Debates Parlamentares - Diário 015, p. 19 (2021-10-22)

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23 DE OUTUBRO DE 2021

Dizendo isto, o Partido Socialista comprometeu-se, no seu Programa Eleitoral de 2015, a restituir estes

feriados e contribuiu para isso em 2016.

O que estamos aqui a discutir é uma outra coisa, é se um feriado facultativo como o Carnaval deve passar

a ser obrigatório. O Partido Socialista já teve oportunidade de discutir este assunto em anos anteriores, já teve

a oportunidade de mostrar a sua posição, que não mudou. Mas é preciso explicar porque é que não mudou e é

preciso explicar o que nos faz diferir dos argumentos das outras bancadas, em que umas são a favor desta

proposta e outras não são.

Em primeiro lugar, o Partido Socialista não teve inscrita esta prioridade no seu programa eleitoral e,

portanto, não se apresentou dessa forma aos eleitores.

Em segundo lugar — e acho que isso é relevante também —, não sentimos hoje um clamor pelo feriado

nacional obrigatório e, mais do que isso, entendemos que os instrumentos que atualmente estão à disposição

são instrumentos que permitem a celebração do Carnaval. Permitem a celebração do Carnaval os

instrumentos de regulação coletiva de trabalho, através dos contratos de trabalho, através dos feriados

municipais e através daquilo que temos defendido sempre, como defendemos mesmo quando o PSD e o CDS

não a quiseram atribuir, a tolerância de ponto no Carnaval.

Portanto, desse ponto de vista, não estamos contra a celebração do Carnaval, bem pelo contrário,

entendemos a sua relevância, a sua relevância cultural, a sua relevância social e a sua relevância política

também.

Entendemos também que é preciso respeitar o tempo de descanso e de trabalho. Nisso não divergimos

dos argumentos da esquerda, que acha importante permitir que os trabalhadores tenham direito ao seu

descanso e ao gozo da sua vida.

Aquilo que nos distingue são outras coisas. Por exemplo, há pouco, o Sr. Deputado do Iniciativa Liberal

dizia que estávamos no ranking dos feriados, esquecendo-se, por exemplo, de contabilizar os tempos de

descanso a que os trabalhadores têm direito, fruto das suas férias, porque aí esse ranking jánão convém ao

argumento da direita portuguesa. Dizia…

Vozes do PSD: — Ainda não disse nada!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Quer falar de todos?!

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Ó Srs. Deputados, estão muito nervosos. Tenham calma, que ainda falta até dezembro!

Só para concluir — e porque acho importante —, diria que também acho relevante aquilo que nos distingue

da esquerda. Não se trata aqui de desconsiderar o Carnaval, trata-se de considerar aquilo que é o Carnaval na

sua relevância em localidades concretas, em regiões concretas e com tradições concretas.

Entendemos, obviamente, que em Portugal há uma ampla tradição, com as formas tradicionais do Entrudo,

como em Lazarim e em Podence, por exemplo, e nas outras regiões menos tradicionais ou mais

carnavalescas, como em Ovar, na Mealhada ou na Madeira, entendemos que isso é relevante para as suas

economias locais e para as suas culturas locais, mas a verdade é que isso não o transforma, obrigatoriamente,

numa tradição nacional.

Todos os argumentos — e são positivos — que se podem utilizar para o feriado nacional do Carnaval

podiam ser utilizados, por exemplo, para a celebração do São João ou do Santo António ou do São Pedro, que

não têm nem menos adesão popular, nem menos relevância económica, nem menos relevância social.

Portanto, do que se trata aqui é de respeitar também a identidade regional de cada uma das localidades,

que entende que o seu período de comemoração e o seu período de descanso é diferente da do lado, que

escolhem outros períodos por razões distintas. Assim, hoje em dia, entendemos que temos à nossa disposição

instrumentos perfeitamente legítimos e que permitem que se faça aquilo que entendemos ser importante:

respeitar a identidade local, respeitar as suas tradições, respeitar também os trabalhadores e os seus direitos.

Podemos continuar a fazê-lo desta maneira, atribuindo a tolerância de ponto…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Ah, afinal!!

23 DE OUTUBRO DE 2021 19 Dizendo isto, o Partido Socialista comprometeu-se, no seu Programa Eleitoral de 2015, a restituir estes feriados e contribuiu para isso em 2016. O que estamos aqui a discutir é uma outra coisa, é se um feriado facultativo como o Carnaval deve passar a ser obrigatório. O Partido Socialista já teve oportunidade de discutir este assunto em anos anteriores, já teve a oportunidade de mostrar a sua posição, que não mudou. Mas é preciso explicar porque é que não mudou e é preciso explicar o que nos faz diferir dos argumentos das outras bancadas, em que umas são a favor desta proposta e outras não são. Em primeiro lugar, o Partido Socialista não teve inscrita esta prioridade no seu programa eleitoral e, portanto, não se apresentou dessa forma aos eleitores. Em segundo lugar — e acho que isso é relevante também —, não sentimos hoje um clamor pelo feriado nacional obrigatório e, mais do que isso, entendemos que os instrumentos que atualmente estão à disposição são instrumentos que permitem a celebração do Carnaval. Permitem a celebração do Carnaval os instrumentos de regulação coletiva de trabalho, através dos contratos de trabalho, através dos feriados municipais e através daquilo que temos defendido sempre, como defendemos mesmo quando o PSD e o CDS não a quiseram atribuir, a tolerância de ponto no Carnaval. Portanto, desse ponto de vista, não estamos contra a celebração do Carnaval, bem pelo contrário, entendemos a sua relevância, a sua relevância cultural, a sua relevância social e a sua relevância política também. Entendemos também que é preciso respeitar o tempo de descanso e de trabalho. Nisso não divergimos dos argumentos da esquerda, que acha importante permitir que os trabalhadores tenham direito ao seu descanso e ao gozo da sua vida. Aquilo que nos distingue são outras coisas. Por exemplo, há pouco, o Sr. Deputado do Iniciativa Liberal dizia que estávamos no ranking dos feriados, esquecendo-se, por exemplo, de contabilizar os tempos de descanso a que os trabalhadores têm direito, fruto das suas férias, porque aí esse ranking jánão convém ao argumento da direita portuguesa. Dizia… Vozes do PSD: — Ainda não disse nada! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Quer falar de todos?! O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Ó Srs. Deputados, estão muito nervosos. Tenham calma, que ainda falta até dezembro! Só para concluir — e porque acho importante —, diria que também acho relevante aquilo que nos distingue da esquerda. Não se trata aqui de desconsiderar o Carnaval, trata-se de considerar aquilo que é o Carnaval na sua relevância em localidades concretas, em regiões concretas e com tradições concretas. Entendemos, obviamente, que em Portugal há uma ampla tradição, com as formas tradicionais do Entrudo, como em Lazarim e em Podence, por exemplo, e nas outras regiões menos tradicionais ou mais carnavalescas, como em Ovar, na Mealhada ou na Madeira, entendemos que isso é relevante para as suas economias locais e para as suas culturas locais, mas a verdade é que isso não o transforma, obrigatoriamente, numa tradição nacional. Todos os argumentos — e são positivos — que se podem utilizar para o feriado nacional do Carnaval podiam ser utilizados, por exemplo, para a celebração do São João ou do Santo António ou do São Pedro, que não têm nem menos adesão popular, nem menos relevância económica, nem menos relevância social. Portanto, do que se trata aqui é de respeitar também a identidade regional de cada uma das localidades, que entende que o seu período de comemoração e o seu período de descanso é diferente da do lado, que escolhem outros períodos por razões distintas. Assim, hoje em dia, entendemos que temos à nossa disposição instrumentos perfeitamente legítimos e que permitem que se faça aquilo que entendemos ser importante: respeitar a identidade local, respeitar as suas tradições, respeitar também os trabalhadores e os seus direitos. Podemos continuar a fazê-lo desta maneira, atribuindo a tolerância de ponto… A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Ah, afinal!!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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