Debates Parlamentares - Diário 015, p. 24 (2021-10-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

Um caso extremo foi conhecido, em 2006, em Inglaterra: durante 15 anos, 10 000 animais terão sido

mortos apenas porque não tinham as características desejadas para a corrida, apesar de serem animais

saudáveis.

Em Portugal, existem também corridas de galgos, mas em registo amador. Falamos, pelo menos, de seis

concelhos do País, de norte a sul, com pistas para corridas de galgos, integradas num campeonato nacional.

Falamos também de mais de 20 galgueiros, situados de norte a sul, registados em listas de apostadores

internacionais.

Além disso, conhecemos melhor esta realidade graças a duas reportagens, também já aqui referidas,

como, por exemplo, a do jornal Público,em Famalicão, onde o município não tinha conhecimento, sequer, da

realização da corrida e não lhe tinha chegado qualquer pedido de licenciamento. Os jornalistas não

identificaram ainda a presença de médicos veterinários no local.

Já em 2016 outra reportagem, na revista Visão,retratava «um universo opaco de treinos com choques

elétricos, dopagem e um desgaste brutal dos animais». A suspeita de dopagem dos animais é de tal forma

disseminada que, segundo a revista, os próprios organizadores de corridas em Portugal consideram a

introdução de testes antidoping.Estamos a falar de 2016.

O desgaste físico brutal a que os animais estão sujeitos ficou também reportada, já que, no «Reino Unido e

na Irlanda, os galgos correm até aos 4/5 anos. Em Portugal, com pouco mais de dois anos já se encontram de

tal forma desgastados que são aposentados».

O caso mais recente de maus-tratos que veio até nós, através da opinião pública, foi relacionado com o

conhecido galgueiro e tauromáquico João Moura, em cuja casa foram encontrados 18 galgos em estado de

extrema subnutrição e desidratação que chocou o País. Este caso levou, aliás, à apreensão dos animais e à

instauração de um processo ao cavaleiro.

As corridas de cães contrariam a legislação e as políticas de proteção do bem-estar animal. São provas

que acarretam treinos violentos, dopagem, maus-tratos generalizados e um elevado número de abandono de

animais, questão que nos deve preocupar sobremaneira.

Este projeto pretende, então, a mitigação desses maus-tratos e pretende ainda contribuir para a redução do

número de apostas ilegais, uma prática comum nas corridas de cães em Portugal. Não nos parece que exista

qualquer razão para que desta vez não avancemos nesse sentido, para garantirmos não só o cumprimento da

legislação do bem-estar animal e da legislação relativamente a apostas ilegais mas também para que

avancemos para uma sociedade mais amiga e mais protetora dos animais.

Aplausosdo BE.

OSr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por agradecer a todos os cidadãos e cidadãs que se mobilizaram para trazer este tema a debate e, em especial, à

SOS Animal pela iniciativa.

Sabemos que as corridas de cães são indissociáveis de determinadas práticas que custam a vida aos

animais que nelas participam ou reduzem a sua esperança média de vida.

Existe excesso de criação de animais, assim como abandono, quando estes não se mostram aptos para as

corridas, é comum serem mantidos em instalações inadequadas, há utilização de métodos de treino com

recurso à força e à violência, resultando em ferimentos e fraturas, e há casos de dopagem.

Não posso deixar de citar Carla Amado Gomes quando nos diz que «Os desportos, ainda que tradicionais,

devem ser revistos de acordo com as alterações de conceções sociais dominantes. Os animais são

companheiros do homem na aventura da vida e, como tal, e na sua condição de seres sensíveis, devem ser

resguardados de práticas que, desnecessariamente, lesem a sua integridade».

O presente projeto não visa impedir os cães de correrem livremente, em local apropriado, mas tão-somente

aquelas corridas organizadas com fim competitivo, para as quais os animais têm um treino específico, que

envolvem um isco e que sabemos que colocam em causa o bem-estar dos animais envolvidos.

I SÉRIE — NÚMERO 15 24 Um caso extremo foi conhecido, em 2006, em Inglaterra: durante 15 anos, 10 000 animais terão sido mortos apenas porque não tinham as características desejadas para a corrida, apesar de serem animais saudáveis. Em Portugal, existem também corridas de galgos, mas em registo amador. Falamos, pelo menos, de seis concelhos do País, de norte a sul, com pistas para corridas de galgos, integradas num campeonato nacional. Falamos também de mais de 20 galgueiros, situados de norte a sul, registados em listas de apostadores internacionais. Além disso, conhecemos melhor esta realidade graças a duas reportagens, também já aqui referidas, como, por exemplo, a do jornal Público,em Famalicão, onde o município não tinha conhecimento, sequer, da realização da corrida e não lhe tinha chegado qualquer pedido de licenciamento. Os jornalistas não identificaram ainda a presença de médicos veterinários no local. Já em 2016 outra reportagem, na revista Visão,retratava «um universo opaco de treinos com choques elétricos, dopagem e um desgaste brutal dos animais». A suspeita de dopagem dos animais é de tal forma disseminada que, segundo a revista, os próprios organizadores de corridas em Portugal consideram a introdução de testes antidoping.Estamos a falar de 2016. O desgaste físico brutal a que os animais estão sujeitos ficou também reportada, já que, no «Reino Unido e na Irlanda, os galgos correm até aos 4/5 anos. Em Portugal, com pouco mais de dois anos já se encontram de tal forma desgastados que são aposentados». O caso mais recente de maus-tratos que veio até nós, através da opinião pública, foi relacionado com o conhecido galgueiro e tauromáquico João Moura, em cuja casa foram encontrados 18 galgos em estado de extrema subnutrição e desidratação que chocou o País. Este caso levou, aliás, à apreensão dos animais e à instauração de um processo ao cavaleiro. As corridas de cães contrariam a legislação e as políticas de proteção do bem-estar animal. São provas que acarretam treinos violentos, dopagem, maus-tratos generalizados e um elevado número de abandono de animais, questão que nos deve preocupar sobremaneira. Este projeto pretende, então, a mitigação desses maus-tratos e pretende ainda contribuir para a redução do número de apostas ilegais, uma prática comum nas corridas de cães em Portugal. Não nos parece que exista qualquer razão para que desta vez não avancemos nesse sentido, para garantirmos não só o cumprimento da legislação do bem-estar animal e da legislação relativamente a apostas ilegais mas também para que avancemos para uma sociedade mais amiga e mais protetora dos animais. Aplausosdo BE. OSr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por agradecer a todos os cidadãos e cidadãs que se mobilizaram para trazer este tema a debate e, em especial, à SOS Animal pela iniciativa. Sabemos que as corridas de cães são indissociáveis de determinadas práticas que custam a vida aos animais que nelas participam ou reduzem a sua esperança média de vida. Existe excesso de criação de animais, assim como abandono, quando estes não se mostram aptos para as corridas, é comum serem mantidos em instalações inadequadas, há utilização de métodos de treino com recurso à força e à violência, resultando em ferimentos e fraturas, e há casos de dopagem. Não posso deixar de citar Carla Amado Gomes quando nos diz que «Os desportos, ainda que tradicionais, devem ser revistos de acordo com as alterações de conceções sociais dominantes. Os animais são companheiros do homem na aventura da vida e, como tal, e na sua condição de seres sensíveis, devem ser resguardados de práticas que, desnecessariamente, lesem a sua integridade». O presente projeto não visa impedir os cães de correrem livremente, em local apropriado, mas tão-somente aquelas corridas organizadas com fim competitivo, para as quais os animais têm um treino específico, que envolvem um isco e que sabemos que colocam em causa o bem-estar dos animais envolvidos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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