comportamento natural do cão. É isto que acho que está subjacente às iniciativas e esse pressuposto, baseado num artigo da Visão, é um pressuposto que, francamente, não posso aceitar. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção pelo PS, a Sr.ª Deputada Lúcia Araújo. A Sr.ª Lúcia AraújoSilva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas hoje em debate nesta Câmara, sobre a proibição das corridas de galgos, merecem ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista a maior atenção. Com a governação socialista, temos mais proteção e bem-estar animal, sendo disso exemplos as inúmeras medidas aprovadas. Em Portugal, as corridas de galgos são normalmente uma atividade que complementa a atividade da caça, e os galgos, em cenário de corrida, são cães rápidos, poderosos e elegantes, em busca do troféu, da vitória. Mas também são animais que apreciam o conforto e o descanso no sofá, junto dos seus donos. São cães de família. E se é verdade que as corridas de galgos, na sua maioria, se registam mais em zonas rurais, também não é menos verdade que as exposições, concursos, provas de agilidade para os animais de companhia acontecem mais nas áreas urbanas. Contudo, os concursos e exposições de animais de companhia têm enquadramento legal, no âmbito da legislação existente, através do Decreto-Lei n.º 314/2003, o qual prevê o licenciamento nas competências atribuídas à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. E, na sequência do decreto-lei da descentralização de competências, as mesmas passam a ser atribuídas aos municípios, através do Decreto-Lei n.º 20/2019, enquanto que as corridas de galgos não têm enquadramento legal no âmbito da citada legislação, assim como também não têm enquadramento legal as corridas de galgos no âmbito dos espetáculos comerciais através da regulamentação da venda de bilhetes. Muitas destas corridas acontecem integradas nos programas e festas locais e em espaços de livre acesso, em algumas regiões do País, como é o caso do Alentejo e do Minho, que vão ao encontro das tradições e cultura dos territórios, sendo ainda atividades muitas vezes promotoras da atividade económica local. Sr.as e Srs. Deputados, as iniciativas em debate assentam em relatos de situações de doping e de maus-tratos aos galgos. Importa, no entanto, esclarecer que os animais que não possuem aptidão competitiva são afastados das corridas, e, atendendo às suas características, porque são cães dóceis e meigos, são acolhidos como animais de companhia. E o argumento de que os galgos são utilizados para entretenimento ou divertimento das pessoas é, de alguma forma, também aplicado aos animais de companhia, que muitas vezes são utilizados em concursos ou exposições de beleza ou, ainda, em provas de agilidade. Contudo, dever-se-ia apontar para que a autorização para a realização das corridas de galgos seja obrigatoriamente acompanhada

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas