I SÉRIE — NÚMERO 15
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Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 45/XIV/1.ª (CH) — Pela instauração da celebração
solene do 25 de Novembro.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PEV e da
Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PAN e
da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
Vamos agora votar o requerimento, apresentado pelo PAN, de baixa à Comissão de Agricultura e Mar, pelo
prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 746/XIV/2.ª(PAN) — Determina a instalação de circuitos fechados de
televisão em matadouros.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 764/XIV/2.ª (PAN) — Determina a
obrigatoriedade da instalação de sistema de deteção de incêndio em explorações pecuárias das classes 1 e 2,
em regime intensivo, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e das Deputadas não
inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL e
abstenções do PEV e do CH.
Este projeto de lei baixa à 7.ª Comissão.
Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 185/XIV/1.ª (PEV) — Consagra a terça-feira de
Carnaval como feriado nacional obrigatório (décima sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei
n.º 7/2009, de 12 de fevereiro).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do
BE, do PCP, do PAN, do PEV, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e do
Deputado do PS João Nicolau e a abstenção do CH.
Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 969/XIV/3.ª (PAN) — Consagra a
terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório, procedendo à décima sétima alteração ao Código do
Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do
BE, do PCP, do PAN, do PEV, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e do
Deputado do PS João Nicolau e a abstenção do CH.
Srs. Deputados, vamos continuar, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 581/XIV/2.ª
(Cidadãos) — Proibição das corridas de cães em Portugal.
O problema é que há pedidos de baixa à comissão, sem votação, dos projetos de lei da iniciativa dos
partidos, mas os cidadãos não têm a possibilidade de pedir a baixa à comissão, sem votação, do seu projeto
de lei, portanto, vamos ter de votar este projeto de lei da iniciativa legislativa de cidadãos.
Vamos votar, Srs. Deputados.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH, do IL e dos
Deputados do PS Norberto Patinho e Pedro do Carmo, votos a favor do BE, do PAN, das Deputadas não
inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, dos Deputados do PS Ana Passos e Pedro Delgado
Alves e dos Deputados do PSD Alexandre Poço, Cristóvão Norte, Margarida Balseiro Lopes e Pedro Pinto e
abstenções do PS e do PEV.