Debates Parlamentares - Diário 016, p. 3 (2021-10-26)

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27 DE OUTUBRO DE 2021

O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, a quem peço para abrirem as portas ao público.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Antes de dar início à ordem do dia, que, como sabem, tem como único ponto a apreciação, na generalidade,

da Proposta de Lei n.º 116/XIV/3.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2022, dou a palavra à Sr.ª

Secretária Maria da Luz Rosinha para fazer algumas comunicações.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, boa tarde a todas e a todos.

Passo a anunciar o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados no sentido de autorizar

a suspensão do mandato da Deputada Filipa Roseta, do PSD, sendo substituída por Joana Catarina Barata Reis

Lopes, a partir do dia 25 de outubro de 2021, inclusive, e pelo período máximo de 180 dias.

O Sr. Presidente: — Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queira prosseguir, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o Projeto de Lei n.º 998/XIV/3.ª (BE), que baixa à 10.ª Comissão, e os Projetos de Resolução

n.os 1481/XIV/3.ª (BE), que baixa à 10.ª Comissão, 1482/XIV/3.ª (BE), que baixa à 11.ª Comissão, 1483/XIV/3.ª

(PAR), 1484/XIV/3.ª (PAR) e 1485/XIV/3.ª (PAR).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, entrar na apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2022.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, a quem aproveito para saudar, bem como a

todos os membros do Governo.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há duas perguntas que se impõem ao apreciar uma proposta de Orçamento: primeira, saber se tem as prioridades certas face às

necessidades do País e dos portugueses; segunda, saber se a proposta é coerente com a visão estratégica que

temos para Portugal.

A principal prioridade desta proposta de Orçamento é, inequivocamente, apoiar o crescimento e a

recuperação económica do País, através do aumento do investimento e do rendimento das famílias.

Esta é, desde logo, uma proposta amiga do investimento e das empresas. O investimento público crescerá

no próximo ano perto de 30%, centrado, sobretudo, nas áreas dos transportes públicos, educação, saúde, defesa

e segurança.

A forte dinâmica do investimento empresarial, que teve um máximo histórico no primeiro semestre deste ano,

é agora reforçada com a criação do incentivo fiscal à recuperação. Este incentivo permite deduzir à coleta de

IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) 10% do investimento realizado no primeiro semestre,

majorando para 25% essa dedução no caso de investimento adicional.

O incentivo ao investimento é robustecido pelos apoios no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência,

que visam, em 2022, apoiar investimentos empresariais de futuro, inovadores, industriais, verdes e digitais, onde

se incluem, por exemplo, 182 milhões de euros para apoiar a descarbonização da indústria, 174 milhões de

euros para a transição digital das empresas e 112 milhões de euros no contexto das agendas mobilizadoras.

27 DE OUTUBRO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, a quem peço para abrirem as portas ao público. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos. Antes de dar início à ordem do dia, que, como sabem, tem como único ponto a apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 116/XIV/3.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2022, dou a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para fazer algumas comunicações. Faça favor, Sr.ª Secretária. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, boa tarde a todas e a todos. Passo a anunciar o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados no sentido de autorizar a suspensão do mandato da Deputada Filipa Roseta, do PSD, sendo substituída por Joana Catarina Barata Reis Lopes, a partir do dia 25 de outubro de 2021, inclusive, e pelo período máximo de 180 dias. O Sr. Presidente: — Vamos votar, Srs. Deputados. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Queira prosseguir, Sr.ª Secretária. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o Projeto de Lei n.º 998/XIV/3.ª (BE), que baixa à 10.ª Comissão, e os Projetos de Resolução n.os 1481/XIV/3.ª (BE), que baixa à 10.ª Comissão, 1482/XIV/3.ª (BE), que baixa à 11.ª Comissão, 1483/XIV/3.ª (PAR), 1484/XIV/3.ª (PAR) e 1485/XIV/3.ª (PAR). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, entrar na apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2022. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, a quem aproveito para saudar, bem como a todos os membros do Governo. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há duas perguntas que se impõem ao apreciar uma proposta de Orçamento: primeira, saber se tem as prioridades certas face às necessidades do País e dos portugueses; segunda, saber se a proposta é coerente com a visão estratégica que temos para Portugal. A principal prioridade desta proposta de Orçamento é, inequivocamente, apoiar o crescimento e a recuperação económica do País, através do aumento do investimento e do rendimento das famílias. Esta é, desde logo, uma proposta amiga do investimento e das empresas. O investimento público crescerá no próximo ano perto de 30%, centrado, sobretudo, nas áreas dos transportes públicos, educação, saúde, defesa e segurança. A forte dinâmica do investimento empresarial, que teve um máximo histórico no primeiro semestre deste ano, é agora reforçada com a criação do incentivo fiscal à recuperação. Este incentivo permite deduzir à coleta de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) 10% do investimento realizado no primeiro semestre, majorando para 25% essa dedução no caso de investimento adicional. O incentivo ao investimento é robustecido pelos apoios no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência, que visam, em 2022, apoiar investimentos empresariais de futuro, inovadores, industriais, verdes e digitais, onde se incluem, por exemplo, 182 milhões de euros para apoiar a descarbonização da indústria, 174 milhões de euros para a transição digital das empresas e 112 milhões de euros no contexto das agendas mobilizadoras.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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