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27 DE OUTUBRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, a quem peço para abrirem as portas ao público.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Antes de dar início à ordem do dia, que, como sabem, tem como único ponto a apreciação, na generalidade,

da Proposta de Lei n.º 116/XIV/3.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2022, dou a palavra à Sr.ª

Secretária Maria da Luz Rosinha para fazer algumas comunicações.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, boa tarde a todas e a todos.

Passo a anunciar o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados no sentido de autorizar

a suspensão do mandato da Deputada Filipa Roseta, do PSD, sendo substituída por Joana Catarina Barata Reis

Lopes, a partir do dia 25 de outubro de 2021, inclusive, e pelo período máximo de 180 dias.

O Sr. Presidente: — Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queira prosseguir, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o Projeto de Lei n.º 998/XIV/3.ª (BE), que baixa à 10.ª Comissão, e os Projetos de Resolução

n.os 1481/XIV/3.ª (BE), que baixa à 10.ª Comissão, 1482/XIV/3.ª (BE), que baixa à 11.ª Comissão, 1483/XIV/3.ª

(PAR), 1484/XIV/3.ª (PAR) e 1485/XIV/3.ª (PAR).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, entrar na apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2022.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, a quem aproveito para saudar, bem como a

todos os membros do Governo.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há duas perguntas que se impõem ao apreciar uma proposta de Orçamento: primeira, saber se tem as prioridades certas face às

necessidades do País e dos portugueses; segunda, saber se a proposta é coerente com a visão estratégica que

temos para Portugal.

A principal prioridade desta proposta de Orçamento é, inequivocamente, apoiar o crescimento e a

recuperação económica do País, através do aumento do investimento e do rendimento das famílias.

Esta é, desde logo, uma proposta amiga do investimento e das empresas. O investimento público crescerá

no próximo ano perto de 30%, centrado, sobretudo, nas áreas dos transportes públicos, educação, saúde, defesa

e segurança.

A forte dinâmica do investimento empresarial, que teve um máximo histórico no primeiro semestre deste ano,

é agora reforçada com a criação do incentivo fiscal à recuperação. Este incentivo permite deduzir à coleta de

IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) 10% do investimento realizado no primeiro semestre,

majorando para 25% essa dedução no caso de investimento adicional.

O incentivo ao investimento é robustecido pelos apoios no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência,

que visam, em 2022, apoiar investimentos empresariais de futuro, inovadores, industriais, verdes e digitais, onde

se incluem, por exemplo, 182 milhões de euros para apoiar a descarbonização da indústria, 174 milhões de

euros para a transição digital das empresas e 112 milhões de euros no contexto das agendas mobilizadoras.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de parecer(es)
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ASCENSO SIMÕES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS EDUARDO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Resposta
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Resposta
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Resposta
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Resposta
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
  • Deputado
  • Resposta
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão