Debates Parlamentares - Diário 016, p. 7 (2021-10-26)

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27 DE OUTUBRO DE 2021

e passando a taxar normalmente as mais-valias especulativas de quem está no mais elevado escalão de

rendimentos; terceiro, pela criação, com a garantia infantil, do mais poderoso instrumento de combate à pobreza

infantil da União Europeia, 1200 € anuais, quando o valor atualmente mais elevado é o da Holanda, com 1037

€ anuais.

Aplausos do PS.

Por fim, o maior desafio estratégico que enfrentamos — e que enfrentamos com toda a humanidade — é o

do combate às alterações climáticas, ao qual esta proposta de Orçamento do Estado responde com coerência.

Primeiro, 54% do investimento estruturante previsto neste Orçamento destina-se à mobilidade sustentável, à

ferrovia e aos transportes públicos urbanos e ainda à eficiência da gestão dos recursos hídricos; segundo, este

Orçamento reforça as verbas para a redução tarifária e para a densificação da oferta de transporte público fora

das áreas metropolitanas; terceiro, prossegue a eliminação dos benefícios fiscais prejudiciais ao ambiente, taxa

as embalagens de plástico e o alumínio não reutilizáveis e alarga a taxa de carbono às viagens aéreas e aos

cruzeiros.

Aplausos do PS.

Em suma, também quanto à segunda pergunta a resposta só pode ser positiva. Esta proposta de Orçamento

do Estado é coerente com os quatro objetivos estratégicos que assumimos no nosso Programa do Governo: o

desafio demográfico, as qualificações e a inovação como motores do desenvolvimento, o combate às

desigualdades e às alterações climáticas.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos meses, como é público, o Governo manteve um diálogo

negocial com as Sr.as Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, com o Partido

Ecologista «Os Verdes», com o Partido Pessoas-Animais-Natureza, com o Partido Comunista Português e com

o Bloco de Esquerda. Estas negociações tiveram já expressão na versão original da proposta de lei de

Orçamento do Estado e em diversos compromissos já publicamente assumidos quanto a alterações a introduzir

na fase da especialidade.

Várias das medidas que aqui apresentei, como o aumento extraordinário das pensões, o aumento do mínimo

de existência ou o reforço das verbas para transporte público em todo o País, são exemplos desse diálogo

frutuoso. Mas posso referir outros exemplos, como a antecipação da reforma para quem tem mais de 80% de

incapacidade, a criação de uma bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa, para garantir a acessibilidade

de todos ao ensino superior, à saúde ou à justiça, a adaptação de salas para a audição de crianças nos tribunais

ou a recuperação da carreira de guarda-rios.

Estas negociações estenderam-se, como é sabido, além do Orçamento do Estado e englobaram alterações

ao código laboral, muito em especial para combater a precariedade, no quadro da Agenda do Trabalho Digno;

ao desenvolvimento da Lei de Bases da Saúde, através do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; ao Estatuto

dos Profissionais da Cultura e até ao Código Penal, alargando a criminalização dos maus-tratos a outros animais

além dos animais de companhia. Em todos os casos — repito, em todos os casos — o Governo empenhou-se

e concretizou um esforço sério de aproximação aos diferentes interlocutores.

Aplausos do PS.

Como sempre disse, tudo faremos no que estiver ao nosso alcance para assegurar a continuidade da nova

situação política que iniciámos em 2016, para dotar o País de um bom Orçamento para 2022 e para assegurar,

neste momento decisivo de recuperação, a estabilidade das políticas que nos permitiram virar a página da

austeridade, em 2015, e responder com solidariedade à pandemia, em 2020 e 2021.

Aplausos do PS.

27 DE OUTUBRO DE 2021 7 e passando a taxar normalmente as mais-valias especulativas de quem está no mais elevado escalão de rendimentos; terceiro, pela criação, com a garantia infantil, do mais poderoso instrumento de combate à pobreza infantil da União Europeia, 1200 € anuais, quando o valor atualmente mais elevado é o da Holanda, com 1037 € anuais. Aplausos do PS. Por fim, o maior desafio estratégico que enfrentamos — e que enfrentamos com toda a humanidade — é o do combate às alterações climáticas, ao qual esta proposta de Orçamento do Estado responde com coerência. Primeiro, 54% do investimento estruturante previsto neste Orçamento destina-se à mobilidade sustentável, à ferrovia e aos transportes públicos urbanos e ainda à eficiência da gestão dos recursos hídricos; segundo, este Orçamento reforça as verbas para a redução tarifária e para a densificação da oferta de transporte público fora das áreas metropolitanas; terceiro, prossegue a eliminação dos benefícios fiscais prejudiciais ao ambiente, taxa as embalagens de plástico e o alumínio não reutilizáveis e alarga a taxa de carbono às viagens aéreas e aos cruzeiros. Aplausos do PS. Em suma, também quanto à segunda pergunta a resposta só pode ser positiva. Esta proposta de Orçamento do Estado é coerente com os quatro objetivos estratégicos que assumimos no nosso Programa do Governo: o desafio demográfico, as qualificações e a inovação como motores do desenvolvimento, o combate às desigualdades e às alterações climáticas. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos meses, como é público, o Governo manteve um diálogo negocial com as Sr.as Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, com o Partido Ecologista «Os Verdes», com o Partido Pessoas-Animais-Natureza, com o Partido Comunista Português e com o Bloco de Esquerda. Estas negociações tiveram já expressão na versão original da proposta de lei de Orçamento do Estado e em diversos compromissos já publicamente assumidos quanto a alterações a introduzir na fase da especialidade. Várias das medidas que aqui apresentei, como o aumento extraordinário das pensões, o aumento do mínimo de existência ou o reforço das verbas para transporte público em todo o País, são exemplos desse diálogo frutuoso. Mas posso referir outros exemplos, como a antecipação da reforma para quem tem mais de 80% de incapacidade, a criação de uma bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa, para garantir a acessibilidade de todos ao ensino superior, à saúde ou à justiça, a adaptação de salas para a audição de crianças nos tribunais ou a recuperação da carreira de guarda-rios. Estas negociações estenderam-se, como é sabido, além do Orçamento do Estado e englobaram alterações ao código laboral, muito em especial para combater a precariedade, no quadro da Agenda do Trabalho Digno; ao desenvolvimento da Lei de Bases da Saúde, através do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; ao Estatuto dos Profissionais da Cultura e até ao Código Penal, alargando a criminalização dos maus-tratos a outros animais além dos animais de companhia. Em todos os casos — repito, em todos os casos — o Governo empenhou-se e concretizou um esforço sério de aproximação aos diferentes interlocutores. Aplausos do PS. Como sempre disse, tudo faremos no que estiver ao nosso alcance para assegurar a continuidade da nova situação política que iniciámos em 2016, para dotar o País de um bom Orçamento para 2022 e para assegurar, neste momento decisivo de recuperação, a estabilidade das políticas que nos permitiram virar a página da austeridade, em 2015, e responder com solidariedade à pandemia, em 2020 e 2021. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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